48217 - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E A DISPUTA PELA HEGEMONIA NAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM PERNAMBUCO
ANNY MIKAELLY GOMES DE SOUZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, DIEGO FRANCISCO LIMA DA SILVA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, FIOCRUZ PERNAMBUCO, JORGE LUIZ CARDOSO LYRA DA FONSECA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Apresentação/Introdução
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, construída a partir da luta do movimento antimanicomial em defesa de um modelo de atenção pautado no cuidado em liberdade, tem atravessado um intenso processo de desmonte nos últimos anos. As políticas de saúde mental, álcool e outras drogas implementadas a partir da conjuntura política estabelecida após o impeachment presidencial em 2016, tem evidenciado os mecanismos de uma Contrarreforma Psiquiátrica em curso, marcada pelo sucateamento dos serviços públicos, com destaque para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e retomada de um modelo pautado no isolamento e privatização.
Esse processo foi sendo estabelecido através de diversas portarias e resoluções, instituídas sem debate e participação social, fundamentadas em velhos princípios que se expressam na ampliação dos recursos públicos para internação e leitos psiquiátricos, a ambulatorização do cuidado e o crescente financiamento das Comunidades Terapêuticas (CTs), em detrimento da atenção psicossocial de base comunitária.
Objetivos
Analisar a disputa em torno do lugar das Comunidades Terapêuticas nas políticas de saúde mental, álcool e outras drogas em Pernambuco entre os anos de 2019-2022.
Metodologia
O presente estudo deriva-se do processo de pesquisa e escrita, em andamento, da dissertação de mestrado da autora, caracterizada por uma abordagem qualitativa fundamentada nas Práticas Discursivas e Produção de Sentidos, situadas epistemologicamente no Construcionismo Social. O percurso metodológico parte de uma pesquisa bibliográfica e documental, que consistirá no levantamento de arquivos de domínio público de abrangência estadual, envolvendo (1) documentos institucionais, (2) documentos produzidos por coletivos e movimentos sociais e (3) documentos produzidos pelo Conselho Estadual de Política sobre Drogas de Pernambuco, no que diz respeito às Comunidades Terapêuticas, entre os anos de 2019 e 2022.
Resultados e discussão
Considerando que a pesquisa encontra-se na etapa de finalização do levantamento e sistematização dos documentos, os principais resultados encontrados até então apontam para a crescente legitimação e financiamento público desses dispositivos, a partir da possibilidade de financiamento em 2011 (BRASIL, 2011), da instituição do seu marco regulatório, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), em 2015 (BRASIL, 2015) e da nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD), publicada em 2019, no primeiro ano de gestão do governo Bolsonaro. As políticas, programas e serviços relativos ao campo do álcool e outras drogas são atravessadas pela intersetorialidade exigida pela complexidade dessa questão, o que se manifesta na diversidade de documentos e mecanismos utilizados, não apenas como instruções normativas, mas como “sustentação racional-científica” das mudanças em curso. O fomento ocorre, principalmente, através da contratação de vagas via editais e de repasses por meio de emendas parlamentares. Somam-se à essas mudanças, o financiamento indireto através da aprovação de Imunidade tributária. Apesar dos principais relatórios de inspeções não apresentarem dados sobre identificação étnico-racial, diversos estudos apontam para a prevalência da população negra, sobretudo de homens jovens nesses espaços. Em Pernambuco, as articulações entre setores conservadores religiosos, a gestão estadual e as gestões municipais, com destaque para os municípios da Região Metropolitana do Recife, tem sido fundamentais para a consolidação das CTs como um dos principais recursos voltados para as pessoas que fazem uso abusivo. É importante destacar que além da atuação de atores-chave como opositores da reforma, como a Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas (Febract), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), diversos movimentos sociais, conselhos de classe e organizações do campo da saúde, e mais especificamente, da saúde mental, numa perspectiva antimanicomial, tem se posicionado criticamente, denunciando os retrocessos e desenvolvendo estratégias de disputa nos espaços institucionais e para além deles.
Conclusões/Considerações finais
Considerando a incipiente produção sobre o processo de desenvolvimento das CTs em Pernambuco, assim como as tensões subjacentes à sua ampliação, somadas à dificuldade de acesso aos dados sobre financiamento público de CTs no Brasil, torna-se fundamental mapear o lugar que elas tem ocupado nas políticas governamentais, assim como identificar os principais atores e atrizes envolvidos nessa disputa. Desse modo, o desenvolvimento da referida pesquisa poderá contribuir significativamente para uma melhor compreensão das condições que possibilitaram o seu fortalecimento, promovendo visibilidade da temática proposta, a fim de favorecer a construção de políticas públicas garantidoras de direitos e promotoras de autonomia e cuidado em liberdade.
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