02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC2.2 - Metodologias e estratégias para ampliação da participação social no SUS |
46051 - PSICOFÁRMACOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL DO BRASIL
ANDREZA SILVA DOS SANTOS - IMS/UERJ, MARTINHO BRAGA BATISTA E SILVA - IMS/UERJ
Apresentação/Introdução
Este trabalho consiste em um recorte dos resultados de uma pesquisa de Mestrado em Saúde Coletiva realizada, durante o ano 2021, em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) do município do Rio de Janeiro, cujo objetivo principal era conhecer como os(as) profissionais manejavam os casos de recusa aos psicofármacos no cotidiano assistencial.
Objetivos
Aqui, pretendemos chamar atenção para dois aspectos que receberam destaque nos resultados da pesquisa: a defasagem dos psicofármacos disponíveis gratuitamente no sistema público e a falta de visibilidade no campo da atenção psicossocial sobre a possibilidade de participação social na ampliação da lista de medicamentos ofertados.
Metodologia
A metodologia utilizada consistiu em uma análise narrativa de 10 (dez) entrevistas semiestruturadas em diálogo com uma literatura sobre recusa medicamentosa, direitos dos usuários e ética em saúde. A partir dos dados obtidos, discutimos questões ligadas não somente à recusa, mas também ao acesso aos psicofármacos dentro do Sistema Único de Saúde.
Resultados e discussão
A chegada nessa discussão que propomos neste trabalho se deu pela forte associação entre a recusa aos psicofármacos e os efeitos colaterais produzidos por essas substâncias. Foi identificado, a partir da narrativa dos profissionais, que os medicamentos ofertados no SUS, atualmente, possuem maior potencial de gerar efeitos colaterais, sendo largamente distribuídos apesar da existência de alternativas no mercado. Além disso, a reduzida variedade de opções disponíveis estaria associada à produção de polifarmácia, visto que o psiquiatra precisaria fazer mais associações entre substâncias e utilizar mais medicamentos para obter os fins terapêuticos desejados. Nesse contexto, o acesso aos psicofármacos mais modernos – e, consequentemente, menos produtores de efeitos secundários – acabaria sendo feito apenas por quem tem poder aquisitivo para obtê-los. No campo da atenção psicossocial, a discussão sobre o uso de psicofármacos tem se concentrado mais fortemente na crítica aos excessos de sua prescrição, acompanhando o debate mais geral em torno do conceito de Medicalização. Embora essa crítica tenha alguma evidência na literatura, o que ainda se percebe na prática assistencial é uma importante centralidade dessas substâncias no cotidiano dos serviços com pouco investimento na possibilidade de qualificar o seu acesso, não obstante tal direção constar nas deliberações de espaços participativos como a IV Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano de 2010. Sabe-se que a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma atribuição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que permite a participação ativa da população a partir do envio de demandas, seja por órgãos, instituições (públicas e privadas) e pessoas físicas. O que foi apontado é que isso não tem tido visibilidade dentro do campo, embora seja uma possível estratégia para se pensar e efetivar a redução dos danos gerados por essas substâncias. Discutir o lugar que os medicamentos ocupam na atenção psicossocial parece central para que se possa qualificar o debate sobre o seu uso (e a configuração de seus abusos), tendo como referência os desafios concretos do cotidiano assistencial. Mas faz-se importante também se apropriar, na prática, dos espaços capazes de garantir mudanças reais nesses contextos a partir do efetivo exercício da cidadania, considerada uma importante e histórica pauta política do campo.
Conclusões/Considerações finais
Os elementos levantados pelos resultados desta pesquisa interpelam a direção do olhar da Reforma Psiquiátrica Brasileira no tocante à questão medicamentosa e o uso feito dos espaços participativos disponíveis na CONITEC para a sua qualificação, deixando, de acréscimo, uma provocação sobre a atenção dada à Redução de Danos, no Brasil, dentro do escopo do uso de drogas lícitas na atenção psicossocial.
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