46655 - DIVERSIDADE DE MODOS DE LUTA PELOS DIREITOS DOS NOVOS SUJEITOS POLÍTICOS INDÍGENAS NA ATUALIDADE BRASILEIRA
NAYARA SCALCO - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA, MAYARA DOS SANTOS FERREIRA - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA, LUIZA GARNELO - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA
Apresentação/Introdução
No Brasil observa-se a persistência da invizibilização dos povos indígenas nas ações governamentais. A pandemia de covid-19 evidenciou as fragilidades política, social e ambiental; e as iniquidades em saúde dos povos indígenas (SANTOS e col., 2020). Atualmente, muitas são as formas de atuação dos indígenas na construção das políticas indigenistas, e de saúde, como é o caso do uso das redes sociais e canais de internet (PEREIRA, 2018). Estas ferramentas têm ganhado força e potencializam a atuação dos indígenas que ocupam espaços que antes lhes eram negados. Os sujeitos indígenas têm exercido múltiplas formas de participação nas decisões e execuções das políticas públicas e na garantia dos seus direitos, construindo novos modos de vida e participação na vida pública do país (DESLANDES, 2018).
Objetivos
O objetivo desta reflexão é mapear formas de ativismo dos indígenas no debate da política de saúde.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa exploratória que visa mapear as formas de atuação dos novos sujeitos indígenas em espaços como: Congresso Nacional, Judiciário, Executivo, organizações sociais, blogs, redes sociais, canais de youtube, produções de arte . Este mapeamento conta com indicações de lideranças e busca direta nas páginas de Jornais, Instagram e Youtube, na internet, com foco em indígenas que representem casos extremos (FRAGOSO e col., 2011), ou seja, aqueles que se destacam dentre os demais buscando abranger a máxima heterogeneidade de formas de discussão da política de saúde.
Resultados e discussão
Identificou-se diversos campos de atuação dos indígenas no diálogo com o Estado brasileiro e a sociedade. No legislativo, a Deputada Federal Joênia Wapichana (2019-22) primeira indígena desde a redemocratização a se eleger, articulou a organização da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e no momento de omissão do Poder Executivo propôs um Plano Emergencial de Apoio aos Territórios Indígenas aprovado no Congresso Nacional, e publicado na Lei nº. 14.021/2020 que, dentre outras ações, traz medidas de proteção social para prevenção da disseminação da Covid19 nos territórios indígenas.
Dentre as atuações das organizações indígenas no campo do judiciário, pode-se detalhar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709) pelo poder público em particular pelo Ministério da Saúde. A ADPF 709 é inédita no contexto de atuação dos sujeitos indígenas, pois o STF reconhece como legítima uma organização indígena para se representar em ação na Corte, bem como, um advogado indígena para fazer a Arguição em seu plenário; fato impensado até a CF de 1988 quando era negado aos indígenas o direito a autorrepresentação.
A participação dos indígenas nos debates sobre seus direitos também se materializa em grandes manifestações em Brasília, como o Acampamento Terra Livre que tem como reune em assembleia lideranças indígenas de todas as regiões para se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro.
Por fim, observa-se a influência das redes sociais e blogues, artes visuais, literatura, música e moda onde indígenas apresentam suas cosmovisões, e cobram ações do Estado, muitas vezes tendo a internet como território de luta. Exemplos destas atuações é a presença de indígenas como colunistas da Uol; a mídia índia, no Instagram; em lives realizadas no youtube; na exposição Moquém Surarî; na Bienal de Artes de São Paulo em 2022; as músicas em álbuns e nas manifestações que foram registradas no documentário “Música é arma de luta”; e organizações como o ateliê Derequine em Manaus que por meio da produção de roupas por mulheres indígenas se propõe a um resgate de identidade e saúde destas mulheres.
Conclusões/Considerações finais
Os resultados demonstram que no contexto adverso do Estado brasileiro em relação aos direitos indígenas as ações de sujeitos e entidades indígenas ganhou destaque. A atuação de indígenas que dominam os códigos e processos de funcionamento das instituições estatais, bem como, dos modos de comunicação reconhecidos pela sociedade não indígena resultam em novas possibilidades de agir , podendo tomar a frente nos debates e nas ações, sem a necessidade de intermediação de sujeitos não indígenas.
Diante disto, é possível perceber que a apropriação das ferramentas digitais e outros meios de comunicação se configura também como instrumento de atuação política. Alcançam novas formas de visibilização, além de possibilitar o protagonismo desses atores sociais, permitindo que as demandas pela garantia de seus direitos, contemplando um acesso a saúde de qualidade e o respeito as suas práticas de cura, sejam comunicadas a partir de suas próprias perspectivas, representando um movimento de emancipação e exercício de direitos.
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