02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC25.2 - Promoção da saúde, multiprofissionalidade e demandas por cuidado: transversalidades de agentes, setores e contextos |
47933 - ANÁLISE DOCUMENTAL DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
DÉBORA GARCIA LIMA - UFRJ, NEIDE EMY KUROKAWA E SILVA - UFRJ
Apresentação/Introdução
A Promoção da Saúde pode favorecer o direito humano à saúde e colaborar no enfrentamento das iniquidades de grandes proporções presentes nos estados brasileiros, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos relacionados aos Determinantes Sociais em Saúde, para isso, as ações de promoção da saúde precisam estar pautadas nas diferentes realizadas encontradas em cada território.
Dentre as funções das Secretarias Estaduais de saúde, a Política Nacional de Promoção da Saúde destaca a pactuação nas Comissões Intergestores dos temas prioritários, metas, estratégias, diretrizes e o financiamento das ações de implementação da PNPS, respeitando as diretrizes e promover adequações locorregionais para implantar e implementar as política em seu território. Apesar de ressaltar a necessidade de elaboração de planos de promoção da saúde, a Política Nacional, não apresenta uma recomendação expressa de se desenvolver Políticas Estaduais de Promoção da Saúde, deixando a cargo dos estados e do Distrito Federal ter a iniciativa de elaborar as suas Políticas Estaduais, que são de suma importância visando incluir as adequações locorregionais que podem favorecer para a operacionalização da Promoção da Saúde nos territórios.
Objetivos
Identificar a partir da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), as especificidades locorregionais que foram incluídas nos eixos operacionais das Políticas Estaduais de Promoção da Saúde (POEPS) publicadas no Brasil de 2012 a 2022.
Metodologia
A pesquisa teve como proposta metodológica desenvolver uma análise documental em três etapa: pré-análise, exploração do material e tratamento dos dados . Foram utilizados como critérios de inclusão os documentos das Políticas Estaduais de Promoção da Saúde, com versão completa disponível online, publicados nos últimos 10 anos (2012-2022). Foram utilizados como critérios de exclusão: documentos que apresentassem planos, estratégias e projetos de Promoção da Saúde, Políticas que não estivessem disponíveis em sua versão completa online, mesmo quando encontrada a Pactuação nas Comissões Intergestores e/ou publicações nos diários oficiais.
Resultados e discussão
Nos últimos 10 anos, somente cinco estados (18%) das 27 unidades federadas elaboraram Políticas Estaduais Promoção da Saúde, sendo eles: na região Centro-Oeste, Goiás; no Nordeste, Ceará e Rio Grande do Norte; no Sudeste, Minas Gerais; no Sul, Paraná; e nenhum estado na região Norte.
Visto que os eixos operacionais, presentes na Política Nacional, representam o caminho para a implementação das ações de promoção da saúde, foram identificadas as adequações locorregionais incluídas nas Políticas Estaduais.
Das 05 Políticas analisadas, 4 (80%) incluíram novos eixos operacionais.
Sendo eles, a mobilização social; a estruturação de espaços institucionais para o compartilhamento de planos, metas, recursos e objetivos comuns; ações multi-estratégicas centradas nas necessidades e potencialidades dos territórios; a participação e advocacy na construção das ações e nos instrumentos de planejamento; fomento de ações voltadas para o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável; a articulação entre as redes de proteção social; a inclusão de todas as formas de saberes nas ações de saúde; o fomento à realização de pesquisas e levantamentos que propiciem o conhecimento sobre a realidade epidemiológica e social dos territórios; e a adaptação e interação dos instrumentos de registro, informação e vigilância em saúde; vigilância comunitária para identificar e minimizar as situações de vulnerabilidade que interferem na saúde; a educação permanente e popular e a Comunicação e Informação como um instrumento de reflexão crítica que contribua para um processo inclusivo, popular, participativo e dialógico visando a inclusão dos atores sociais. A divulgação de informações, conhecimentos e experiências em promoção da saúde e o desenvolvimento de processos de educação em saúde.
Conclusões/Considerações finais
As Políticas Estaduais de Promoção da Saúde se constituem em uma forma de fortalecer Política Nacional de Promoção da Saúde, o Brasil é um país com dimensões continentais e diferenças regionais são muito importantes e precisam ser consideradas ao pensar as ações de promoção da saúde, é importante ressaltar que a região norte, que possui um contexto de profundas desigualdades sociais e inúmeras iniquidades em saúde, não possui nenhum estado com Política de Promoção da Saúde elaborada.
Destaca-se a necessidade de investir esforços na elaboração e implementação das Políticas em outros estados, já que além apresentar indicadores e formas de financiamento fundamentais para a operacionalização das ações e práticas de promoção da saúde, elas podem ser uma importante ferramenta para identificar, respeitar e valorizar essas diferenças locorregionais, estando alinhadas com as necessidades e a realidade da população.
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