47028 - PLANEJAMENTO ESTADUAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS POR MEIO DA CONSTRUÇÃO COLETIVA
LUCILENE SANTANA FERNANDES DE PAULA - SESGO E UFG, NATHÁLIA DOS SANTOS SILVA - SESGO E UFG, RENATA SANTOS - SESGO, ALEXANDRA LENINA FALCÃO MORENO E ACELO NARDINI - SESGO, MONICA DE SOUSA SILVA JARDIM - SESGO E UFG, ELMA BATISTA DE ANICETO - SESGO, GABRIEL AUGUSTO PATROCÍNIO TAVARES - SESGO E UFG, YARA DA COSTA SANTANA - SESGO E UFG
Contextualização
No campo da saúde mental, o cuidado em liberdade e a atenção psicossocial, é possível identificar um retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira em função das mudanças no plano político-jurídico com impacto técnico-assistencial na rede de atenção psicossocial, devido a vários fatores incluindo: o baixo investimento em serviços comunitários, incentivo à hospitalização; falta de investimento para qualificação de profissionais de saúde mental, incentivo às Comunidades Terapêuticas e a falta de atenção para políticas de equidade para populações específicas e que vivem em situações de vulnerabilidade social. A pandemia da COVID-19 exacerbou as demandas de saúde mental e exigiu dos governantes ações eficientes para cuidado em saúde mental. Esse contexto requer planejamento do Estado para a estruturação e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial nas regiões de saúde e investimento no fortalecimento dos trabalhadores dos CAPS para a continuidade do cuidado de qualidade no período pós-pandemia. Diante disso, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás realizou o 3º Encontro de Coordenadores de Saúde Mental de Goiás para operacionalizar o planejamento de forma coletiva e participativa.
Descrição
O evento foi realizado em 12 horas. Participaram do evento coordenadores de saúde mental dos municípios goianos, coordenadores de CAPS e representantes: das regionais de saúde, da Associação de usuários de saúde mental, do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e universidades parceiras. No primeiro dia do evento foram apresentados dois temas a serem discutidos: “Cuidado em Liberdade na RAPS: onde estamos e para onde queremos ir”, e o segundo “Competências e Atribuições dos Coordenadores de Saúde Mental”. Em seguida, dividiu-se os participantes em cinco grupos de trabalho para discutirem os seguintes eixos: 1º- Estratégias e Dificuldades para Elaboração de PTS; 2º – Intersetorialidade e Trabalho Extramuros; 3º – Regionalização e Matriciamento na APS; 4º – Crise e Urgência em Saúde Mental e 5º – Cuidado em Liberdade para Usuários de Álcool e Outras Drogas. No segundo dia, apresentou-se “Análise de situação referente ao Monitoramento e Avaliação da RAPS em Goiás”. Na sequência, houve uma plenária onde os relatores de cada grupo de trabalho expuseram os temas discutidos, fazendo suas proposições, levantando os desafios e fazendo propostas para melhorar e aperfeiçoar os serviços. Todos os participantes puderam fazer contribuições sobre as temáticas.
Período de Realização
O Encontro foi realizado nos dias 10 e 11 de maio de 2023 no auditório da Superintendência da Escola de Saúde de Goiás da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.
Objetivos
Apresentar estratégia para cogestão da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Goiás. Descrição.
Resultados
O evento contou com a presença de 219 participantes e possibilitou evidenciar as necessidades relatada pelos representantes dos diversos pontos da rede nas discussões dos grupos de trabalho, como: capacitação dos profissionais, realização de apoio institucional, de matriciamento, educação permanente, mais investimentos financeiros, melhores condições de trabalho, valorização dos profissionais, falta de resolubilidade da “regulação de pacientes”, melhores condições logísticas (falta de veículos, etc), grande rotatividade de profissionais dos serviços, falta de conhecimento das leis e portarias do Ministério da Saúde, preconceito e medo dos profissionais em relação aos usuários com transtorno mental, falta de conhecimento da RAPS, desconhecimento dos gestores municipais sobre a RAPS, fluxo de trabalho, falta de recursos humanos, comprometimento dos profissionais com o serviço, lacunas assistenciais em alguns municípios, intersetorialidade, necessidade de conhecer o território, melhorar o acolhimento e a humanização, trabalho com a família, falta de articulação da RAPS. 87% dos participantes avaliaram o evento como excelente.
Aprendizados
A realização do Evento foi imprescindível para a compreensão do funcionamento da RAPS de Goiás naquele momento no sentido de planejar implementação da RAPS no Estado, de articular e planejar capacitações, realizar apoio institucional, estimular o apoio matricial, alocação de recursos de forma descentralizada, regionalizada e equitativa.
Análise Crítica
A retomada de reforma psiquiátrica brasileira, em 2023, é um desafio posto e a gestão deve envidar esforços políticos-técnicos-finaceiros para construção coletiva e intersetorial no sentido de ampliar oferta e melhoria dos serviços de saúde mental por meio do cuidado em liberdade das pessoas com transtorno mental e ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, deve estar pautada no respeito aos direitos humanos e, para tanto, há que desconstruir estigmas e qualificar profissionais para além de apenas ampliar cobertura de serviços. A estratégia de cogestão por meio de encontros colegiados parece ser potente para realização de planejamento estratégico.
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