47473 - OCUPAR, RESISTIR E PRODUZIR: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE VIVÊNCIAS E (RE)EXISTÊNCIAS NO ACAMPAMENTO ZÉ MARIA DO TOMÉ
LUIZ ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR - UFC, DIOGO AUGUSTO ARAÚJO DOS SANTOS - UFC, JOSÉ ERNANDO DE FARIAS FILHO - UFC, NICOLAS GUSTAVO SOUZA COSTA - UFC
Contextualização
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma organização de caráter político e social que luta pela reforma agrária em prol da justiça social na distribuição das terras do país. No Ceará, o Acampamento Zé Maria do Tomé, iniciado em 2013, em Limoeiro do Norte, é uma das unidades de atuação mais contundentes do movimento, devido à sua posição em uma região de forte presença do agronegócio no Nordeste: a Chapada do Apodi, e em razão da conquista da Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea por agrotóxicos no estado do Ceará. Em junho de 2023, diante da instalação da Comissão Própria de Inquérito (CPI) do MST no Congresso Nacional, foi instituído o mês de vivências do movimento, a fim de desmistificar a visão da sociedade quanto à sua atuação. Em Fortaleza, houve o convite da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares a estudantes de medicina engajados no movimento estudantil para participar da vivência.
Descrição
No dia 09 de junho, três alunos foram em viagem particular de Fortaleza a Limoeiro do Norte. A chegada ao Acampamento se deu às 15h30min, quando foram recepcionados por dirigentes locais em um espaço de formação e de reuniões. A primeira atividade foi acompanhar a reunião da coordenação dos Núcleos de Base (NBs), que são segmentos organizacionais das famílias do acampamento. A principal discussão foi a questão da presença de pistoleiros na região, os quais estavam ameaçando a comunidade a serviço dos fazendeiros locais. Discutiu-se, também, a necessidade de um levantamento da área de terra efetivamente plantada por cada família por parte de cada coordenador de NB, a fim de se estruturar um documento que pudesse ser usado na CPI para comprovar a compatibilidade entre área ocupada e a área produtiva. Na sequência, os visitantes foram alojados na casa de uma coordenadora de NB e acompanharam a reunião do NB, às 17h. Os membros do NB se reuniram na sala da casa e cada produtor comunicou a quantidade estimada para compor o relatório. Após o fim da reunião, os alunos se acomodaram na residência e se prepararam para a Assembleia Geral do acampamento, às 19h. Na ocasião, havia cerca de 30 pessoas, os moradores agradeceram a visita e os alunos fizeram uma fala sobre a importância de defender o MST diante da CPI que tenta criminalizá-lo. Às 20h, os três militantes encerraram suas atividades do dia. A residência era de pau a pique e contava com estrutura sanitária adequada, incluindo água encanada, eletricidade e internet sem fio. No dia 10, às 8h, os visitantes participaram de uma roda de conversa com 30 alunos do curso de geografia, que viajaram em aula de campo para a vivência. No momento, a dirigente discursou sobre vários temas centrais na história do acampamento, principalmente a dificuldade do acesso à saúde e à educação no campo e a relação entre gênero e divisão do trabalho no acampamento, quando ressaltou a luta feminista. O almoço foi comunitário. À tarde, o grupo realizou visita aos quintais de plantação de banana e de criação de animais das famílias, sendo a maioria da produção para subsistência. Às 17h, os visitantes retornaram a Fortaleza.
Período de Realização
Dias 09 e 10 de junho de 2023.
Objetivos
Relatar a experiência da vivência em acampamento do MST.
Resultados
A vivência permitiu ampliar a compreensão sobre a luta pelo direito à terra no Brasil com aproximação às experiências de lutas rurais. Foi possível refletir sobre como o binômio trabalho e ambiente repercute nas condições de saúde e na expressão de subjetividades.
Aprendizados
A ausência de políticas de equidade para a população do campo traz consigo a necessidade de fortalecer movimentos de resistência às multiplicidades de opressões experimentadas pelos trabalhadores rurais, dadas condições de subalternização e de determinação social às iniquidades.
Análise Crítica
Pautas transversais da militância política, como a questão de gênero na divisão de tarefas e de postos de liderança no acampamento, a exemplo da quantidade paritária de coordenadores de NBs, são experienciadas com especificidades das relações do campo. A práxis da liberdade corporal foi destacada pelas mulheres, em um contexto no qual os homens se associam ao combate ao machismo estrutural e à lógica patriarcal. A pauta LGBTQIAPN+ também esteve presente nos discursos dos moradores. Essa multiplicidade de pautas em um ambiente de luta pela terra adquire valor significativo quando se pensa na interseccionalidade entre raça, classe e gênero, já que as opressões se materializam e se manifestam, inclusive, na vida diária desses camponeses assentados. A desigualdade na assistência de saúde e no acesso à educação por essa população é problemático no que tange à universalização das garantias sociais, fortalecendo o princípio de que a não garantia de direitos básicos faz parte do processo de criminalização e de silenciamento dos movimentos sociais. A terra e o trabalho, além de fontes de riqueza, são espaços de luta por pautas diversas no âmbito agrário com vista ao fim da exploração humana.
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