46913 - PROGRAMA MAIOR CUIDADO: UMA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO NO DOMICÍLIO ÀS PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – MG
ABRAÃO DOS SANTOS FREIRE - SUAS BH / UFMG, FERNANDA PANTUSO GARCIA - SUAS BH / UFMG, JANDIRA MACIEL DA SILVA - UFMG, MARIANA BERNARDO DE BRITO - SUAS BH / UFMG, TAIANE QUEITHE DA SILVA FAUSTINO - SUAS BH / UFMG
Contextualização
O envelhecimento está ligado a um processo biológico de declínio das capacidades físicas e mentais, relacionado a novas fragilidades psicológicas e comportamentais, podendo ocasionar dificuldade na autonomia para a realização das atividades básicas de vida diária, situação que demanda da família cuidado e atenção especial ao idoso. O crescimento da população idosa no Brasil tem sido rápido e intenso. Em 2012, a população brasileira com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões (IBGE, 2010). Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, é a sexta maior cidade do Brasil com uma população de 2.521.564. Desse quantitativo, o município possui 456.999 pessoas idosas, correspondendo a 18,1% da população.
Descrição
Tendo em vista o crescente envelhecimento da população e a consequente necessidade de ampliar os serviços públicos para atender às demandas específicas dos idosos, o município de Belo Horizonte implantou, em 2011, o Programa Maior Cuidado – PMC. Compartilhar as experiências profissionais é imprescindível para o aprimoramento do processo de trabalho, trazendo para a cena do debate os desafios da operacionalização e as possibilidades de intervenção para ampliar direitos da população usuária dos serviços e indicar caminhos para o fortalecimento da atuação profissional. Este relato de experiência parte de vivências profissionais na coordenação de unidades socioassistenciais, bem como na gestão do Programa no municípiol. O PMC é uma iniciativa da Política Pública de Assistência Social de BH integrada à Política Municipal de Saúde, criado com o objetivo de oferecer uma atenção mais abrangente e especializada aos idosos, contemplando aspectos relacionados às duas políticas públicas e contribuindo para a prevenção de agravos relacionados a vulnerabilidades sociais enfrentadas pela pessoa idosa em decorrência da fragilização dos vínculos familiares e/ou sociais. O programa atende pessoas idosas, dependentes e semidependentes, bem como suas famílias, que residem nos territórios de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Ele é voltado para os casos em que a pessoa idosa enfrenta limitações, restrições ou impedimentos de acesso à rede socioassistencial e intersetorial no território. Além disso, busca auxiliar aqueles que vivenciam situações de vulnerabilidade social decorrentes da fragilização dos vínculos familiares e/ou sociais, pela falta de acesso a oportunidades de inserção comunitária, exclusão ou isolamento social do idoso após a identificação e avaliação da equipe do Serviço de Atendimento e Proteção Integral às Famílias (PAIF) e equipes dos Centros de Saúde. É executado com o recursos oriundos do orçamento municipal, possibilitando o alcance nos territórios de abrangência dos trinta e quatro CRAS, distribuídos nas nove regionais da cidade. Agrega cuidadores sociais de idosos, supervisores que não pertencem à carreira institucional da Assistência Social.
Período de Realização
2018 a 2023
Objetivos
Este relato de experiência objetiva apresentar uma estratégia pioneira de proteção das pessoas idosas, no campo da Proteção Social Básica, por meio do PMC, conduzida pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Resultados
A vivência profissional nesse Programa permitiu identificar que essa estratégia está promovendo a proteção da pessoa idosa, refletida na aproximação, na convivência e no fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e institucionais que atuam nas ações de acolhimento, convívio e autonomia. O Trabalho Social com Famílias e a presença do cuidador no domicílio possibilita a não inserção do idoso em acolhimento institucional ou encaminhamentos para média complexidade por motivo de negligências e/ou situações de violência. Em razão disso, se mostra necessário ampliar o Programa para todo o território municipal, demandando a criação de mais CRAS para garantir a cobertura nos territórios hoje não atendidos e, a ampliação da proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade social, em contraposição à intensificação do sucateamento e do desmonte das políticas públicas no Brasil, recentemente vivenciado. Pode servir como modelo para o país.
Aprendizados
A experiência do PMC poderia ser ponto de partida para o município implantar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiências e idosas, sendo este Serviço tipificado, e assim possibilitaria a ampliação de sua capilaridade a todo território municipal.
Análise Crítica
Apesar de se configurar enquanto importante estratégia da política pública de Assistência Social para atendimento à população idosa em situação de dependência e semidependência, o PMC não atende a toda a população idosa de BH que, porventura, venha a apresentar necessidade de atendimento, considerando que o município não possui toda a extensão de seu território coberta por CRAS e a execução do PMC está necessariamente integrada e articulada ao PAIF. É preciso desenvolver políticas de proteção e promoção à saúde dos cuidadores sociais. Por fim, pode servir como modelo para o país.
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