02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC23.1 - Práticas emancipatórias: agências e políticas II |
48232 - MIGRAÇÃO, SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA
RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO - UFMA, CESAR AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO - UFMA, ZENI CARVALHO LAMY - UFMA
Apresentação/Introdução
A crise humanitária que ocorre na Venezuela desde 2016 e a crise sanitária mundial, provocada pela pandemia de Covid-19, desde 2020, constituíram um contexto de barreiras ao atendimento de necessidades de saúde, em geral, e de saúde sexual e reprodutiva de mulheres (adultas e adolescentes), migrantes venezuelanas na sociedade brasileira. No Brasil, desde 2017, mais de 670 mil venezuelanos entraram no país. O acolhimento desta população vem sendo realizado, desde 2018, pela Operação Acolhida, uma força-tarefa humanitária executada e coordenada pelo governo federal (forças armadas) com apoio das agências ONU e entidades da sociedade civil organizada, incluindo instituições religiosas. Durante a pandemia foram instaladas barreiras sanitárias, mesmo assim o fluxo migratório permaneceu por trilhas não oficiais. Na ocasião foram interrompidos serviços que cumpriam papel de acolhimento no momento da entrada no país. Nesse contexto, mulheres e adolescentes enfrentaram ainda mais necessidades de saúde relacionadas à pobreza e maiores riscos de violência sexual, ampliando suas necessidades de atenção à violência sexual e atenção à saúde materna. O que gerou maiores necessidades de saúde no país de acolhimento.
Objetivos
Analisar as diferentes configurações de redes articuladas para o cuidado à saúde sexual e reprodutiva de mulheres migrantes em situações de vulnerabilidades.
Metodologia
Pesquisa qualitativa realizada na cidade de Pacaraima (RR), fronteira com a Venezuela e três capitais brasileiras: Boa Vista (RR), Manaus (AM) e São Luís (MA), no período de maio a julho de 2021, com entrevistas virtuais, e de forma presencial, com observação sistemática e entrevistas, nos períodos de agosto e setembro de 2021e no mês de maio de 2022. Fizeram parte da pesquisa profissionais de saúde, gestores municipais e estaduais das áreas de saúde, assistência social e direitos humanos, além de agentes de Organizações Internacionais, instituições governamentais e não governamentais, incluindo instituições religiosas, envolvidos em atividades relacionadas à situação migratória e da saúde.
Resultados e discussão
A configuração da assistência (Estado e demais agências) apresentou diferenças nas distintas cidades. Houve propostas que ampliaram a oferta assistencial, mas houve sobreposições de atividades que não resultaram no aumento da oferta de cuidados, mas em vazios assistenciais. Instituições religiosas e organizações da sociedade civil desempenharam importante papel de articulação política e mediação para proteção, garantia de direitos e ajuda humanitária. A cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e o acesso está vinculado às necessidades de saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) está organizada por meio da adscrição territorial. A população migrante, alojada em abrigos, e/ou em situação de mobilidade não é contemplada nesta forma de organização dos serviços de saúde. Unidades de saúde ficaram sobrecarregadas pelo aumento da demanda, mas como tal população não estava incluída na área de cobertura os serviços não contaram com aumento do número de profissionais de saúde. Xenofobia e discriminação também constituíram barreiras ao acesso à saúde.
Conclusões/Considerações finais
O direito universal à saúde é um tema recorrente nas discussões acerca da democracia. A ela se juntam outras noções como justiça social, equidade, dignidade humana, diversidade cultural entre outros. Como contraponto, as desigualdades em saúde emergem como um tema central que revela vulnerabilidades e barreiras de acesso à assistência de saúde e à obtenção de cuidados e informações. Ultrapassar esses obstáculos exige a formulação e implementação de políticas públicas e de práticas cotidianas ligadas ao atendimento das demandas da população, em geral, e da população migrante, em particular.
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