47321 - CONSTRUÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE EM NITERÓI, UM PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR.
RAPHAEL BORGES GOMES - CMSNIT, LUIZA ELENA LOPES - CMSNIT, NATHALIA HARCAR MUNIZ - CMSNIT
Contextualização
Pouco após a promulgação de nossa carta magna em 1988, veio a Lei n.º 8.142/90, conseqüência da luta pela democratização da saúde. A partir dela, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, um dos melhores do mundo. Quando conquistamos esses espaços de atuação da sociedade na lei, começou a luta para garanti-los na prática. Os Conselhos de Saúde, órgãos deliberativos , foram constituídos para formular e fiscalizar políticas de saúde em todas as esferas de abrangência (Municipal , Estadual e Nacional). Apesar dessa grande conquista , a participação efetiva da sociedade ainda caminha a passos curtos e é grande a dificuldade de inserir essa participação na gestão e na ponta das políticas publicas de saúde de forma efetiva, especialmente após os últimos anos de Governo Bolsonaro que promoveu o desmonte e enfraquecimento do controle social, sendo indispensável para tanto , trabalhar com educação permanente na formação de Conselheiros capazes de dar voz a população e que entendam , não só seu papel mas a forma como se movimentam as engrenagens do nosso Sistema Único de Saúde , desde o financiamento , planejamento a execução dos serviços. Em Niterói, município da Região Metropolitana do RJ, ouve um pioneirismo de participação do controle social, facilitado pelo nível de participação local, protagonizado pelo movimento por regularização territorial nas favelas e a criação do Programa Médico de Família numa construção coletiva dessa estratégia de Atenção Primária junto as Associações de Moradores. Ao longo dos anos porém, a ocupação e qualificação do Conselho Municipal de Saúde, importante ferramenta para o exercício pleno de cidadania, pouco se renovou e sua atuação num histórico social de pouca atividade participativa, associado as dificuldades de exercer de forma deliberativa o controle social , levam a grandes desafios a serem vencidos para seu fortalecimento e efetividade.
Descrição
O presente estudo tem por objetivo relatar a experiência da construção coletiva dos Conselhos Locais de Saúde de Niterói, após aprovação do Plano Municipal de Saúde Participativo (PMPS), como forma de fortalecimento do Controle Social num processo de mobilização a ampla participação bem como de qualificação dos novos atores e cenários sociais com suas realidades e peculiaridades buscando ampliar a descentralização das decisões, acompanhar, avaliar e indicar prioridades para as ações de saúde a serem executadas pelas unidades de saúde em todos os níveis de atenção, numa rede de colaboração e troca de saberes fomentando ainda a participação no Conselho Municipal de Saúde. Objetivou se ainda, entender as fragilidades da participação social em saúde no município e pontuar os efeitos da pandemia na contribuição dessas fragilidades. Para a realização dessa experiência, foi produzido uma série de encontros entre gestores das unidades, lideranças locais, profissionais de saúde e usuários para fomentar a participação de cada segmento, dado a sua importância desses atores para o processo, juntamente como a equipe de implementação. De modo a produzir um diálogo horizontal sobre a importância dos conselhos para a construção de um Sistema Único de Saúde mais eficiente e democrático.
Período de Realização
Iniciado após a aprovação do Plano Municipal de Saúde Participativo, em maio de 2021 até a presente data, tendo como meta a Construção de Conselho Local de Saúde em todas as Unidades de Saúde do Município de Niterói.
Objetivos
Fortalecer o Controle Social, fomentando a participação popular nas Unidades de Saúde e territórios, qualificando os espaços e buscando sensibilizar usuários, profissionais de saúde e gestores quanto a importância do Controle social para a Construção das Políticas Públicas de Saúde e o pleno exercício de democracia e cidadania.
Resultados
A construção coletiva de diversos conselhos locais ainda em desenvolvimento, com potencias para o fortalecimento do controle social com a inserção de novos atores e cenários.
Aprendizados
O exercício pleno de democracia e cidadania ainda fragilizado pela noção frágil de que seu exercício se dá a cada 4 anos nos pleitos eleitorais, onde a população elege seus "representantes", precisa de ferramentas e estratégias para fomentar a ocupação dos espaços instituidos para a construção de políticas publicas, qualificando os mesmos, e os transformando numa importante ferramenta de “libertação” no conceito do pensador brasileiro Paulo Freire (FREIRE, 2003; 2004), que parece referir-se ao mesmo fenômeno expresso na palavra “empoderamento”, além de constituir excelente alternativa para a redução dos aspectos de inclusão social e resgate da cidadania a uma mera questão de poder.
Análise Crítica
A mobilização para o controle social, precisa ser "viva" e permanente, acompanhada de tecnologias e estratégias que busque para além da ocupação dos espaços a sua qualificação e empoderamento dos atores envolvidos
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