02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC3.2 - Práticas institucionais, identidade e reparação para a formação inclusiva |
46181 - PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DE ESTUDANTE: DILEMAS ENTRE A DEMANDA E A OFERTA
GIZELE MARQUES SILVA - UFF, VIVIAN CHAGAS MARTINS - UFF
Contextualização
O Programa de Apoio à Saúde de Estudante (PASE) é um dos programas oferecidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da Universidade Federal Fluminense (PROAES/UFF). Ele é recente, de 2021, e seu formato atual, com ofertas de 30 vagas por mês e pagamentos de auxílio em formato de cota única nos valores de R$200, R$400 ou R$600, de 2023. Para ter seu pedido contemplado, o estudante precisa comprovar através de documentação específica que possui renda per capita inferior à 1,5 salário mínimo e que necessita comprar medicamentos e/ou fazer exames para tratamento de doenças não crônicas. O edital do PASE tem validade até dezembro deste ano.
Descrição
O PASE tem como diretriz o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cuja finalidade é “ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal”. De acordo com o PNAES, algumas ações devem ser realizadas pelas universidades para proporcionar condições para a permanência estudantil, como a atenção à saúde. Por isso, o objetivo do PASE é ampliar as condições de permanência dos portadores de agravos à saúde através da concessão de recurso financeiro. Seu público-alvo são estudantes com “necessidade de investigação ou tratamento de quadros agudos de saúde, não crônicos, com o objetivo de auxiliar nos seus gastos com medicação e/ou exames complementares.” Para liberação do recurso, é realizada avaliação socioeconômica e parecer médico.
Período de Realização
De fevereiro a abril de 2023.
Objetivos
Relatar a experiência das assistentes sociais da Divisão de Atenção à Saúde do Estudante na execução do Programa de Apoio à Saúde de Estudante.
Resultados
De acordo com levantamento realizado pelas assistentes sociais responsáveis pela execução do Programa, entre fevereiro e abril foram realizadas 104 inscrições válidas. Dessas, 54 apresentavam necessidade de tratamento para doenças clínicas; 34 para transtornos mentais e; 16 para transtornos mentais e doenças clínicas. Dos transtornos e doenças, 83 eram crônicos e apenas 21 agudas. Todos os pedidos cuja demanda principal era tratamento de transtorno mental traziam também a necessidade do uso contínuo de medicamentos psiquiátricos que, em sua maioria, não são ou não estão sendo fornecidos pelo SUS. Comumente, são apresentados laudos de psiquiatras com diagnósticos de ansiedade e/ou depressão, que se não tratados podem implicar em evasão universitária. Devido a restrição do edital, apenas 63 pedidos foram contemplados, deixando 27 vagas ociosas - o que corresponde a R$16.200 do orçamento sem uso em saúde do estudante. O número de inscrições de mulheres cis é o dobro do de homens cis. Isso também se repete proporcionalmente quanto às inscrições de mulheres e homens trans. Quanto ao quesito cor e raça, o número dos autodeclarados pretos/pardos é de 57%, ao passo que o de brancos é de 40% e 3% de outros.
Aprendizados
Percebemos a necessidade de criar indicadores e iniciar um movimento de monitoramento e avaliação para que o Programa em curso seja aprimorado e possa responder com mais precisão à demanda estudantil. O que estamos fazendo é levantar dados mensalmente e apresentá-los à pró-reitoria, questionando o funcionamento do Programa e pressionando por ajustes eficazes, a partir do olhar, da realidade e do protagonismo estudantil.
Análise Crítica
O fato do monitoramento do PASE não ter sido realizado fez com que a oferta do Programa se tornasse ironicamente menor do que os recursos financeiros permitiam. Com isso, os estudantes mais penalizados são justamente os que deveriam estar recebendo maior atenção: aqueles em (necessidade de) tratamento para doenças crônicas, como ansiedade, depressão dentre outros transtornos e doenças, e que deixam de frequentar as aulas pela incapacidade de muitas vezes sair de casa. Entendemos que há uma contradição no próprio edital: o de possuir o objetivo de ampliar as condições de permanência tratando de doenças agudas, que são justamente as que não impedem o estudante de frequentar as aulas. Na verdade, o que se tem observado é que são os transtornos mentais que têm impedido os estudantes, principalmente as mulheres, os/as de cor preta e os pertencentes à comunidade LGBTQIAP+, de frequentar as aulas. Os relatos mostram estudantes que solicitam o auxílio para fazer seus tratamentos para hormonização, disforia de gênero, transtorno bipolar, depressão e ansiedade, muitas vezes surgidos após situações de violência, desemprego e falta de acesso à direitos. Nossa principal crítica está no fato dos criadores do Programa não terem realizado uma avaliação ex-ante junto aos estudantes, não só para conhecê-los, como também para saber suas demandas. Com isso, a universidade re-invisibilizou estudantes que já são invisíveis na sociedade, tirando mais uma vez o poder de decisão deles.
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