46481 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL: APLICABILIDADE NA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA, UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
ADRYELLEN CAROLINE BEZERRA DA SILVA - ISC/UFBA, ANA CAROLINA BRAGA PORTO - ISC/UFBA, MONIQUE AZEVEDO ESPERIDIÃO - ISC/UFBA, FELIPE BARROS DE SOUSA - SESAB/BA, MARCOS ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO - CES/BA, TARCIA MUNYRA BARRETO ARAÚJO - CES/BA, ZIRLENE DOS SANTOS MATOS REBOUÇAS - CES/BA
Contextualização
O Controle Social, estabelecido pela Constituição Federal/88, garante à população o direito de fiscalizar, formular e decidir sobre as políticas de saúde, sendo as Conferências e Conselhos de Saúde os espaços para exercer esta democracia participativa.¹ Neste sentido, o Plenário do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES), aprovou a realização da 11ª Conferência Estadual de Saúde (CONFES), abrangendo as etapas municipais, estadual e as Conferências Livres. Os Sistemas de Informação em Saúde permitem coletar, processar, analisar e transmitir a informação necessária para tomada de decisões.² Sendo assim, visando otimizar o gerenciamento da CONFES, desenvolveu-se o Sistema de Conferências de Saúde do Estado da Bahia - SCSEB, com o propósito de registrar as deliberações discutidas em todo o território.
Descrição
Configurado em sua primeira versão, em março de 2023, com base no sistema da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Bahia (2022), o SCSEB teve sua finalização em maio, após ajustes destacados no Documento Norteador de sua construção, elaborado nas reuniões em conjunto com o presidente do CES, Marcos Sampaio, os gestores municipais, macrorregionais e a Diretoria de Modernização Administrativa da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. No entanto, para o desenvolvimento do plano de trabalho da residência, voltado para consolidação das propostas aprovadas nas etapas municipais, foi-se necessário extrair as informações contidas no SCSEB, inseridas por cada responsável das Conferências Municipais e Livres, desde sua versão inicial, uma vez que os ajustes foram feitos concomitantes ao processo de trabalho da equipe de relatoria. Em uma das funções do SCSEB, permitiu-se a criação de um banco de dados de propostas, tabulado através do Microsoft Excel (2016), sendo possível observar a proposta original, o seu âmbito (estadual ou nacional), eixo temático, município ou instituição de origem e a macrorregião, que puderam ser analisadas, consolidadas e encaminhadas aos órgãos públicos competentes.
Período de Realização
De março a junho de 2023.
Objetivos
Relatar a experiência de utilização do SCSEB, como dispositivo de gerenciamento das informações, para o desempenho das atividades da gestão da CONFES, abordando a vivência de duas estudantes do segundo ano do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva com Área de Concentração em Planejamento e Gestão em Saúde, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, alocadas no CES para constituir a Comissão de Relatoria da CONFES
Resultados
Cada Conferência designou um responsável para lançamento das informações de sua etapa no SCSEB, são elas: cadastro de pessoas delegadas eleitas para estadual, diretrizes, propostas, relatórios finais, observações, comissão organizadora e facilitadores. O período de coleta dos dados no SCSEB foi de abril a maio de 2023. Ao todo houveram 417 Conferências Municipais e 16 Livres cadastradas no SCSEB, o que gerou 7176 propostas originais, que deram subsídio para realização do trabalho da residência, com produção de 811 propostas consolidadas e redigidas no Caderno de Propostas da Conferência Estadual.
Aprendizados
Diante do exposto, o SCSEB tornou-se uma ferramenta facilitadora do processo de trabalho da CONFES, com uma fundamental importância na garantia da idoneidade e transparência das informações, legitimando o trabalho do controle social exercido nas 433 Conferências. Seu planejamento reorientou o fluxo de processos, apoiando os gestores e colaboradores na condução das atividades, cumprindo com o objetivo de ampliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações. Para além dos trâmites burocráticos, foi perceptível o fortalecimento da gestão participativa, com integração entre gestores, sociedade civil e as residentes, através, respectivamente, da elaboração do SCSEB, formulação das propostas originais e consolidação das mesmas, empregando, todos, a premissa do cuidado, com o intuito final de refletir as necessidades coletivas e individuais da população e buscar as resoluções dos problemas na saúde.
Houveram limitações de uso, tanto pela simultaneidade da construção SCSEB com a execução das atividades nele, quanto pela grande dimensão do Estado que necessitou ser instruído para operar o sistema. Contudo, a experiência foi positiva, uma vez que o uso durante sua estruturação permitiu o aprimoramento das lacunas encontradas, e foram identificados um número relativamente pequeno de problemas de cadastro na plataforma e pouca manifestação de dificuldade de uso.
Análise Crítica
Por fim, está prática da residência proporcionou um aprendizado qualificado, através da participação em uma gestão complexa, que é o planejamento de uma Conferência de Saúde, e a possibilidade de participar na criação do SCSEB, projeto pioneiro no Estado, que vai beneficiar as posteriores conferências, garantindo a validação dos espaços de controle social para a construção coletiva do Sistema Único de Saúde em conformidade com seus princípios e diretrizes.
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