02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC3.2 - Práticas institucionais, identidade e reparação para a formação inclusiva |
47487 - POLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE PERMANÊNCIA: UM RECORTE DE UMA UNIVERSIDADE DA CAPITAL DO RIO GRANDE DO SUL
CAROLINA ARAUJO LONDERO - UFRGS, MAÍRA BRANDLI OLIVEIRA - UFRGS, LUCIANE PILOTTO - UFRGS
Apresentação/Introdução
Entende-se ações afirmativas como um conjunto de políticas públicas que buscam a inserção e a promoção para grupos sociais historicamente discriminados, que apresentam desvantagens sociais e econômicas. A nível federativo a lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, institui as reservas de vagas nas instituições federais para ingresso em cursos de graduação e técnicos pós-médio, para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como para pessoas com deficiência e para aqueles que cursaram o ensino médio em escola pública. Ainda assim, salienta-se que as vagas reservadas não preenchidas deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Às políticas afirmativas e as reservas de vagas para a graduação foram instituídas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no ano de 2008, por meio da Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas (CAF), um órgão de gestão que está em atividade desde 2012. Essas políticas promovem a democratização do acesso às universidades, buscando garantir a equidade no sistema educacional, são implementadas com o objetivo de corrigir desigualdades históricas, sociais e econômicas que afetam pessoas em situação de privação social (FARIAS, 2022).
Ainda assim, percebe-se que essas políticas são pautadas também no conceito de equidade e justiça social, premissas que buscam alcançar igualdade de oportunidades com as condições de desigualdades do Brasil (AZEVEDO, 2013). Para tanto, essas políticas permanecem obrigatoriamente para a graduação, sendo a abrangência para a pós-graduação escolha das universidades e dos programas, já a UFRGS possui uma resolução própria para a pós.
Objetivos
Apresentar a resolução da UFRGS que prevê as políticas afirmativas na pós-graduação.
Metodologia
Trata-se de uma análise da resolução N° 015, de 13 de janeiro de 2023, que aprova o Programa de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) e Lato Sensu (Especialização e Residência Profissional ou Multiprofissional em Saúde) da UFRGS, a qual compõe uma parte de uma dissertação no programa de pós-graduação em Saúde Coletiva.
Resultados e discussão
O documento possui 17 artigos e 6 títulos, ao longo do documento delimita os grupos sociais que abrangem, sendo: pessoas pretas e pardas; indígenas; quilombolas; pessoas com deficiência; pessoas travestis e transexuais; pessoas refugiadas ou pessoas com visto humanitário; migrantes em condições de vulnerabilidade social. Buscando promover o ingresso democartico a pós-graduação, a partir de um espaço com diversidade étnico-racial, social e de gênero.
As vagas são definidas para cada processo seletivo, conforme estabelecido no edital de seleção para os cursos de mestrado, doutorado e residência, e será reservado, no mínimo, 30% (trinta por cento) das vagas em cada curso para candidatos(as) pertencentes aos grupos abrangidos pela resolução. Ainda assim, discute-se as ações de permanência e distribuição de bolsas, pois essas terão prioridade na distribuição de bolsas de estudo, de acordo com os critérios estabelecidos pela comissão de bolsas, pois é responsabilidade da universidade adotar iniciativas com o objetivo de assegurar a permanência dos estudantes admitidos pelo sistema de reserva de vagas.
Conclusões/Considerações finais
Identifica-se que a resolução é uma importante conquista do movimento estudantil, pois desempenha um papel fundamental na promoção de mudanças e na luta por uma educação de qualidade, acessível e inclusiva. Mas essas considerações não são finais, pois a luta é contínua e necessita de consolidação.
Referências
FARIAS, Jonathan. EQUIDADE DE ACESSO POR MEIO DE AÇÕES AFIRMATIVAS: A IMPORT NCIA DAS COTAS PARA O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. Revista Em Favor de Igualdade Racial, v. 5, n. 1, p. 99-113, 2022.
AZEVEDO, Mário Luiz Neves. Igualdade e equidade: qual é a medida da justiça social?. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas), v. 18, p. 129-150, 2013.
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