01/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO26.1 - Racismo estrutural, violências institucionais e direitos humanos: quais vidas importam? |
46257 - POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ: PERFIL E POLÍTICAS PÚBLICAS
MÔNICA DE CASTRO MAIA SENNA - UFF, LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO - UFF, GIOVANNA BUENO CINACCHI - UFF, BRENO NACIF SEPULVIDA - UFF
Apresentação/Introdução
A existência de pessoas em situação de rua (PSR) é reveladora das imensas desigualdades sociais existentes em nosso país. Trata-se de uma população que embora heterogênea em sua composição, apresenta elevados níveis de extrema pobreza, é submetida a um conjunto de violências e violação de direitos, sofre variados tipos de discriminação e preconceitos e é invisibilizada perante o poder público e a sociedade. Mas quem são essas pessoas? Que histórias e experiências carregam e (re) constroem a partir das ruas? Quais são suas principais demandas sociais? Como se relacionam com as políticas públicas? O trabalho parte do entendimento de que a rualização é um processo multideterminado e multifacetado e uma aproximação ao universo experimentado por essa população é fundamental para a construção de políticas públicas inclusivas e seu reconhecimento como sujeitos de direitos.
Objetivos
O trabalho analisa o perfil da população adulta em situação de rua no município de Niterói, buscando identificar principais demandas e como esse segmento se relaciona com as políticas públicas.
Metodologia
Foi realizada pesquisa inédita com amostra de 157 pessoas adultas em situação de rua no município de Niterói, 28 instituições públicas e 10 grupos sociais que desenvolvem algum tipo de ação voltada para esse segmento. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa. O trabalho de campo foi realizado entre agosto/2021 a julho/2022, por meio de entrevistas pautadas em dois roteiros distintos, um para as instituições e outro para a PSR. Houve preparo prévio da equipe ao trabalho de campo, com realização de oficinas de alinhamento metodológico com especialistas na temática, profissionais atuantes e representantes da própria PSR. Foram traçados itinerários com pontos e horários de concentração da PSR no território e estratégias de aproximação e abordagem dos entrevistados.
Resultados e discussão
O perfil da PSR no município de Niterói é bastante similar àquele identificado na única pesquisa nacional, realizada em 2008 pelo governo federal. A maioria é constituída por homens (77%), negros (87%), na faixa etária de 30 a 49 anos (55%) e com baixa escolaridade (62% têm ensino fundamental incompleto). A maior parte está na rua há menos de 3 anos (62%), coincidindo com a pandemia de Covid-19. Não se pode desconsiderar, no entanto, a existência de outros perfis, com demandas e necessidades singulares. Conflitos familiares, desemprego e ausência de renda foram os principais determinantes da rualização citados. A maioria refere trabalhar, mas exercendo atividades de baixa qualificação profissional, com vínculos precários e na informalidade. Grande parte possui família domiciliada e declara manter contatos com algum membro. A violência, inclusive institucional, representa uma das maiores fontes de vulnerabiliSão as mulheres e as pessoas trans/ travestis as que mais declaram sofrer violência, antes e durante a situação de rua, embora essa seja uma questão que atravessa toda a PSR, inclusive com casos de violência institucional.
Embora se reconheçam avanços em termos de políticas públicas voltadas à população em situação de rua desde a promulgação do Decreto Federal nº 7.053/2009 que cria a Política Nacional para a População em Situação de Rua, percebe-se o predomínio de ações quase que exclusivamente nas áreas de saúde e assistência social, o que limita o alcance das intervenções desenvolvidas. Em relação aos grupos sociais, a maior parte é de orientação religiosa, foi constituída durante a pandemia e desenvolve trabalhos no sentido de assegurar doação de alimentos e agasalhos. Na saúde, há apenas um Consultório na Rua no município, que é reconhecido e bem avaliado pelos respondentes. Um equipamento bastante referido são os CAPS, mostrando a importância do campo da Saúde Mental como referência para a PSR. Outros equipamentos da saúde foram pouco mencionados. Na assistência, destaca-se o papel desempenhado pelo Centropop e há pouca menção aos Serviços de Abordagem Social. As avaliações dos serviços foram em geral positivas e boa parte dos entrevistados possui acesso a benefícios sociais. Mas referem dificuldades de acessar os abrigos e com regras institucionais rígidas.
Conclusões/Considerações finais
A diversidade que reveste o fenômeno de rualização e sua profunda imbricação a múltiplos determinantes colocam a necessidade de oferta de políticas públicas mais abrangentes e que ultrapassem os campos da assistência social e da saúde, alcançando outras políticas e promovendo a integração entre elas. Essas políticas precisam também se abrir para ouvir a PSR, suas histórias e acolher suas necessidades, reconhecendo sua condição de sujeitos.
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