47136 - O PSEUDO CONTROLE SOCIAL NO SÉCULO XXI: O RETRATO DA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO
MICHELLE DA SILVA SOUSA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP/SES/PB), FERNANDA PRUDÊNCIO DA SILVA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP/SES/PB), LUDIMILLA QUEIROGA ROCHA - SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA (SES/PB), JUCIARA NOARA SANTANA DE ARAÚJO COSTA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP/SES/PB), NEURISLENE MACIEL DANTAS - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP/SES/PB), LÍVERNA MARIA FURTADO CHAVES - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP/SES/PB), BRUNO RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP/SES/PB), ELMAIR FERREIRA LOPES - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA (ESP/SES/PB)
Contextualização
A expressão controle social no Brasil assume várias perspectivas no campo participativo da comunidade, principalmente nos espaços deliberativos relacionados ao exercício da cidadania. A promulgação da Lei n° 8.080, de 1990 e 8.142, de 1990, instituí os princípios de controle social e participação da sociedade, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. As Conferências de Saúde realizadas a cada quatro anos, em formato triparte, apresentam-se como molas propulsoras da cultura democrática-representativa no Sistema Único de Saúde (SUS), haja vista que reafirmam o protagonismo da sociedade na avaliação e proposição de diretrizes que reflitam os princípios e as diretrizes da política de saúde na reafirmação e defesa dos direitos sociais nas esferas municipais, estaduais e nacional. A 17ª Conferência de Saúde, tem como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, na defesa da democracia-participativa. No entanto, a noção de participação social e do controle social no cenário brasileiro apresenta diversos obstáculos de “criminalização” e “deslegitimação” no exercício da cidadania, além de diversos entraves ao controle social, reafirmando uma nova configuração institucionalizadas dos espaços deliberativos e instituindo o pseudo “controle social” na gestão pública, isto é, espaços predominantemente de interesses estatais.
Descrição
A discussão analisa a participação da sociedade civil nas conferências municipais, seja de cunho regional, intermunicipal e municipal, realizadas nos 10 municípios que compõem a 8ª RS da Paraíba. A experiência desenvolveu-se a partir da observação durante a participação dos Residentes Multiprofissional em Saúde Coletiva (RMSC-ESP/SES-PB) nas Conferências Municipais, com destaque para as discussões do segundo eixo intitulado “o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”.
Período de Realização
O período de análise foi realizado em março de 2023.
Objetivos
Refletir o processo de esvaziamento da sociedade civil por meio da observação in loco no espaço deliberativo das Conferências Municipais de Saúde realizadas na 8ª Região de Saúde no Estado da Paraíba/PB, a partir da compreensão destes espaços como lócus de disputas de interesses entre as classes sociais.
Resultados
As Conferências Municipais, realizadas na 8ªRS, apesar de apresentar particularidades, constatou-se potencialidades e desafios a efetivação deste espaço de controle social, entre elas: a falta de mobilização e articulação da sociedade civil em ocupar as instâncias deliberativas, o que reflete na concepção de sujeitos de direitos, e diretamente no cenário de criminalização dos movimentos sociais, esvaziando os cenários de conquista e de lutas; além da fragilização da representatividade dos conselhos de saúde citadas por alguns usuários principalmente na composição dos conselheiros, a falta de divulgação e transparências das decisões e informações, e as práticas autoritaristas no processo de gestão da saúde pública, corroborando no processo de fortalecimento do pseudo controle social. Apesar de tal perspectiva, as Conferências de Saúde ainda se constituem como uma importante ferramenta de construção de direitos sociais, principalmente na política de saúde para o fortalecimento do cumprimento das conquistas constitucionais.
Aprendizados
É importante destacarmos, a potencialidade dos espaços deliberativos e principalmente das Conferências de Saúde, compreendendo que o controle social da sociedade é fundamental para nortear a construção de SUS, mais humanizado, equitativo e universal.
Análise Crítica
Desse modo, a Educação Popular em Saúde (EPS) é uma das principais ferramenta do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva (ESP/SES-PB) na construção do movimento político pedagógico de diálogo-escuta da população na construção e questionamento acerca da formulação da política de saúde, em oposição a opressão e criminalização dos movimentos sociais, a fim de proporcionar o fortalecimento do protagonismo dos/das usuários/as e dos movimentos sociais na construção dos direitos sociais.
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