01/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO23.1 - Práticas emancipatórias: agências e políticas I |
47658 - I CONFERÊNCIA NACIONAL LIVRE DE SAÚDE DAS POPULAÇÕES MIGRANTES: MOBILIZAÇÃO DE POLOS PRESENCIAIS NO RIO DE JANEIRO E EM MARICÁ RJ
JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, FERNANDA RODRIGUES DA GUIA - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Contextualização
O ano de 2023 marca a realização da 17a Conferência Nacional de Saúde, das etapas estaduais e municipais, além das conferências livres temáticas, com destaque para o debate acerca do fortalecimento da equidade no SUS. Neste contexto, a Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI) realizou a I Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes, que contou com o apoio de diversas entidades e de equipes do setor público, dentre os quais o Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa SEINP-RJ/SEMS/SAA/ Ministério da Saúde.
Descrição
A conferência teve formato híbrido, com coordenações locais articuladas à coordenação nacional, e contou com polos presenciais, pensados para possibilitar maior participação de migrantes e refugiados no processo da conferência, dadas suas frequentes limitações de conectividade por conta da vulnerabilidade social.
No estado do Rio de Janeiro os polos presenciais nos municípios do Rio de Janeiro e de Maricá foram articulados com a finalidade de promover o protagonismo de migrantes e refugiados para a conferência nacional livre temática, e apoiá-los para a organização social em relação a suas demandas de saúde nos espaços de participação social previstos pelo SUS.
No Rio de Janeiro foi idealizado um dos polos no morro do banco, favela onde residem muitos venezuelanos e onde ocorreria, pela manhã, uma atividade de formação com lideranças de várias nacionalidades. O local também foi escolhido pelo apoio de entidades locais - ONG Ação Floresta, Aldeias Infantis - e por contar com uma forte liderança comunitária, a venezuelana Yelitza Lafont, que articula e acompanha o acesso de migrantes e refugiados às políticas públicas. Em Maricá, a Secretaria Municipal de Saúde acolheu a ideia do polo presencial e empenhou esforços na articulação com a universidade e o Conselho Municipal de Saúde. O espaço escolhido foi a Casa dos Conselhos, ligada à Secretaria Municipal de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher. O haitiano Garry Ulysse trabalha na secretaria, é liderança local que representa 9 diferentes nacionalidades e já tinha articulado outros eventos no mesmo espaço. Os polos no estado do Rio de Janeiro contaram também com o apoio de operadores das três esferas de gestão.
Neste processo foi essencial a mobilização de lideranças comunitárias migrantes e da rede intersetorial que promove atendimento a estas populações. A potência dos polos presenciais teve também como fator diferencial no estado do Rio de Janeiro o funcionamento do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção a Refugiados e Migrantes (CEIPARM) e Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Imigrante e Refugiada (CTESIPIR).
Período de Realização
Março a maio de 2023.
Objetivos
A mobilização dos polos presenciais teve por objetivo facilitar a participação social de migrantes, aproximando-os dos espaços de debate de política pública
Resultados
Os principais resultados, além da elaboração e votação de propostas para formulação de políticas, foi a eleição de dois delegados dos maiores polos presenciais - 102 e 106 pessoas no universo de 876 participantes, 27 polos presenciais e 5 delegados(as) migrantes eleitos(as) -, bem como a intensificação dos debates sobre direito à saúde, acesso, demandas e reivindicações das populações migrantes envolvendo agentes públicos dos serviços e das três esferas de gestão.
Aprendizados
O estado do RJ é marcado por muitas iniquidades em saúde e em políticas públicas, e mobilização nos polos presenciais fala também de um desejo das pessoas migrantes em mudarem sua realidade no acesso às políticas públicas. Daí a importância da construção de espaços populares e abertos para participação social se efetivar. Neste sentido, os comitês de política, com reuniões regulares, configuram espaços de acúmulo de experiência coletiva de fala e escuta, elaboração de demandas através de grupos de trabalho e apresentação de devolutivas para sociedade civil. Na experiência de mobilização de polos presenciais avançamos no aprendizado de que promover participação social tem relação direta com a disposição de fazer ações COM as pessoas migrantes e não (somente) PARA as pessoas migrantes. Essa disposição requer relações mais horizontais e favorece o respeito às diferenças e o diálogo intercultural. As pessoas migrantes apontaram o espaço de realização dos polos presenciais, e para a organização da conferência livre foi fundamental ir aonde as pessoas se sentem bem, onde vêm desenvolvendo um sentimento de pertencimento.
Análise Crítica
É premente a necessidade de debates permanentes sobre direitos, SUS, controle e participação social nas comunidades, coletivos e espaços de migrantes para estes sejam mais bem compreendidos e aproveitados. A Conferência Nacional Livre e os polos funcionaram como espaço amplo e democrático de articulação e elaboração de propostas com o ânimo de fundamentar uma demanda antiga que é a instituição da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes.
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