02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.2 - Direito humano fundamental à saúde: gênero, violência, dignidade |
46156 - AS MULHERES TRANS EM SITUAÇÃO DE PRISÃO E SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE
RAYRA PEREIRA BURITI SANTOS - ENSP/FIOCRUZ, PATRÍCIA COSTANTINO - ENSP/FIOCRUZ, CARLOS MACHADO DE FREITAS - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O Brasil se apresenta como a terceira nação que mais aprisiona pessoas no mundo e este encarceramento massivo ocorre em condições degradantes. Imbrincado a esse dado, a saúde nas prisões ainda constitui um desafio à saúde pública. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF, 2015), o sistema penitenciário brasileiro é caracterizado enquanto um Estado de Coisas Inconstitucional, pela combinação de fatores como: superlotação, condições desumanas de custódia, violação de direitos fundamentais, falhas estruturais e falência de políticas públicas. Tais fatores são sentidos por todas as pessoas privadas de liberdade - PPL, contudo, para mulheres, a população LGBTQIAP+ e demais minorias, algumas dessas questões se acentuam. Para mensurar os rasos dados sobre a população LGBTI na prisão, em especial das mulheres trans, o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN (2021) indica haver 11.490 PPL que se declaram LGBTI. Com relação às mulheres trans, sabe-se que são, em grande expressão, negras (pretas e pardas), jovens e, presas, em geral, por crime de roubo, tráfico ou furto que juntos correspondem a cerca de 89% das condenações (BRASIL, 2020).
Objetivos
A pesquisa que nos propomos se destina à defesa de tese de doutorado da primeira autora e terá como objetivo analisar as condições de saúde das mulheres trans e as questões que lhes atingem e contornam gerando invisibilidades dentro de unidades prisionais na Bahia.
Metodologia
A metodologia, por sua vez, é qualitativa, exploratória, descritiva e observacional, com fundamentação na Teoria das Representações Sociais – TRS. A análise dos dados se dará por meio da Análise de Conteúdo, possibilitando uma análise da situação de saúde das mulheres trans nas prisões e dos desafios que precisam ser enfrentados pela saúde pública nesta questão.
Resultados e discussão
Como resultados prévios, temos o levantamento da literatura apontados por Van Hout & Crowley (2021) e Bromdal et al. (2019) que a maioria dos estabelecimentos penitenciários são segregados de forma cis-normativa, binária, baseada no sexo biológico, realidade nos EUA e não destoante no Brasil, de modo que, o sistema prisional pouco se ocupa com a coleta de informações quanto a identidade de gênero. Ledesma & Ford (2020) e De Souza & Ferreira (2016) ratificam que a ausência de ambientes prisionais que se adequem para as mulheres trans, que valide sua identidade de gênero, gera violação de direitos humanos, reforça o risco de abusos e violências contra essas mulheres, seja por parte dos demais internos ou da própria instituição e seus representantes e, tal situação reverbera em implicações para a saúde física e mental desta população. Condições que conflitam com tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, pessoas presas e identidade de gênero. Ademais, Van Hout & Crowley (2021), alertam para o agravante de profissionais de saúde que não estão capacitados para as demandas de saúde das pessoas trans, gerando ausência de acolhimento e cuidados limitados para ações e serviços voltados à afirmação de gênero.
Conclusões/Considerações finais
Frente a isto e sabendo que o olhar para as PPL ainda está muito direcionado ao campo do Direito e da segurança pública, consideramos que compreender as condições de saúde que contornam as mulheres trans nas prisões é ampliar as discussões e possibilitar mais e, melhores, propostas de políticas públicas intersetoriais que reduzam os danos do aprisionamento na vida e na saúde delas quando em situação de pena privativa de liberdade, até que o abolicionismo penal seja uma realidade.
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