46642 - DESAFIOS DO ENFRENTAMENTO DA AIDS EM PERNAMBUCO, EM TEMPOS DE AJUSTE NEOLIBERAL, NEOCONSERVADORISMO E DESMONTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA - UFPE, EVANDRO ALVES BARBOSA FILHO - UNIOESTE, RAQUEL CAVALCANTE SOARES - UFPE, TACIANA MARIA DA SILVA - UFPE, RENATA ALVES CÉSAR FERNANDES - HUOC
Apresentação/Introdução
O Brasil, com as medidas de ajuste fiscal, a redução de recursos para políticas sociais, especialmente educação e saúde, ampliou as desigualdades de renda e o processo de pauperização, o que dificulta o alcance das metas do UNAIDS em relação ao HIV, de acabar com a aids até 2030. O direcionamento ultraneoliberal vigente no país de 2016 a 2022, aponta para a possibilidade de reversão da posição brasileira de referência mundial para HIV/Aids. As desigualdades sociais têm se ampliado para pessoas com HIV/Aids, à medida em populações subalternizadas, mulheres das classes e grupos mais vulneráveis, pessoas pretas e pardas e de baixa escolaridade formal, são maioria entre os infectados pelo HIV e dos que adoecem por Aids. Diante do exposto, pretende-se compreender o enfrentamento do HIV/Aids, diante da crise do capitalismo, que gera redução de volume e cobertura de políticas públicas de reprodução social da classe trabalhadora e de outros grupos subalternos dentro da ordem cis-heteropatriarcal, e o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a Emenda Constitucional 95/2016, que reduziu os recursos para a saúde, por 30 anos.
Objetivos
Analisar o enfrentamento da epidemia de HIV/Aids em Pernambuco, Nordeste do Brasil, a partir das estratégias propostas pela UNAIDS que visam acabar com a epidemia de aids até 2030.
Metodologia
A pesquisa realizou-se em Pernambuco, focalizando os Serviços de Atenção Especializada (SAE) e os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), unidades de saúde para pessoas com HIV/Aids, em Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Os procedimentos metodológicos incluíram análise documental e de dados sobre a atenção para pessoas com HIV/Aids e realização de 17 entrevistas em profundidade com gestores estaduais e trabalhadores de saúde de serviços estaduais e municipais. O estudo fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, na perspectiva de totalidade, para ultrapassar a aparência e entender a realidade em suas contradições e mediações.
Resultados e discussão
A redução de recursos para a implementação do SUS vem afetando os serviços prestados à população e, apontando para a focalização nos mais pobres. Além disso, as parcerias público-privadas levam instituições privadas a acessar o fundo público, já reduzido, garantindo recursos para sua reprodução em detrimento do uso desses recursos em serviços público-estatais, gerenciados por servidores públicos, seguindo princípios da gestão pública. Nos serviços para pessoas com HIV/Aids, vem ocorrendo a falta de pessoal, decorrente da insuficiência de concursos e contratação de servidores públicos, levando a uma mudança na área de HIV e aids. Assim, uma organização não governamental estadunidense, a Aids Healthcare Foundation (AHF) ofereceu ao governo estadual e a governos municipais, a possibilidade de suprir a ausência de trabalhadores de saúde, alocando profissionais selecionados através de editais públicos, remunerados através de bolsas de pesquisa. A presença destes trabalhadores representa a possibilidade de continuidade do atendimento em unidades de saúde que não podiam atender novos usuários, diante da falta de trabalhadores para atendimento, mas apresenta contradições. Destacamos alguns pontos em relação a essa parceria público-privada: primeiro, ela responde apenas temporariamente à necessidade de força de trabalho para dar continuidade ao serviço de atenção às pessoas com HIV e aids. Segundo, o trabalho tem um caráter ultra precário, sem vínculo estável, sem garantias e proteções trabalhistas. Além disso, os bolsistas da AHF são alocados em unidades públicas de saúde, atuando nos hospitais e SAEs, utilizando o espaço físico e equipamentos lá instalados, sem outros custos para a ong. Ganha peso o enfrentamento medicamentoso do HIV, através de antirretrovirais, em prejuízo do trabalho educativo, de caráter preventivo, das ações coletivas que podem gerar conscientização, engajamento político e o enfrentamento de estigmas e da sorofobia vivenciados por pessoas com HIV/Aids.
Conclusões/Considerações finais
Estamos diante de um processo de contrarreforma do Estado, de desmonte do SUS, o que representa uma tendência regressiva do SUS universal, integral, com participação social. Expressa um movimento de destruição dos serviços que garantem o funcionamento das políticas sociais e, em especial das políticas de saúde, respondendo ao projeto de aprofundamento neoliberal em curso, aliado ao posicionamento neoconservador e neofascista, prejudicando não só a maioria da população brasileira, que utiliza exclusivamente os serviços de saúde do SUS, mas a todos e todas que contam com vigilância sanitária e epidemiológica, e outros serviços garantidos pelo SUS.
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