47187 - FORÇA DE TRABALHO FARMACÊUTICO NA ATENÇÃO BÁSICA: A EXPERIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
SAMARA JAMILE MENDES - UFSC, RAFAELA TAVARES PEIXOTO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOEMIA LIEGE BERNARDO - UNIVALI, EMILIA FARACO BAIERLE - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SC, PATRICIA BERNARDI SASSI - UFSC, ADELIR DA VEIGA - INSTITUTO ESCOLA NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS, BENILSON BELOTI BARRETO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, SILVANA NAIR LEITE - UFSC
Apresentação/Introdução
Trabalho em saúde é trabalho essencial para a garantia de condições de vida1 . Constitui-se como um trabalho produtivo, pois é capaz de gerar valor econômico. É trabalho em processo, ou seja, não constitui um produto, e sim um serviço2. A força de trabalho na Atenção Básica (AB) no Brasil tem se demonstrado relevante, tendo em vista as necessidades de atenção à saúde da população e as oportunidades desempenhadas neste nível de atenção, reiterada como uma política fundamental no SUS3. A AB é também um espaço que permite o desenvolvimento do trabalho do farmacêutico de forma ampliada e sua atuação na equipe multiprofissional4. Nesse contexto, observa-se que a presença do farmacêutico na AB e gestão municipal tem relação com melhores condições de estrutura dos serviços de farmácia das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incremento na disponibilidade média de medicamentos e com o total de UBS com disponibilidade de medicamentos ≥80%5. A assistência farmacêutica (AF) é um setor que demanda gerenciamento pois conta com um alto volume de recursos e o farmacêutico tem sido reconhecido como um profissional de referência para a gestão. No que tange ao acesso a medicamentos e AF 59,8% dos usuários declararam ter acesso total aos medicamentos no SUS6 e a disponibilidade média dos medicamentos traçadores na AB foi de 52,9%7, demonstrando que ainda há necessidades de investimentos. Assim, investir no fortalecimento do acesso por meio dos serviços farmacêuticos e de sua força de trabalho em gestão da AF mais qualificados pode ser uma estratégia que traga impactos positivos para a capacidade de gestão municipal e melhores resultados para o uso adequado e seguro de medicamentos4,8.
Objetivos
Identificar a força de trabalho farmacêutica na atenção básica e sua relação com aspectos de desenvolvimento social.
Metodologia
Estudo diagnóstico com amostra composta por municípios habilitados no programa Qualifar-SUS. A coleta de dados aconteceu por meio do software SurveyMonkey. O questionário foi enviado por e-mail para todos os 3.508 municípios habilitados. Dados secundários foram coletados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). As variáveis escolhidas foram organizadas e analisadas no programa estatístico SPSS - Statistical Product and Service Solutions. O nível de significância adotado foi de 0,05. Este estudo faz parte de parceria entre o Ministério da Saúde e o Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, no ano de 2021. O estudo foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina.
Resultados e discussão
Os municípios da amostra têm, em sua maioria, porte pequeno (88%) e IDHM médio (47%). Em 95% dos municípios o responsável ou gestor da AF é um farmacêutico. Realizou-se uma análise para comparação entre os dados obtidos na pesquisa e os correspondentes do CNES no que diz respeito à taxa de farmacêuticos por 10.000 habitantes. Os dados coletados no CNES seguiram 3 modelos. No modelo 1 estão contabilizados todos os farmacêuticos cadastrados em gestões municipais, sendo que no CNES a média é de 3,19 em comparação ao obtido de 2,47. No modelo 2 foram retirados os farmacêuticos da vigilância sanitária, os que atuam com diagnóstico e com regulação, sendo 3,11 registrados no CNES e na pesquisa 2,47. No modelo 3 foram retirados os farmacêuticos da vigilância sanitária, os que atuam com diagnóstico, regulação, em hospital e com saúde indígena, uma vez que este âmbito nos municípios têm programas próprios, sendo a média final dos municípios e do CNES ter sido 2,47, demonstrando que os dados registrados no CNES aproximam-se da realidade. Embora os municípios tenham dificuldade de atualização dos dados do CNES, ele se demonstrou confiável para análises de amostras maiores e com baixa confiabilidade em análises regionais ou locais. A taxa de farmacêuticos por 10.000 hab. foi organizada em 3 faixas sendo até 0,5; 0,51 até 1,5 e de 1,5 até 16 farmacêuticos, todas as associações foram significativas (P<0,05). Municípios com IDHM baixo, pequeno porte e região Norte e Nordeste estão associados com nenhum ou um farmacêutico. Os indicadores IDHM alto, porte do município grande ou médio porte, regiões Sudeste e Sul estão associados com 2 ou mais farmacêuticos (P<0,001). Ao analisar o porte do município e a taxa de farmacêutico percebe-se que os municípios pequenos têm ao menos 1 farmacêutico.
Conclusões/Considerações finais
O farmacêutico em muitos municípios é a referência à assistência farmacêutica e acesso a medicamentos, em geral é um profissional de saúde que está próximo das necessidades da população local. Entretanto, ainda há pouca valorização da presença do profissional para além dos requisitos legais. Nesse sentido, é importante a qualificação das políticas públicas, no que se refere à força de trabalho, para a garantia do acesso não só a medicamentos, mas ainda ao cuidado em saúde. Essa perspectiva tem um forte impacto nos municípios pequenos, sendo a grande maioria dos municípios brasileiros.
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