Comunicação Oral Curta

02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.1 - Direito humano fundamental à saúde: identidade, dignidade e acesso ao sistema de saúde pela população LGBTQIAPN+

46729 - DISCUTINDO GÊNERO E SEXUALIDADE ENQUANTO MARCADORES SOCIAIS NO ACESSO À SAÚDE.
REBECA IZABEL DANTAS RIBEIRO - UFRN, CÁSSIO JUNIOR ANTUNES DE CARVALHO - UFRN, ENNUS GLEISON TAVARES - UFRN, LILIAN BRUNA FONSECA DE SOUZA - UFRN, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO - UFRN, WILLYANY CARDOSO RAIMUNDO - UFRN, SEBASTIÃO ELAN DOS SANTOS LIMA - UFRN

Contextualização
A comunidade LGBTQIAPN+, enquanto uma minoria social, é uma das populações brasileiras que mais sofre com as constantes agressões políticas. Atrelado a isso, as expressões dessas violências se manifestam fortemente em pessoas transexuais e travestis, uma vez que esse grupo geralmente se encontra em situação de vulnerabilidade, já que existem como contrários ao padrão cis-heteronormativo, que relaciona gênero ao sexo biológico. Esse contexto traz implicações em variados âmbitos da vida dessas pessoas. No que diz respeito à saúde, muitos são os desafios encontrados, pois mesmo com a Constituição Federal de 1988 colocando-a como um direito de todos, apenas em 2008 foi instituído O Processo Transsexualizador no Sistema Único de Saúde através da portaria nº 457. Apesar desse avanço, ainda são inúmeros os desafios enfrentados por pessoas trans e travestis na busca por uma vida com mínima dignidade política, sendo de imensa importância a ampliação desse debate.


Descrição
Trata-se de um estudo qualitativo do tipo relato de experiência, sobre o trabalho apresentado no componente curricular “Políticas Públicas” do curso de graduação de Psicologia, da FACISA/UFRN. O trabalho foi feito com base em uma busca de referenciais teóricos sobre a população transexual, feito em uma pesquisa simples na base de bancos de dados Scielo, Na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Biblioteca Virtual de Psicologia Brasil (BVS-Psi). Também foi feita uma entrevista com uma pessoa trans, com o intuito de incluí-las dentro do processo de ensino que estava sendo feito.


Período de Realização
A atividade aconteceu no dia 29 de maio de 2021 através de um seminário realizado de maneira remota.

Objetivos
A partir disso, o presente trabalho objetiva discutir acerca das políticas públicas no que se refere à promoção de saúde para população transexual no Brasil. Buscou-se apresentar um histórico de avanços nas legislações e tecer observações e reflexões acerca da exequibilidade dessa política, seu impacto na população, desafios e problemáticas.

Resultados
No decorrer da pesquisa e realização do trabalho, foi possível constatar a escassez de recursos e políticas referentes à promoção de saúde da pessoa trans. Poucos locais são especializados ou até minimamente instruídos para lidar com a demanda. Os ambulatórios geralmente só estão presentes nas capitais, e as filas de espera, por sua vez, são enormes. Além disso, o preconceito enraizado e institucionalizado ao qual são expostas sempre que buscam a ajuda necessária se mostrou outra, senão uma das principais dificuldades dessa população. Tais fatores resultam em dificuldades de inclusão social e acesso a mecanismos de promoção de saúde no Brasil. Enxerga-se portanto, que apesar de legalmente asseguradas, na prática essas políticas públicas ainda são bastante inacessíveis e insuficientes.


Aprendizados
Resumidamente, alguns aprendizados provenientes desta experiência são: a ampliação da compreensão sobre a diversidade, identificação de preconceitos internalizados, sensibilização para a importância do respeito e estímulo da reflexão acerca da identidade de gênero. A partir deles, houve expansão de conhecimento e identificação de variadas formas de preconceito, que podem começar pela invisibilidade e indiferença, mas tem como consequência um processo de negação de direitos. É fundamental e urgente que a Psicologia busque atuar na garantia e reforço de direitos das populações minoritárias, para que assim também possa ser instrumento de transformação social.


Análise Crítica
Em síntese, analisando o contexto e problemáticas estudadas, nota-se ainda uma falta - dentro da própria Psicologia - de debates envolvendo as questões próprias enfrentadas pela população LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans e travestis. Enfatiza-se, portanto, a necessidade de se repensar posicionamentos críticos em relação a essas questões, devendo se potencializar e incentivar discussões desse tipo dentro da graduação em Psicologia. O lugar de falar sobre a negligência e luta de direitos pelas minorias deve ser, necessariamente, parte da formação, independente do enquadramento direto dentro desses grupos. Assim sendo, é palpável afirmar que o caminho percorrido neste trabalho foi fundamental para chegar ao entendimento de uma Psicologia que possa atuar como libertadora. Assim, ao entrar em contato com a urgência da necessidade de mais sensibilidade e senso crítico ao falar sobre atravessamentos tão delicados, esperançosamente formaremos profissionais ancorados em uma práxis pautada na ética, respeito à dignidade, diversidade e inclusão social.