02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC32.3 - Desafios na RAPS |
48011 - ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM REDE NA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A PESSOAS QUE FAZEM USO PREJUDICIAL DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: UMA ANÁLISE VOLTADA À GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE
SORAYA CRISTINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO - INSTITUTO AGEEU MAGALHÃES IAM, NAÍDE TEODÓSIO VALOIS - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, ANA LÚCIA MARTINS DE AZEVEDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
Apresentação/Introdução
O presente projeto de pesquisa tem por objetivo compreender como se desenvolve no território o trabalho em rede entre os equipamentos da rede atenção psicossocial para garantia do direito à saúde mental de usuários de álcool e outras drogas, visando promover sua reabilitação psicossocial e reinserção social na comunidade. O estudo será realizado sob a perspectiva de atuação resolutiva do Ministério Público Estadual, na defesa do direito à saúde mental dos usuários de álcool e outras drogas e na tutela da cidadania destes indivíduos. Tem por fundamento os princípios da reforma psiquiátrica brasileira, assim como a realização do cuidado em saúde baseado na atenção biopsicossocial, privilegiando a autonomia e liberdade do indivíduo, de base comunitária, através de equipes multidisciplinares, pela lógica do trabalho em rede, entre os diferentes pontos de atenção da RAPS distribuídos no território. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, de natureza exploratória, cuja coleta de dados será realizada por meio de pesquisa-ação, devido à interação social da pesquisadora com os sujeitos participantes da pesquisa e com o ambiente pesquisado. O estudo será desenvolvido no município de Pombos/PE, que pertencente à I Gerência Regional de Saúde e possui o serviço de CAPS I instalado desde 2018.
Objetivos
OBJETIVO GERAL
Analisar como se desenvolve no território o trabalho em rede para garantia do direito à atenção psicossocial de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Identificar os conceitos e as diretrizes que fundamentam o arcabouço teórico-legal da política de atenção à saúde mental para pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas;
b) Caracterizar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Município de Pombos e da I Região de Saúde, tendo por base a Política Nacional de Saúde Mental e as pactuações regionais da Raps;
c) Identificar e analisar as estratégias as de cuidado em rede desenvolvidas no território para pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, à luz dos conceitos e diretrizes que fundamentam o arcabouço teórico-legal da Política Nacional e Estadual de Saúde Mental.
OBJETIVOS APLICADOS
d) Elaborar um instrumento de orientação à atuação do Ministério Público, com diretrizes e avaliações, visando nortear os Promotorias de Justiça em face da Raps voltada para pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
e) Implementar fóruns de debate intersetorial na Raps voltada para atender pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, por meio dos quais serão analisadas potencialidades e desafios para o trabalho em rede, à luz dos conceitos e diretrizes que fundamentam a política de saúde mental.
Metodologia
Trata-se de um estudo de natureza aplicada, de abordagem qualitativa, cuja estratégia metodológica empregada será a pesquisa-ação, Quanto ao propósito, classifica-se como pesquisa de natureza exploratória. Para coleta de dados, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com componentes de cada equipamento local (unidade básica de saúde, CAPS, hospital municipal, centro de convivência), o CREAS, o Conselho Tutelar, além da coordenação municipal de saúde mental, e a coordenação estadual de saúde mental; assim como um grupo focal, com participação simultânea de componentes dos diversos equipamentos que são objeto do presente estudo. Será utilizada, também, a observação participante como técnica de coleta de dados, objetivando compreender a realidade estudada de forma mais aproximada.
Resultados e discussão
Parte-se do pressuposto de que há uma desarticulação entre os equipamentos da Raps, cujas hipóteses finais sobre o problema formulado são as seguintes: a) Pactuação muito antiga entre gestores (municipais e estadual) que já não se fazem mais presentes, gerando, portanto, uma descontinuidade da política pública (desconhecimento da pactuação em vigor); b) Ausência de diálogo direto entre os pontos de atenção dispostos nos municípios e a gerência de saúde mental do Estado; c) Ausência de financiamento para execução de programas e contratação de profissionais.
Conclusões/Considerações finais
A pesquisa objetiva induzir o melhoramento do trabalho entre os equipamentos da rede de atenção psicossocial, notadamente no cuidado à saúde mental de usuários de álcool e outras drogas, visando contribuir com a repactuação regional de saúde no território, assim como a implementação de fóruns de debate intersetoriais na Raps, para estudo de casos e busca por soluções conjuntas.
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