48030 - A FOME COMO ARMA DE EXTERMÍNIO SOCIAL E OS SEUS USOS POLÍTICOS EM CONTEXTO NEOFASCISTA NO BRASIL RECENTE
LÚCIA DIAS DA SILVA GUERRA - USP-FSP, DENILSON SOUSA RIBEIRO - FACULDADE VIRTUAL DESCOMPLICA
Apresentação/Introdução
Na sociabilidade capitalista, o homem está separado dos meios de produção e o alimento é mercadoria. Desde a produção de patógenos virulentos advindos do modo de produção dos sistemas agroalimentares mundiais, com a destruição das culturas alimentares até os usos políticos da fome. O ato de ‘alimentar-se’ tem sido produtor e produto de ataques, fato este que justifica um olhar crítico sobre a alimentação desde a crise da sociabilidade do capital.
Objetivos
Elucidar os usos políticos da fome como arma de extermínio social, no contexto neofascista do Brasil recente.
Metodologia
Como método para a elaboração deste trabalho utilizou-se fontes oficiais de órgãos internacionais (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO) e órgãos governamentais nacionais (Ministério da Agricultura e Pecuária - MAP, Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), fontes de associações da área (Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa e Agropecuária e Regularização Fundiária - ASBRAER), portal de jornalismo científico (NEXO Jornal, Outras Palavras, Joio e o Trigo), livros sobre a temática e artigos científicos.
Resultados e discussão
A Revolução Verde trouxe a mudança radical nos meios de produção agropecuário (sendo prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente), houve o aumento significativo das desigualdades no Brasil. Tal fato tornou-se ainda mais evidente, no contexto atual, no qual viu-se um incentivo crescente às práticas agrícolas de larga escala visando estimular o crescimento econômico do país em resposta à pandemia da COVID-19, vide Plano Safra 2020-2021 e 2021-2022. Conjuntamente ao forte investimento no modo de produção agroexportador, observou-se o número recorde de agrotóxicos liberados para uso durante os últimos anos no Brasil (um total de 2.182 aprovações de 2019 a 2022), o desmatamento com um aumento de 60%, também sob a gestão do governo Bolsonaro e, atualmente, a tramitação do Projeto de Lei nº 1.459/2020, que flexibiliza ainda mais tais práticas exploratórias. O valor total em vendas das exportações do agronegócio em 2022 foi de cerca de R$ 795 bilhões (US$ 159 bilhões) e, apenas, nos quatro primeiros meses de 2023, chegou à marca de aproximadamente R$ 253 bilhões (US$ 50,6 bilhões). Segundo o último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2017, houve uma redução de 9,5% no número de estabelecimentos categorizados como de agricultura familiar, comparando-se com o Censo anterior. Além disso, enquanto na agricultura não familiar criou-se 702 mil postos de trabalho, na agricultura familiar perdeu-se 2,2 milhões de trabalhadores e, mesmo esta última ainda representando o maior contingente no país, ocupa apenas 23% da área agrícola total. O relatório “Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo” (SOFI) 2022, uma publicação conjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), mostra que 56,5 milhões de pessoas passaram fome em 2021, enquanto 268 milhões enfrentaram insegurança alimentar. E, mais de 4 milhões foram empurrados para a fome entre 2020 e 2021 na América Latina e no Caribe. O novo relatório afirma que, do número total de pessoas desnutridas em 2021 (823 milhões), mais da metade vive na Ásia, mais de um terço na África, enquanto a América Latina e o Caribe respondem por 7,4% da subalimentação global. Para o Brasil, os números do relatório revelam que 61,3 milhões de brasileiros enfrentaram algum grau de insegurança alimentar. Do total, 15,4 milhões enfrentaram situação de insegurança alimentar grave. Segundo a projeção da FAO, em 2030, 670 milhões de pessoas passarão fome, número que equivale a 8% da população mundial. Dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil realizado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) 2022, mostram que 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer. A edição recente da pesquisa mostra que 58,7%, que equivale a mais da metade da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau – leve, moderado ou grave (fome). Foram mais 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em pouco mais de um ano, revelando que país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.
Conclusões/Considerações finais
A alimentação humana é uma questão complexa, multidimensional e essencial à vida; e a fome é uma produção social do capitalismo desde seu nascedouro. É neste cenário em que a perspectiva crítica pode tecer análises sobre a tríade ‘alimento-mercadoria-doença’ como produto e produtora das desigualdades econômicas, políticas e sociais que sustentam e servem para a reprodução do capitalismo; gerando fome, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis - DCNTs, pobreza e miséria daqueles que seguem em luta.
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