02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC33.1 - Política de ST / VISAT e Precarização do Trabalho I |
47681 - A POLÍTICA DE GESTÃO DO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DESCRITA PELOS GESTORES DOS HOSPITAIS DO ESPÍRITO SANTO, BRASIL.
LORENA ESTEVAM MARTINS FERNANDES - UFES, GABRIELLA BARRETO SOARES - UFPB, FABIANA TURINO - UFES, GABRIELLA BIGOSSI DE CASTRO - UFES, FRANCIS SODRÉ - UFES
Apresentação/Introdução
Na Reforma do Estado, a regulação e a produção de políticas de não-atuação dos governos sobre bens e serviços públicos ganharam forças, motivando a transferência da gestão pública para a gestão privada por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Este trabalho se propõe a descrever e caracterizar a política de gestão de pessoas das OSS que gerenciam hospitais públicos.
Objetivos
Descrever e caracterizar a política de gestão de pessoas das OSS dos hospitais estaduais do Espírito Santo pelo relato dos gestores, verificando quais e como orientações e princípios referentes à gestão do Sistema Único são implementados pelas OSS.
Metodologia
O trabalho resulta de um estudo qualitativo exploratório e análise de entrevistas semiestruturadas, cujo roteiro divide-se por temas, realizadas com gestores e recursos humanos dos hospitais geridos por OSS no Espírito Santo, período 2015-2016. Hospitais foram as primeiras e as principais organizações do sistema público a contratarem gestão privada. Os dados foram analisados por unidades de significação surgidas na coleta articuladas com as categorias preestabelecidas. O estado do Espírito Santo implementa OSS desde 2008, tinha três hospitais terceirizados com quatro gestores no período da pesquisa. Cumpriu neste trabalho protocolo ético e sigilo da identidade dos informantes.
Resultados e discussão
Constatou-se nas OSS política de gestão de pessoas não centrada nas recomendações de gestão do trabalho e educação em saúde do SUS, mas incipiente e voltada para equipe assistencial. Há autovisão empresarial; alto índice de rotatividade; seleções e contratações dos trabalhadores com pessoalidade por regime celetista, muita terceirização e "pejotização", precarização nas relações de trabalho. Não se mede qualidade nem desempenho. Pratica-se ações de reconhecimento, cumprem-se regras de segurança do trabalho de prevenção de acidentes e afastamentos, sem propostas ampliadas de promoção de saúde e prevenção de doenças. Indicadores de recursos humanos são poucos e sem monitoramento da gestão.
Conclusões/Considerações finais
A gestão do trabalho em saúde sofre severas tensões e desafios advindos das flexibilizações e deterioração nas relações de trabalho presentes nas OSS. Estruturar tal política no serviço público hospitalar do SUS - com incentivos econômicos previamente pactuados, aprimoramento profissional e valorização do trabalhador - e conhecer seus resultados é essencial para consolidar um sistema de saúde qualificado para todos.
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