02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.1 - Direito humano fundamental à saúde: identidade, dignidade e acesso ao sistema de saúde pela população LGBTQIAPN+ |
45060 - SAÚDE TRANS EM PAUTA NAS ETAPAS PREPARATÓRIAS PARA A 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: AMANHÃ SERÁ UM NOVO DIA
LIVIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES - UFSC, LUCIANO SOARES - UFSC
Contextualização
A realidade da atenção à saúde experenciada pela população de LGBTIAPN+ no Brasil fere os princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dentre elas, as pessoas trans são as que mais enfrentam dificuldades. Entretanto à partir da ampliação da participação social no SUS e da democratização da saúde, ocorreu o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a saúde da população LGBT. Apesar das conquistas concretizadas, ainda existem desafios a serem vencidos para que tal população tenha seus direitos da saúde garantidos e respeitados.
Descrição
Este relato refere-se à participação em dois eventos preparatórios para a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). O primeiro foi a pré-conferência “Movimentos trans e intersexo nos espaços de saúde pública”, realizada de forma online e aberta ao público, organizada pela Associação Brasileira Profissional para a Saúde Integral de Pessoas Travestis, Transexuais e Intersexo (ABRASITTI). A intenção da reunião foi levantar as propostas e experiências dos participantes presentes para o aprimoramento da atenção à saúde das pessoas saúde trans e intersexo, para que os participantes pudessem levar as pautas para as conferências regionais. A reunião iniciou com a apresentação das pessoas presentes, seguida da exposição de ideias de membros da ABRASITTI e das falas dos participantes.
O segundo evento foi a Conferência Livre de Saúde da população LGBTQIAPN+ organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Florianópolis - Santa Catarina, que ocorreu na modalidade presencial na Universidade Federal de Santa Catarina. A reunião objetivou reunir as 10 principais pautas relacionadas à saúde da população LGBTQIAPN+, a serem levadas para a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis. A conferência livre iniciou com apresentações dos participantes, seguida da leitura conjunta do “eixo saúde” do II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT de Florianópolis e da discussão das pautas pelos participantes.
Em ambos os eventos participaram usuários, profissionais de saúde, representantes de organizações sociais, gestores públicos e pesquisadores, com importante participação de pessoas da comunidade LGBTIAPN+ entre eles. A maioria das pautas de ambas as reuniões eram relacionadas à saúde de pessoas trans.
Período de Realização
Os eventos ocorreram em março de 2023.
Objetivos
Este trabalho objetiva relatar e analisar a experiência de participação em dois eventos preparatórios para a 17ª CNS, voltados à discussão da saúde da LGBTIAPN+, com enfoque nos tópicos relacionados à saúde de pessoas trans, a partir da perspectiva da primeira autora (farmacêutica, mulher cis, lésbica e branca).
Resultados
As propostas levantadas em comum nas reuniões foram: implementação da PNSILGBT; inserção da saúde LGBTIAPN+ na formação dos profissionais de saúde; discriminação da população Trans nos ambientes de saúde; necessidade de ampliação do número de serviços de atendimento especializado a saúde trans; despatologização do atendimento de pessoas trans, reformulação do Processo Transexualizador do SUS (PTr); promoção do acesso aos medicamentos utilizados na hormonização e bloqueio puberal; qualificação dos profissionais da atenção primária para o atendimento humanizado de pessoas trans; criação de vagas para profissionais de saúde trans na atenção primária e nos serviços de atenção especializada a saúde trans; promoção do acesso das pessoas trans aos serviços de saúde mental; e identificação da população trans no país por meio de sistema informatizado, com um campo de preenchimento obrigatório para qualquer profissional de saúde.
Aprendizados
Conclui-se a partir das discussões que o controle social é uma ferramenta fundamental para a evolução das políticas públicas em prol da saúde LGBTIAPN+ e para a construção de um SUS universal, equitativo e integral.
Análise Crítica
Verifica-se a necessidade de promoção de mudanças em prol da efetiva Implementação da PNSILGBT no país e da reformulação e ampliação da implementação do PTr, para que este deixe de ter caráter patologizador e biomedicalizado.
No que concerne à saúde da população LGBTIAPN+, a participação da categoria farmacêutica ainda é bastante incipiente. A primeira autora foi única participante identificada como farmacêutica nos encontros, apesar de muitas das discussões envolverem a assistência farmacêutica. Ademais, ressalta-se que embora a autora tenha levantado a pauta, as propostas aprovadas no segundo evento enfatizavam a disponibilidade de medicamentos em detrimento da qualificação de serviços farmacêuticos como parte da atenção à saúde integral. Assim, abordar a assistência farmacêutica em tais debates, deve ser tomada como uma pauta prioritária para a categoria farmacêutica.
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