02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.2 - Direito humano fundamental à saúde: gênero, violência, dignidade |
46048 - FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: TRAJETÓRIAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INDIVIDUAL E PROGRAMÁTICA
VIRGÍNIA DE MENEZES PORTES - UFSC, SHEILA RUBIA LINDNER - UFSC, RODRIGO OTÁVIO MORETTI-PIRES - UFSC
Apresentação/Introdução
O encarceramento e suas violações aos direitos humanos têm ocupado a centralidade no debate nacional e internacional. Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Brasil apresenta uma população prisional de 748.009, com taxa de ocupação de 169%. O cenário faz com que o Brasil seja a terceira maior população encarcerada do mundo, atrás somente dos Estados Unidos e da China (CNMP, 2020).
A situação do cárcere envolve uma rede de pessoas expostas às violências das prisões, além daquelas que cumprem a pena atrás dos muros. Dentre as vulnerabilidades a que estão submetidas as famílias de pessoas em privação de liberdade, destaca-se as três categorias propostas por Ayres et al (2006), em que a vulnerabilidade individual caracteriza-se pelos aspectos biológicos, emocionais, cognitivos, atitudinais e referentes às relações sociais. A social que compreende os aspectos culturais, econômicos e sociais, impactando no acesso a bens e serviços. A vulnerabilidade programática refere-se aos recursos sociais necessários para a proteção do indivíduo a riscos à integridade e ao bem-estar físico, psicológico e social.
Tais circunstâncias fazem com que o encarceramento configure-se como um importante problema de saúde pública, uma vez que caracteriza-se como um fenômeno em ascensão e possui significativo impacto social, econômico e de saúde. Assim, a relevância da temática circunscreve-se no campo dos direitos humanos e apresenta-se como uma questão potente para ser refletida a partir das lentes teóricas e metodológicas das Ciências Humanas e Sociais.
Objetivos
Identificar as vulnerabilidades sociais, individuais e programáticas dos familiares que realizam visitas nos presídios.
Metodologia
A pesquisa utilizou a observação-participante e seis entrevistas semiestruturadas com mulheres companheiras de homens presos. Os dados foram coletados através de um estudo etnográfico entre agosto e dezembro de 2022, com registro em Diário de Campo.
Utilizou-se Análise Temática que possui como finalidade possibilitar a identificação, a codificação, a análise, a interpretação, o registro e a exposição de temas provenientes de um corpus de dados.
Resultados e discussão
Foram entrevistadas seis mulheres, sendo que quatro se autodeclararam brancas e duas pretas e pardas, cinco tinham idades entre 20 e 30 anos e quatro possuíam ensino médio completo, sendo que apenas uma mulher possuía ensino superior completo. A renda familiar média autodeclarada foi de 2.383 reais.
As companheiras de homens presos estão expostas à vulnerabilidade individual, uma vez que relataram sofrimento emocional, dificuldades cognitivas, além dificuldades financeiras, advindas do alto custo de ter um familiar preso.
A exposição à vulnerabilidade social foi identificada por meio do estigma a que estão submetidas, uma vez que são excluídas do convívio social por familiares e amigos. A necessidade de manter as atividades remuneradas, responsável por sustentar a família e o preso, e a organização nos dias de visita, apresentam-se como barreiras de acesso a bens e serviços, configurando-se como vulnerabilidade social. Além disso, as mulheres também relataram a presença de doenças crônicas e mentais.
A vulnerabilidade programática encontrada refere-se à ausência dos recursos sociais protetivos à integridade e ao bem-estar físico, psicológico e social. As participantes relataram acessar o Sistema Único de Saúde por meio da Atenção Primária em Saúde e Rede Hospitalar. No entanto, apontam a demora no atendimento, a superlotação nos serviços de urgência e a postura de alguns profissionais ao realizarem os exames ginecológicos de rotina como barreiras de acesso aos serviços de saúde.
Conclusões/Considerações finais
O encarceramento enquanto fenômeno social necessita de análises críticas que contemplem as condições de vida em que estão expostas os familiares das pessoas em situação de privação de liberdade. A experiência narrada pelas interlocutoras do estudo revelou a exposição às vulnerabilidades sociais, individuais e programáticas a que estão submetidos os familiares que realizam visitas nos presídios. Tais situações revelam um contexto de marginalização estrutural que marca um coletivo de pessoas submetidas ao regime de injustiça social.
Desta forma, as vulnerabilidades em que estão expostas as famílias pessoas presas necessitam de estudos aprofundados que sejam capazes de subsidiar investimentos destinados aos programas sociais, políticas institucionais e políticas públicas comprometidas em promover e assegurar a justiça social e a garantia de direitos humanos.
|