01/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO32.1 - Racismo, violência e sofrimento psíquico |
47133 - AVALIAÇÃO DA AÇÃO PÚBLICA EM SAÚDE MENTAL NO ESTADO DO CEARÁ NA PERSPECTIVA DA RACIALIDADE
ANDREZA VITORIA ALVES DA SILVA - UFC, NICOLAS ARAÚJO GOMES - UFC, FRANCISCO ANDERSON CARVALHO DE LIMA - UFC, CARMEM EMMANUELY LEITÃO ARAÚJO - UFC
Apresentação/Introdução
No contexto atual, a interseccionalidade é um elemento imprescindível para uma compreensão ampliada do cuidado em liberdade. Embora a promoção de saúde mental se constitua como um tema crucial para o bem-estar e qualidade de vida da população, existem desigualdades que influenciam no acesso aos serviços e nas intervenções em saúde, especialmente quando se considera a dimensão racial, destacando a importância de uma abordagem inclusiva e sensível às diversidades com foco na ação pública em saúde mental no estado do Ceará.
Objetivos
O presente relato advém da pesquisa Avaliação da Ação Pública em Saúde Mental no Estado do Ceará com foco na Racialidade, que tem como objetivo avaliar a ação pública em saúde mental considerando a perspectiva da racialidade, a fim de identificar possíveis lacunas e desafios na promoção da saúde mental de grupos raciais minoritários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Metodologia
Considerando-se as vicissitudes da dimensão racial na experiência social de sujeitos negros que vivem em territórios raciais ancestralizados e acessam os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), avalia-se a implementação das ações públicas em saúde mental, utilizando-se de uma abordagem qualitativa, em dimensão antropológica de avaliação de políticas públicas, aliada a aspectos da avaliação pós-construtivista e do quilombismo. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura para mapear as políticas públicas de saúde mental integradas no estado do Ceará no período de 2012 a 2022. Além disso, foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde mental, gestores públicos e representantes de organizações da sociedade civil que atuam na gestão estadual em saúde mental e nas seguintes cidades: Crato e Juazeiro do Norte, na região do Cariri cearense, e Horizonte e Pacajus, na região metropolitana de Fortaleza, onde também se realizou incursões etnográficas no período de março de 2021 a dezembro de 2022. Fez-se uso das técnicas de apreensão de narrativas e observação participante com atores que agenciam os processos de formulação, avaliação e implementação das políticas em tela.
Resultados e discussão
Os resultados apontam para uma lacuna significativa na ação pública em saúde mental no estado do Ceará em relação à perspectiva da racialidade. A revisão sistemática revelou uma restrição de políticas voltadas para a promoção da saúde mental de grupos raciais minoritários. Além disso, as entrevistas indicaram que esses grupos enfrentam diversas barreiras no acesso aos serviços de saúde mental, incluindo estigma, exclusão e falta de representatividade cultural. A falta de profissionais de saúde mental capacitados para lidar com questões raciais também foi identificada como um desafio importante. Por meio das incursões etnográficas, emergiu a situação de mulheres negras quilombolas em situação de violência doméstica, narrando suas experiências e interlocuções com as redes de cuidado em saúde e intersetoriais, em especial da RAPS, constituindo-se o apontamento de que “as políticas públicas não existem para as mulheres negras”. Dentre essas experiências, destacam-se as narrativas de autopercepção racial e mobilização de racialidades entre usuárias e profissionais de saúde negras. Os resultados apontam a importância de se considerar a dimensão racial, de gênero e o imperativo interseccional ao avaliar e desenvolver ações públicas em saúde mental. A promoção da equidade racial e de gênero nesse campo é essencial para garantir que os sujeitos tenham acesso a cuidados em saúde mental de acordo com elementos interseccionais, a fim de operacionalizar os princípios de equidade no Sistema Único de Saúde em serviços de atenção psicossocial de qualidade. Com base nos resultados encontrados, evidencia-se que a ação pública em saúde mental no estado do Ceará precisa ser aprimorada para melhor atender às necessidades de grupos raciais minoritários, em especial mulheres negras em situação de violência que buscam acesso nos serviços da RAPS.
Conclusões/Considerações finais
Conclui-se apontando a importância de fortalecer a representatividade racial nas equipes de saúde mental e do desenvolvimento de programas de capacitação para os profissionais de saúde mental, visando a compreensão e sensibilidade às questões raciais em um imperativo interseccional com foco na experiência dos sujeitos.
|