02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.2 - Direito humano fundamental à saúde: gênero, violência, dignidade |
45128 - PADRÃO DE USO DE DROGAS ENTRE PESSOAS NÃO HETEROSSEXUAIS E TRANSEXUAIS DETIDAS EM COMPLEXO PRISIONAL FEMININO
FABIANA MENEZES TEIXEIRA DE CARVALHO - UFPE, PAULO CARDOSO LINS FILHO - UFPE, HITALO KLAINER DA NÓBREGA SILVA - UNINASSAU, MAYARA DOMENICA TEIXEIRA DA SILVA - UFPE, ANDRESSA KELLY ALVES FERREIRA - UFPE, MARIA CECÍLIA FREIRE DE MELO - UFPE, DIOGO ALEXSANDRO SANTOS SILVA - UNIBRA, EMMILLY THAYANNE DE OLIVEIRA TATO COTA - UNINASSAU, ALEXANDRE FERNANDES DE BARROS CABRAL FILHO - UNIBRA, ARNALDO DE FRANÇA CALDAS JR - UFPE, GUSTAVO PINA GODOY - UFPE
Apresentação/Introdução
O perfil demográfico da população carcerária do Brasil reflete um processo histórico de marginalização das minorias, decorrente da falta de políticas públicas inclusivas que culminam em perpetuação da cultura da violência. A ânsia punitivista do encarceramento associada à desigualdade no acesso a essas políticas potencializa as vulnerabilidades sociais. Assim, as disparidades sociais observadas entre as minorias tendem a se agravar no contexto prisional. As identidades sexuais não heterossexuais são historicamente segregadas por uma sociedade patriarcal e heteronormativa e podem ser condicionadas por relações de prostituição, uso de drogas, abandono familiar e o cometimento de crimes que levam ao encarceramento. As taxas de encarceramento de não heterossexuais podem ser até 3 vezes maiores do que as observadas entre heterossexuais. O Ministério da Saúde do Brasil, considerando a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e visando reduzir as iniquidades desses grupos, elaborou a Política Nacional de Saúde Integral para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Essa política apresenta os esforços do governo e da sociedade civil na promoção e atenção à saúde, priorizando a redução das desigualdades por orientação sexual e identidade de gênero, bem como o combate à homofobia, lesbofobia e transfobia e à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde. No entanto, somente em 2014 foi elaborado um documento oficial abordando as necessidades da população não heterossexual encarcerada. Entre o Conselho Nacional de Política Criminal e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação foi assinada a resolução nº1 de 15 de abril de 2014, documento este que contém regras para o acolhimento de minorias sexuais e de gênero nas prisões do país. Entre essas regras está a oferta de espaços de convivência específicos para gays e travestis em presídios masculinos. As identidades sociais marginalizadas sofrem abandono familiar além de uma falta de uma rede de apoio que facilite a reinserção social. São particularmente vulneráveis a apresentar taxas mais altas de uso de álcool e outros entorpecentes quando comparadas à população em geral. Além disso, a sexualidade e a identidade de gênero podem ser influenciadas pela experiência do confinamento. As mulheres podiam representar identidades sexuais e de gênero diferentes em busca de satisfazer seus desejos enquanto estavam sob a coação do encarceramento. Apesar da complexidade, poucos estudos abordam esse tema, principalmente sob a ótica da determinação social da saúde, e como a sexualidade e a identidade de gênero no ambiente prisional podem influenciar os comportamentos relacionados à saúde. Identificar os padrões comportamentais dos presos, suas vulnerabilidades e iniquidades infligidas é essencial para fomentar o debate sobre possíveis caminhos para a garantia do direito e da assistência à saúde no sistema prisional, frente às deficiências vislumbradas na ressocialização.
Objetivos
O presente estudo teve como objetivo realizar um levantamento epidemiológico sobre o padrão de uso de substâncias de indivíduos não heterossexuais e transgêneros institucionalizados em um complexo prisional feminino do estado de Pernambuco, Brasil.
Metodologia
Foi realizado um estudo descritivo transversal, em Recife-PE. Participaram da pesquisa 294 reclusos, com idade entre 18 e 63 anos do sexo feminino. A sexualidade e a identidade de gênero são assuntos complexos, vários fatores podem influenciar a sexualidade na sociedade, e são ainda mais complicados pela experiência do encarceramento. Tendo em vista essa complexidade no contexto prisional, para este estudo, foram considerados não heterossexuais aqueles que autorreferiram práticas sexuais com parceiros do mesmo sexo, enquanto os que autorreferiram não adesão ao sexo biológico e se identificaram como homens, foram considerados transexuais.
Resultados e discussão
Da amostra, 227 relataram ser estritamente heterossexuais enquanto 67 relataram envolvimento em práticas não heterossexuais. A prevalência do uso de tabaco foi maior entre os internos não heterossexuais (80,6%), assim como de drogas ilícitas (58,2%). Entre os transgêneros foi observada maior prevalência de uso de tabaco (92%), álcool (36%) e drogas ilícitas (72%) quando comparados aos presidiários cisgêneros. O consumo de tabaco e álcool foi maior entre os usuários de drogas ilícitas (84,9% e 26,9%, respectivamente). Quanto ao padrão de uso de drogas ilícitas, a substância mais utilizada entre os internos foi a maconha, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero.
Conclusões/Considerações finais
Os presentes achados demonstram um maior risco de encarcerados não heterossexuais para o uso de substâncias, o que reflete a vulnerabilidade desses indivíduos no ambiente prisional, indicando a necessidade de debate e criação de políticas públicas que reduzam as iniquidades para essa população, garantindo direitos fundamentais à saúde e à manutenção da dignidade humana.
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