Comunicação Oral Curta

02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.1 - Direito humano fundamental à saúde: identidade, dignidade e acesso ao sistema de saúde pela população LGBTQIAPN+

47268 - A LUTA PELO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTIA+ NO RIO GRANDE DO NORTE
MATHEUS OLIVEIRA LACERDA - UFRN, NATÁLIA RAMOS DA SILVA - UFRN, ELIANA COSTA GUERRA - UFRN, MERCÊS DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA - UFRN

Apresentação/Introdução
O campo da Saúde Coletiva se desenvolveu a partir da constituição de um movimento sanitário, no qual suas bases teóricas apoiavam-se na teoria social da medicina. Essa abordagem médico-social, adotada nos anos 1970, era combinada com uma prática política com fins de transformação social. Inicialmente, essa perspectiva seria fundamental para a constituição do SUS por meio da Reforma Sanitária Brasileira, que, apesar de construída sob conceitos básicos de determinação social da doença e historicidade do conceito saúde-doença, encarou o contexto neoliberal dos anos 1990, logo nos primeiros anos de sua efetivação. Essa contradição faria com que o SUS se efetivasse, em um primeiro momento, numa perspectiva mais universalizante do que equânime e/ou integral.
Somente a partir dos anos 2000, em um novo período de ascensão dos movimentos sociais, caracterizado muito mais por uma aproximação com a institucionalidade, que se avançou na discussão de políticas de equidade. Nesse contexto, em 2011, foi construída a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Nesse sentido, a compreensão do papel do movimento LGBTIA+ na luta por direitos humanos é fundamental para entender os avanços e retrocessos que a efetivação da Política de Saúde LGBTIA+ tem encarado. Assim como, elucidar as lacunas ainda não preenchidas pela própria política, a partir da crítica realizada pelos movimentos sociais, inclusive, entendendo as possibilidades de agenciamento desses ativistas e os limites estruturais que estão colocados.
Dessa forma, este estudo se debruça sobre o problema da articulação da pauta do direito à saúde pelo movimento LGBTIA+ no contexto atual do Rio Grande do Norte.


Objetivos
Analisar o panorama atual da luta pelo direito à saúde da população LGBTIA+ do Rio Grande do Norte.

Metodologia
O estudo foi do tipo qualitativo com uma abordagem descritiva-analítica, a partir da análise de documentos e observação-participante. O caminho metodológico deste trabalho foi construído na perspectiva teórica da Hermenêutica-Dialética.
Por se tratar de um campo bastante difuso, optou-se por privilegiar aquilo que parecia o local de encontro do ativismo por meio da burocracia estatal. Por isso foi realizada a escolha metodológica de adentrar-se nos espaços de controle social estadual, ligados diretamente à pauta do movimento LGBTIA+: o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Norte e o Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte.
Teve grande relevância a participação em reuniões do Conselho e do Comitê, ambos ligados à Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS) da Secretaria Estadual de Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) do estado do RN. Para fins de análise, foi construído um diário de campo das reuniões e foram catalogadas 9 atas de reuniões do Comitê e Conselho, bem como outros 3 documentos cedidos pela CODIS. As atas foram catalogadas em fichas que descreviam o número da reunião e o espaço a que se referiam (Comitê ou Conselho), seus participantes, a pauta da reunião e algumas anotações do próprio pesquisador.


Resultados e discussão
O presente estudo apresentará o panorama da luta do direito à saúde da população LGBTIA+ no estado do RN sob três aspectos: os movimentos sociais, o controle social institucionalizado e os serviços de saúde voltados para a população LGBTIA+.
Foram encontradas 17 entidades organizadas da sociedade civil do movimento LGBTIA+ no RN e 5 entidades de pessoas vivendo com HIV/AIDS no RN. Dentre os espaços de controle social, institucionalizados, que pautam a demanda da população LGBTIA+ junto ao governo estadual estão o Conselho Estadual de Políticas Públicas para LGBT e o Comitê Intersetorial de Combate à LGBTfobia no Rio Grande do Norte, ambos têm na sua presidência a titular da CODIS/SEMJIDH.
Em relação aos serviços, foram identificados ambulatórios que constituem parte de outros serviços vinculados às diversas áreas no interior da administração pública. Em alguns lugares como parte de outros serviços de saúde, a exemplo do Hospital Estadual Giselda Trigueiro. Em outros casos associados a Instituições de Ensino Superior como o ambulatório TT vinculado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte ou, ainda o consultório da família, em um serviço filantrópico no município de Mossoró. Relacionado a outras áreas intersetoriais à saúde como Assistência Social e Direitos Humanos, é digno de nota o caso do ambulatório TT municipal de Natal, que funciona no mesmo prédio do Centro de Cidadania LGBT.


Conclusões/Considerações finais
Assim, percebemos que os avanços são bastante recentes, pois ocorreram principalmente nos últimos 5 anos, e que diversos serviços foram implementados, o que demonstra um período de avanço dessa pauta, embora seja importante outros estudos a fim de compreender a perspectiva de militantes, gestores e profissionais da saúde.