02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC33.1 - Política de ST / VISAT e Precarização do Trabalho I |
47979 - A “MODERNIZAÇÃO” DAS LEIS E A SAÚDE DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO: UMA REVISÃO DE LITERATURA PÓS REFORMA TRABALHISTA
GLAUCIO ROBERTO SANTANA DE JESUS - UFBA, MILENA NOGUEIRA AZEVEDO - UFBA
Apresentação/Introdução
A busca pelos direitos trabalhistas aumentou com o fim do sistema escravagista e o aumento da contratação de serviços assalariados (TRT, 2021). Com o argumento de modernizar os vínculos de trabalho, a reforma trabalhista (RT), entre outras coisas, flexibilizou contratos, terceirizou o serviço fim, desmonetizou o intervalo de almoço e a mobilização sindical (Campos, 2018). O trabalhador inserido neste novo cenário legislativo, especialmente em um contexto de terceirizações, torna-se mais vulnerabilizado com risco eminente a sua saúde física e mental, frente ao medo constante do desemprego e assédio moral (Aquino, 2016).
Objetivos
Essa revisão de literatura integrativa busca verificar se a RT trouxe benefícios à saúde dos trabalhadores após cinco anos de implementação.
Metodologia
O problema foi identificado e posteriormente delineado a questão de pesquisa. A busca literária aconteceu nas bases do LILACS, SciELO e CAPES. Foram utilizadas as palavras-chaves: terceirização e saúde. O descritor precarização, apesar de apresentar forte interação com o tema, não foi utilizado por aumentar o distanciando do objetivo central da pesquisa. Filtrou-se artigos de cinco anos após a RT (2017 a 2021) e brasileiros. Foram excluídas pesquisas que não tratassem a saúde do trabalhador sobre a óptica da terceirização, literatura cinza, revisão bibliográfica e de outros países. As leituras analíticas dos artigos foram baseadas nos temas fortemente presentes na discussão e ligados aos dados apresentados, sendo separados as seguintes temáticas norteadoras para análise: 1) opinião do artigo sobre a terceirização na saúde do trabalhador; 2) se aborda a reforma trabalhista de 2017; 3) se aborda os aspectos políticos como fator preponderante para a terceirização e 4) se vincula a terceirização à precarização do trabalho. A coleta da pesquisa foi realizada entre os meses de outubro e novembro de 2021.
Resultados e discussão
Foram encontradas 17 referencias na base do SciELO, 11 apresentaram critérios em seus resumos para leitura integral e 4 se encaixaram nos critérios de inclusão. A base do LILACS apresentou 170 referências, 28 com critérios em seus resumos para leitura integral com 13 inclusões. O portal CAPES apresentou 36 referências, 8 com características para leitura integral com 2 inclusões. Obteve-se um total de 14 artigos, sendo 7 qualitativos, que respondiam à questão norteadora desta revisão, sendo sua maioria encontrados na base do LILACS que parcialmente eram, também, disponibilizados nas outras bases de periódicos.
São unânimes as evidências literárias que contribuem com a afirmativa do impacto da terceirização com a precarização das relações trabalhistas. Sob o argumento de atualização das leis trabalhistas a RT fortaleceu a política neoliberal no país, com a redução da responsabilidade da empresa e deterioração dos direitos trabalhistas (Guimarães, 2017; Shiozaki, 2018).
Para além do impacto nos direitos do proletariado, a análise das literaturas mostram forte interação entre o vínculo terceirizado e o processo de precarização quando comparado com a contratação primária. As características dessa afirmativa podem ser evidenciadas no aumento da jornada de trabalho, retirada de direitos, baixa remuneração, desvio de função, assédio moral, dispersão, redução de suas representações sindicais e outras que não só oprimem o indivíduo, mas reduzem sua mobilização, garantindo os interesses do capital sobre o proletariado em um sistema de exploração capitalista e fragmentado, inclusive, sob a ótica da responsabilidade da empresa com seus empregados (Garrido, 2019).
Apenas um estudo concluiu que este tipo de vínculo assume uma característica protetora para acidentes de trabalho (Belchior, 2018).
Conclusões/Considerações finais
No decorrer dos cinco anos pós RT, ficou evidente que a precarização dos trabalhadores terceirizados foi resultado de um programa político neoliberal no Brasil que aumentou a vulnerabilidade e desproteção trabalhista. Assim, diante das evidências que direcionam a contratação primária como fator de proteção não apenas aos direitos trabalhistas, mas à saúde do trabalhador, faz-se necessário fomentar estudos que ajudem a refutar os argumentos políticos de sustentação da reforma trabalhista e proporcionem dados que possam ser utilizados na proteção do trabalhador terceirizado e revogação da Lei 13.429/17.
|