02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.3 - Promoção, educação e comunicação em/na saúde |
47938 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PARA A QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
OSMAR ARRUDA DA PONTE NETO - UVA, MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE SOUSA - ESP-VS, MARIA JOSÉ GALDINO SARAIVA - ESP-VS, KARINA OLIVEIRA DE MESQUITA - ESP-VS, MARIA SOCORRO DE ARAÚJO DIAS - UVA, VITÓRIA FERREIRA DO AMARAL - ESP-VS
Contextualização
No Brasil, a população LGBTQIAPN+ tem sido alvo de estigma, discriminação e violência. As frequentes violações de seus direitos e a exclusão social geram sofrimento, adoecimento e morte prematura. Apesar de apresentarem piores condições de saúde do que a população geral, o acesso e a utilização dos serviços assistenciais são marcados por dificuldades e barreiras. A fragilidade no preparo dos profissionais contribui para que a assistência à saúde ocorra de forma pouco acolhedora, fato este que colabora para que esta população se afaste dos serviços de saúde. Esse cenário requer esforços de diversos atores sociais que lutam por um sistema de saúde mais inclusivo. No Brasil, em 2011, foi criada a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI-LGBT), que reconheceu os efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde doença dessa população. Essa política estabeleceu diretrizes voltadas para mudanças nos determinantes sociais de saúde com vistas à redução das iniquidades, reafirmando o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com a universalidade, integralidade e controle social. Apesar da existência de uma Política, assim como de outros compromissos assumidos pelo Estado, observa-se que pouco se avançou em relação à melhoria concreta das condições de acesso à saúde das pessoas LGBTQIAPN+ no país. Neste contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS), assume um importante papel, uma vez que se constitui como principal porta de entrada do SUS e tem como missão articular e coordenar o acesso dos usuários aos serviços, garantindo cuidado longitudinal e continuado.
Descrição
No município de Sobral-CE, semiárido nordestino, região marcada culturalmente pelo patriarcado e machismo, a Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia (ESP-VS) atenta às demandas de saúde e sociais, em meio à agenda do mês do Orgulho LGBTQIA+, em 2022, promoveu uma atividade de Educação Permanente em Saúde (EPS) com representantes do movimento LGBTQIAPN+ do município e gerentes dos Centros de Saúde da Família (CSF), desta atividade emergiu como principal demanda dos representantes do movimento a falta de acolhimento adequado nos CSF, bem como o reconhecimento por parte dos gerentes da fragilidade de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) para o atendimento qualificado à esta população. Nesta senda, a ESP-VS estruturou um programa de formação, por meio de oficinas, com foco no acolhimento à população LGBTQAPN+ na APS. Após a estruturação foi realizado o alinhamento pedagógico dos facilitadores da formação: docentes da ESP-VS e profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde Família (NASF), deram-se início às oficinas com profissionais da sede e distritos do município. Como estratégia metodológica utilizou-se o método da Tenda Invertida, que segundo Andrade et al. (2004) é uma metodologia onde o educador vai dialogar e refletir a realidade no cenário de práticas dos trabalhadores.
Período de Realização
A experiência foi desenvolvida no período de junho a novembro de 2022
Objetivos
Descrever uma estratégia para o desenvolvimento de competências profissionais para o acolhimento à população LGBTQIAPN+ nos territórios da APS.
Resultados
A formação foi realizada nos 38 CSF do município, com encontros inseridos nas agendas dos serviços, de forma colaborativa com os gerentes das unidades, com a participação de 744 trabalhadores dos serviços. Em síntese, as oficinas formativas buscaram a sensibilização e incentivo ao acolhimento humano, qualificado, respeitoso e digno à diversidade de gênero pelos trabalhadores da APS, com abordagem aos temas: direito ao reconhecimento do nome social; ética e sigilo profissional; acolhimento à diversidade; inclusão social e familiar; abordagem à população LGBTQIAPN+; construção de vínculos; preconceito e discriminação como fatores de adoecimento.
Aprendizados
O fortalecimento das ações de cuidado, humanização e acolhimento a grupos de maior vulnerabilidade como a população LGBTQIAPN+, possibilita a inclusão, cidadania, respeito, tornando possível o acesso à saúde e à vida. Entendemos que, para o desenvolvimento e efetivação das políticas neste campo, é imprescindível o investimento em estratégias de EPS, com abordagens problematizadoras e plurais que facilitem a implicação de todos, a partir do reconhecimento e respeito às diferenças. Como ecoa Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”
Análise Crítica
As políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ em âmbito nacional foram negligenciadas nos últimos anos, cenário em que coube aos estados e municípios sensíveis, de forma local, assumirem o protagonismo para sua existência e efetivação. No setor saúde, urge a necessidade de uma postura propositiva de gestores e trabalhadores do SUS, para a superação do preconceito e qualificação das práticas profissionais nesta seara, especialmente por meio da EPS, pois os serviços de saúde precisam ser espaços acolhedores para o cuidado de todos, todas e todes.
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