46771 - O TRABALHO DO SUS E DO SUAS PARA A PROTEÇÃO SOCIAL DO IMIGRANTE INTERNACIONAL: AÇÕES TRANSVERSAIS EM FRANCISCO MORATO, SÃO PAULO.
BERNARDO TORRES PORTELA - FCMSC/SP, SILVIA HELENA BASTOS DE PAULA - IS/SP, NIVALDO CARNEIRO JUNIOR - FCMSC/SP
Apresentação/Introdução
Este trabalho trata-se de um relato de pesquisa desenvolvido no curso de especialização em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (IS/SP), a partir de uma assessoria que buscou realizar uma análise-situacional do sistema de saúde do município de Francisco Morato, SP. No que diz respeito à população migrante, partimos da tese de que a cidade de Francisco Morato tem exercido força atrativa dos imigrantes internacionais que, por não conseguirem se estabelecer na cidade de São Paulo, acabam fixando-se em cidades periféricas à capital, em um claro processo de periferização dos processos migratórios internacionais com destino a São Paulo. Nesse sentido, com base na assessoria estabelecida entre Instituto de Saúde e município, focada na realização de diagnóstico da situação atual de saúde para o fortalecimento do SUS municipal, buscamos entrevistar dois interlocutores que trabalham em nível de gestão: (1) uma profissional que atua na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); (2) um profissional que atua na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para entender como tem-se planejado as intervenções em saúde e assistência para garantir a proteção social dos sujeitos imigrantes internacionais.
Objetivos
Conhecer as estratégias de cuidado ofertadas à população migrante internacional pela Saúde Pública (SUS) e Assistência Social (SUAS).
Metodologia
Estudo qualitativo, feito por meio de pesquisa de campo, em que partiu do entendimento de que gestores são peças-chave para o entendimento das práticas e ações desenvolvidas pelo município para garantia da proteção à população migrante. Nesse sentido, utilizamos, para análise das entrevistas, análise de conteúdo temático. Dessa forma, transcrevemos integralmente as entrevistas e, depois disso, realizamos a sistematização dos dados a partir do núcleo de sentido das narrativas dos entrevistados.
Resultados e discussão
Dado a complexa condição de vulnerabilidade que o sujeito migrante internacional ocupa, a pesquisa evidenciou a necessidade de ação transversal para a atenção ao migrante, sendo as ações desenvolvidas pela Assistência Social um importante mediador do cuidado e efetivação do acesso do migrante aos serviços públicos para efetivação da proteção social dentro do município de Francisco Morato. A saúde aparece, no discurso dos entrevistados, como um importante dispositivo para o reconhecimento dos migrantes enquanto cidadãos. Contudo, prevalece, no discurso dos entrevistados, principalmente da profissional em nível de gestão do SUS, narrativas que, hora invisibiliza a população migrante, hora estigmatiza, com discursos xenofóbicos que, em alguma medida, buscam eximir-se da responsabilidade da falta de estratégias para garantir o acesso da população migrante internacional aos serviços de saúde.
Conclusões/Considerações finais
No que diz respeito à população migrante internacional residente no município de Francisco Morato, SP, constata-se uma grande vulnerabilidade social, o que pode impactar de maneira significativa na determinação dos processos de saúde e doença dessa população. Nesse sentido, percebe-se, na fala dos entrevistados, a necessidade de atuações intersetoriais e transversais para a efetivação e garantia dos direitos dessa população e, nesse sentido, grande parte da articulação intersetorial do município tem sido organizada pelo SUAS, mediando os equipamentos para a garantia da proteção social dos sujeitos migrantes. Contudo, percebe-se, também, discursos discriminatórios, que denotam a invisibilidade dessa população e a sua dificuldade de acesso ao sistema de saúde e assistência social. Nesse sentido, levando em consideração que o SUS tem, como um dos seus princípios doutrinários, a equidade, formações e estratégias de cuidado devem ser pensadas para a efetivação do acesso dessas populações aos serviços de saúde, como também de outros serviços de proteção para garantia da dignidade.
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