01/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO33.2 - APS_ESF_ACS e comunidades tradicionais e contaminação ambiental |
46919 - POTENCIALIDADES E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA EM UM CEREST REGIONAL EM ALAGOAS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA.
DÉBORA RAMOS DE ARAÚJO SOUZA - UEFS, DEBORAH SILVA VASCONCELOS DOS SANTOS - UNCISAL, PAULO CÉSAR DA SILVA FERNANDES - UNCISAL
Contextualização
Dentre as estratégias de implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (a), há a criação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador que atuam como centros articuladores das ações de saúde do trabalhador na rede de saúde. Este relato parte de reflexões disparadas durante vivências no CEREST Regional, por duas residentes em Saúde da Família da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.
Descrição
No segundo ano da residência, um dos campos possíveis, é a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no CEREST Regional que é responsável por abranger 27 municípios de 3 regiões de saúde. A vivência neste CEREST favoreceu um olhar crítico acerca das suas potencialidades e fragilidades no que tange a promoção a saúde do trabalhador, tendo em vista as contradições teóricas praticas em relação ao papel do CEREST previsto na PNSTT e a aplicabilidade das suas atribuições no cotidiano do serviço.
Período de Realização
As experiências relatadas são de dois anos distintos, 2021 e 2023.
Objetivos
Esse relato visa discutir as impressões acerca da atuação do CEREST Regional enquanto pólo irradiador da saúde do trabalhador de acordo com o previsto na PNSTT
Resultados
No desenvolvimento das ações deste CEREST, as principais potencialidades notadas, compreenderam a realização de inspeções em parceria com Ministério Público do Trabalho; ações integradas de promoção da saúde com outras secretarias; educação permanente para os profissionais da Vigilância em Saúde dos municípios da área de abrangência desse CEREST; participação na construção da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CISTT) municipal; caráter educativo das inspeções; presença de estudantes de nível técnico, de graduação e pós graduação. Contudo, percebe-se fragilidade na articulação efetiva com mecanismos da Rede de Atenção à Saúde, principalmente com a Atenção Primária à Saúde; e com outros componentes da vigilância em saúde, especialmente a Vigilância Epidemiológica; processo de trabalho fragmentado entre as coordenações que compõem o CEREST; equipe sem formação profissional sanitarista; comunicação pouco efetiva com as referências técnicas; ausência de atividades recorrentes de educação permanente entre os profissionais; ações insuficientes para as necessidades de aprofundamento em ações específicas para o trabalhador informal; distanciamento de entidades representativas dos trabalhadores e de controle social.
Aprendizados
A experiência vivida na VISAT, nos possibilitou conhecer como o CEREST se inclui dentro da RAS, compreendendo as limitações políticas locais e os motivos que distanciam a prática realizada do preconizado pela PNSTT. Além disso, desenvolver uma visão realista sobre as possibilidades possíveis no território e aproximar os aprendizados mais atualizados acerca da saúde do trabalhador com as características loco-regionais.
Análise Crítica
A partir das fragilidades e potencialidades relatadas, é possível compreender que o CEREST não corresponde plenamente as atribuições que estão previstas na PNSTT. O primeiro ponto, refere-se ao déficit nas articulações intra e intersetoriais, o que acarreta na inabilidade do CEREST em atuar como centro regulador e, por vezes, não exerce o papel de apoio matricial no desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador nos municípios da área de abrangência. Além disso, a limitada articulação com APS e a fraca comunicação com a vigilância epidemiológica impactam na inexistência da formulação e correlação do perfil epidemiológico com o perfil produtivo dos territórios, impedindo o embasamento adequado para a realização de ações de saúde efetivas. Isso ocasiona no desconhecimento da realidade sócio ocupacional da população trabalhadora desse território e dos fatores determinantes de agravos à sua saúde. Assim, as ações da VISAT ficam fundamentadas em abordagens limitadas a inspeções e seu caráter corretivo nas instituições analisadas. Ademais, percebe-se que as ações fragmentadas e com foco em ramos de atividade econômica direcionam o olhar apenas para grupos de trabalhadores específicos e, em sua maioria, urbanos. Entretanto, com aumento do trabalho informal na atualidade, é preciso atentar-se para o trabalho precarizado como previsto pela PNSTT, que prioriza grupos vulnerabilizados a fim de diminuir as iniquidades sociais e sanitárias. Apoiadas nessa análise, entendemos que essa situação é, dentre outras causas, consequência da ausência de profissionais da área da saúde com formação específica para a saúde do trabalhador com vistas à saúde integral dentro de um contexto territorial e social; além da grande área de abrangência e densidade populacional no território desse CEREST. De fato, é fundamental repensar as ações em saúde do trabalhador, considerando o trabalho um determinante do processo saúde e doença, bem como é importante que o CEREST seja fortalecido, para que se configure em um espaço potente na construção de estratégias de avaliação da situação de saúde laboral e intervenção sobre os determinantes sociais em saúde do trabalhador, como prevê a PNSTT.
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