02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.3 - Promoção, educação e comunicação em/na saúde |
47830 - RESPEITO NÃO É FAVOR, É LEI: PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À LGBT+FOBIA. CONSTRUINDO UMA POLÍTICA DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ DE FORTALEZA
MARIANA PINHEIRO DE MARCHI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, EMANUEL MOURA GOMES - AMBULATÓRIO TRANSGÊNERO SERTRANS, LUCIVÂNIA LIMA DE SOUSA - GABINETE DO VICE PREFEITO DE FORTALEZA, FABIANA SALES VITORIANO UCHOA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA GALVÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, CIBELLY MELO FERREIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, LUCIANA PASSOS ARAGÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, KEYLLA MÁRCIA MENEZES DE SOUZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA
Contextualização
Na data do dia 17 de maio, marco histórico para a população LGBTQIA+ quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) exclui, em 1990, a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados à saúde (CID), é reconhecido como Dia Internacional contra homofobia. A data figura simultaneamente com o momento de celebração e reapresentação à sociedade dos desafios em garantir a plenitude da promoção dos direitos humanos à diversidade sexual e de gênero. O deslocamento da pauta LGBT+ do estreito enfoque relacionado a adoecimentos tensiona o SUS a novos olhares e ações no sentido de ampla implementação da saúde de todos, todas e todes.
Descrição
O seminário foi construído coletivamente em grupo de trabalho, da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, que integra representantes da gestão da saúde, da vice-prefeitura, da gestão dos direitos humanos e diversidade do município e de serviços que acolhem essa população em múltiplas demandas. A realização contou com representações de movimentos sociais, profissionais de saúde e gestores. Programado em três momentos, o primeiro discutiu “O papel do movimento social na construção da Política de Saúde Integral LGBTQIA+ de Fortaleza” contando com a participação de integrantes de três movimentos sociais dessa pauta e mostrou-se potente no sentido de dar a palavra a usuários LGBT+ do SUS e seus familiares. O espaço conseguiu mediar um encontro entre os diversos sujeitos que atravessam a relação de implementação de uma saúde de qualidade. Foram expostas tanto limitações de acesso, fragilidades de abordagem e limitações institucionais; como apresentada uma disposição para se ampliar cuidados em saúde para LGBT+. No segundo, discutiu-se “Direitos Humanos, Legislação e o Tratamento Humanizado para a População LGBTQIA+”, revelando a necessidade de avanços na humanização da atenção à saúde. Acesso, ambiência, acolhimento e atenção a singularidade das demandas de pessoas LGBTQIA+ no SUS foram pautados como eixos fragilizados que contribuem com vulnerabilidades e iniquidades em saúde ante esse público. O último momento – “Construindo linhas de cuidado da Política de Saúde da População LGBTQIA+ de Fortaleza” – viabilizou troca de experiências profissionais no tocante a assistência, provocando a implicação de profissionais e gestores da rede de saúde de Fortaleza, apontando para construção coletiva de papéis dos diversos serviços da saúde referentes a saúde LGBT+ e, consequentemente, evocou elementos para a construção de linhas de cuidados potencializadora da saúde LGBT+.
Período de Realização
O evento foi realizado em 17 de maio de 2023 a realização do evento pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, através da área técnica responsável pela saúde da população LGBT+.
Objetivos
Ampliar o compromisso com o combate à discriminação e LGBT+fobia na saúde, sobretudo, a institucional. Ao tempo em que promoveu a discussão sobre ampliação de acesso de LGBT+ nos serviços, a urgência na sensibilização das/dos profissionais para o acolhimento humanizado com atenção às singularidades dessa população no que concerne a assistência sublinhando a construção de uma linha de cuidado à saúde de LGBTQIA+ em Fortaleza.
Resultados
Ressalta-se os ganhos de alcance do evento, com mais de duzentos profissionais e gestores presentes e mais de trezentas pessoas que acompanharam pelo Youtube institucional da prefeitura. Indubitavelmente, acredita-se ter ampliado o interesse dos participantes em relação a temática, que pode ser evidenciado pelas participações do público no sentido de esclarecer fluxos de atendimento, especificidades assistenciais do cuidado, além de expressões de interesse em colaborar para a ampliação de acesso de saúde de LGBT+ e acolhimento com qualidade. Do mesmo que o interesse em processos de educação permanente para esse fim.
Aprendizados
O seminário foi capaz de envolver setores diversos do poder público e da sociedade civil que se reuniram com o intuito de discutir sobre o combate a LGBT+fobia nos serviços de saúde, trazendo a tona a importância da intersetorialidade e da construção coletiva em prol dos direitos e da saúde LGBT+.
Análise Crítica
Importa contextualizar que mundialmente observa-se ainda ascensão de governos e posturas conservadoras da direita radical (PRZEWORSKI, 2020), as quais reverberaram no Brasil com direcionamento político conservador, austero, com desmontes da saúde e desarticulação federativa (OLIVEIRA; FERNANDEZ, 2021) desde 2016 e, consequentemente, perdas e negação específica da pauta LGBT+ principalmente a partir de 2019 (PEREIRA, 2022). O seminário, ante a árdua conquista eleitoral brasileira que valoriza a democracia e o capital social, mostra-se também fundamental por recolocar a pauta LGBT+ em evidência política que merece ser potencializada no sentido do compromisso de instituir uma gestão municipal comprometida com este coletivo.
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