48124 - PANDEMIA COVID-19 E A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES BRASILEIRAS
ALICE BONFIM DE SANTANA - SESAU RECIFE/ IMIP; ISC/ UFBA, DANIELA DA SILVA BAUMGARTEN - DIVAST/SESAB; ISC/ UFBA, FLAVIA VERENA NASCIMENTO SANTANA - DIVAST/SESAB; ISC/ UFBA
Apresentação/Introdução
A saúde da mulher está incluída nas políticas de saúde do Brasil desde as primeiras décadas do século XX. Nesta época, no entanto, a visão a respeito da mulher era pautada apenas em seu aspecto biológico e no seu papel social de mãe e progenitora. Essa visão refletia diretamente nos serviços de saúde ofertados, que se limitavam aos programas materno-infantis voltados para a assistência às mulheres apenas durante o ciclo gravídico-puerperal. Nesse contexto, destaca-se a importância do movimento de mulheres não apenas em expor as desigualdades nas condições de vida e relações entre os sexos, mas também em denunciar o quanto essas diferenças causavam problemas de saúde que afetavam de forma particular a população feminina. Um dos marcos dessa luta é a elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), que além de preconizar a atenção a todos os ciclos de vida, trouxe para o âmbito da saúde pública questões relativas à interseccionalidade. A chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, porém, ofereceu uma nova ameaça aos avanços e direitos conquistados no âmbito da saúde feminina. A restrição de atividades devido enfrentamento da pandemia afetou importantes serviços que eram oferecidos às mulheres de forma regular e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em especial aqueles relacionados à Saúde Sexual e Reprodutiva.
Objetivos
Analisar impactos da pandemia Covid-19 sobre a saúde sexual e reprodutiva das mulheres brasileiras.
Metodologia
Revisão sistemática de literatura realizada no decorrer de julho de 2020.
Resultados e discussão
A análise dos serviços de saúde ofertados às mulheres até a chegada da pandemia no Brasil aponta que a atenção dispensada à Saúde Sexual e Reprodutiva, apesar dos avanços alcançados, sempre apresentou fragilidades, em especial referentes a questões raciais e socioeconômicas. No entanto, mesmo longe do ideal, estes serviços garantiam às mulheres o reconhecimento de suas necessidades de saúde, com acesso a ações educativas, preventivas, de diagnóstico e tratamento em diferentes etapas do ciclo de vida. As primeiras normativas técnicas do Ministério da Saúde relacionadas à saúde da mulher no enfrentamento à pandemia foram associadas ao ciclo gravídico puerperal e revelaram preocupações com a transmissão vertical da Covid-19, seguindo a tendência de associar a saúde da mulher ao parto e o puerpério. Apenas em de abril de 2020, foi publicada NT abordando a saúde da mulher de forma mais ampliada, destacando a importância de que o atendimento ambulatorial fosse mantido sem que houvesse descontinuidade no tratamento ou no exame de condições clínicas, tais como investigação de neoplasias e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Com novas descobertas acerca da fisiopatologia da Covid-19, gestantes e puérperas passaram a ser consideradas como parte do grupo de risco. Desta forma, esperou-se que o acesso aos serviços que possibilitam às mulheres evitar gestações indesejadas fosse ampliado. No entanto, essa preocupação não se traduziu em maior disponibilidade de serviços de contracepção. Pelo contrário, houve relatos apontando para redução no acesso aos métodos e procedimentos contraceptivos para mulheres neste período de pandemia. A ausência de diretrizes nacionais, que abordassem diretamente a atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres no Brasil, deu visibilidade à discussão a respeito das barreiras de acesso enfrentadas pelas mulheres, em especial de minorias políticas, durante a pandemia. Algumas barreiras de acesso foram criadas e outras potencializadas neste cenário, desde a manutenção do funcionamento apenas serviços de saúde considerados urgentes ou prioritários, dificuldade no uso do transporte público para chegar até o serviço, até condições estabelecidas para triagem dentro das instituições de saúde. Além disso, mesmo após acessar os serviços, é possível que essas mulheres não recebam os cuidados oportunos, em função da indisponibilidade de leitos, equipamentos ou insumos.
Conclusões/Considerações finais
Apesar das fragilidades, as ações e serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva ofertados pelo SUS no período pré pandemia foram marcados pelo acesso ao planejamento reprodutivo, ao aumento do uso da contracepção e aos meios de prevenção e tratamento das ISTs. A Covid-19 provocou um importante retrocesso nesses aspectos, colocando em risco a saúde de inúmeras mulheres que ficaram sem atendimento de planejamento reprodutivo, consultas ginecológicas, exames preventivos e educação em saúde. Tais atendimentos, embora não sejam emergenciais, não devem ser considerados opcionais, uma vez que a sua suspensão oferece uma ameaça à saúde das mulheres. Há um fator agravante nesse cenário: no contexto ou fora do contexto da pandemia, o acesso aos serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva atinge de maneira desigual às mulheres de diferentes raças, classes e orientações sexuais. A Covid-19 aprofundou essas desigualdades e provocou consequências que não se restringem ao momento da pandemia, mas que serão sentidas a longo prazo.
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