47879 - GENDA DE MULHERES NA EXTREMA DIREITA BRASILEIRA: NOTAS SOBRE O FORTALECIMENTO DE PAUTAS ANTIFEMINISTAS EM UM CENÁRIO DE MÚLTIPLAS DISPUTAS
JÚLIA FREIRE DE ALENCASTRO - IESC/URFJ, ELAINE BRANDÃO - IESC/UFRJ
Apresentação/Introdução
Acompanhando a tendência de alguns países da América Latina e Caribe, o Brasil tem sofrido, nos últimos anos, instabilidades fundamentais em suas dinâmicas políticas e institucionais. Desde o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), um dos partidos mais favorecidos com tais instabilidades, foi o Partido Liberal (PL) que hoje conforma a maior bancada na Câmara Federal. A partir de 2023, com a reeleição do presidente Lula, o PL, (bem como outros partidos que encampam as agendas da extrema direita), têm composto uma frente de oposição ao governo configurando, no Congresso Nacional, um cenário de múltiplas disputas em curso. Como supracitado, no mesmo ano da reeleição do presidente Lula (PT) e da composição da maior bancada de extrema direita na Câmara, o Partido Liberal, sob presidência de Valdemar da Costa Neto, lança a plataforma PL Mulher agrupando diversas pautas na interface do gênero e da política. Quem assina a presidência da plataforma é Michelle Bolsonaro, frequentemente acompanhada do chamado padrinho do partido, Jair Bolsonaro (desde 30 de junho de 2023 declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral).
Objetivos
O principal objetivo do presente trabalho é analisar as especificidades das iniciativas políticas antifeministas envolvidas nas agendas das deputadas federais de extrema direita filiadas à plataforma PL Mulher, incluindo os projetos de lei e requerimentos por elas assinados, bem como sua participação nas comissões parlamentares e audiências públicas na Câmara Federal.
Metodologia
O trabalho integra uma pesquisa de doutorado em Saúde Coletiva mais ampla, de natureza socioantropológica e etnográfica, em andamento, que busca problematizar os desdobramentos de uma pauta conservadora e antifeminista em um governo democrático. Para elaboração do presente artigo, foi acionada a análise documental em registros e fontes de acesso público na internet. Em particular foram considerados os relatórios e requerimentos assinados por deputadas filiadas ao PL Mulher, da Câmara Federal, assim como transcrições das audiências públicas e comissões parlamentares de que participam, no intuito de compreender tais estratégias políticas e discursivas.
Resultados e discussão
As proposições das parlamentares citadas (como Coronel Fernanda, Chris Tonietto, Júlia Zanatta, Rosângela Reis, Soraya Santos, entre outras) tendem a capturar determinadas agendas importantes à luta feminista, como por exemplo, projetos relacionados aos direitos das mulheres no mundo do trabalho, como é o caso da licença maternidade, ou projetos relacionados ao trabalho do cuidado (por vezes naturalizado como atribuição feminina), no caso das pessoas com deficiência ou doenças raras. No entanto, há importantes distorções que parecem estar majoritariamente relacionadas a uma perspectiva político-econômica neoliberal, à negação intransigente do abortamento legal e ao construto frequentemente acionado da “ideologia de gênero”. Um exemplo foi a recente audiência pública com a Ministra da Saúde para esclarecimentos sobre o recém lançado Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS. Há em curso um amplo trabalho, por elas realizado, de formação local e de recrutamento de novos quadros políticos femininos com vistas às eleições municipais de 2024, o que desperta inúmeros inquietações e reflexões.
Conclusões/Considerações finais
As disputas sociais e políticas por maior presença das mulheres no poder legislativo são históricas e remontam ao argumento de que as mulheres devem estar em espaços de poder decisório. No entanto, apesar de processos recentes que visam aumentar o número de cadeiras ocupadas por mulheres no Congresso Nacional, aproximadamente 85% delas são ocupadas por parlamentares homens.
É importante considerar que, embora haja uma lenta e não linear expansão do número de mulheres no poder legislativo, essa ampliação não aponta necessariamente para a ampliação dos direitos dessa população, tampouco significa uma ascensão ou fortalecimento da agenda feminista entre parlamentares. No caso da plataforma PL Mulher, cuja intenção é fortalecer o “movimento feminino”, nota-se a presença de discursos fundados em uma moralidade baseada em certo modelo de família (heteronormativa, cis, branca, com atributos de gênero bastante demarcados) e frequentemente pautada em viés religioso, neopentecostal e/ou católico, pouco favoráveis à preservação dos direitos das mulheres.
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