47152 - A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: DESAFIOS FRENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL
MONIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - ENSP, MARLY MARQUES DA CRUZ - ENSP, ROBERTA GONDIM DE OLIVEIRA - ENSP
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), com seu caráter transversal, vislumbra a superação das iniquidades raciais para além do setor Saúde. Fruto da mobilização dos movimentos sociais de mulheres negras, foi instituída, em 2009, pelo Ministério da Saúde, e regulamentada, em 2010, pelo Estatuto da Igualdade Racial. O Município do Rio de Janeiro adotou uma série de medidas que, aparentemente, acenavam para a implantação da Saúde da População Negra, antes mesmo da regulamentação nacional. O trabalho, ora apresentado, é o produto do Mestrado Acadêmico em Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ), concluído em 2022. Objetivou realizar um estudo de avaliabilidade da PNSIPN, no Município do Rio de Janeiro, considerando o contexto político-organizacional de 2007 a 2021. Para tanto, o Comitê Técnico da Saúde da População Negra (CTSPN), enquanto espaço de controle social e gestão participativa, foi o local privilegiado para a pesquisa
Objetivos
Objetivo Geral: Realizar um estudo de avaliabilidade da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), no município do Rio de Janeiro considerando o contexto político-organizacional de 2007 a 2021.
Objetivos Específicos: Elaborar um modelo lógico da PNSIPN no município do Rio de Janeiro; descrever quem são os principais atores envolvidos com a PNSIPN no município do Rio de Janeiro; caracterizar o contexto político-organizacional de implementação da PNSIPN/RJ.
Metodologia
O estudo configura-se como uma pesquisa avaliativa do tipo Estudo de Avaliabilidade (EA) da PNSIPN no município do Rio de Janeiro, com uma abordagem qualitativa. Os passos metodológicos abarcaram o estudo de caso, com foco na análise descritiva e exploratória das características operacionais da PNSIPN no município do Rio de Janeiro e do contexto no qual a política se dava. A construção do modelo lógico da PNSIPN no município do Rio de Janeiro foi viabilizada pela análise documental em sites oficiais, tais como: Ministério da Saúde, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Drive do CTSPN. O estudo foi realizado considerando o período compreendido entre 2007 e 2021, no município do Rio de Janeiro.
Analisamos os relatórios das reuniões extraordinárias do CTSPN, de 2007 a 2021, bem como a documentação oficial que contava a história da institucionalização da PNSIPN no Município do Rio de Janeiro. Os critérios observados, durante a análise documental, foram: o contexto; o autor; a natureza do texto; os conceitos chave.
Resultados e discussão
A partir da análise documental, elaborou-se um modelo lógico da PNSIPN, no município do Rio de Janeiro, onde ficaram evidentes a estrutura operacional relacionada à gestão, as ações estratégicas, o problema que justificou a Política, bem como as ações efetivas que indicariam a inclusão da Saúde da População Negra na agenda local. Elaborou-se, ainda, uma linha do tempo da Saúde da População Negra, bem como o levantamento da sequência histórica do Comitê Técnico da Saúde da população Negra, considerando os principais pontos de pauta das reuniões realizadas durante o período de 2007 a 2021.
Conclusões/Considerações finais
O presente estudo de avaliabilidade revelou a pertinência de uma avaliação posterior, da PNSIPN no MRJ, a partir das seguintes lacunas: a) a necessidade da inclusão da saúde da população negra no orçamento municipal (PPA, PMS, LDO): b) a urgência do enfrentamento do racismo institucional expresso pela composição do quadro municipal de gestão; c) a promoção da gestão participativa das ações voltadas à Saúde da população negra. Ficou evidente que a PNSIPN não foi operacionalizada efetivamente, ao longo dos últimos anos. Ainda assim, quanto aos principais mobilizadores em prol da Saúde da População Negra no Município do Rio de Janeiro, não restam dúvidas sobre o esforço e protagonismo do CTSPN, sobretudo no que tange aos componentes representativos da sociedade civil: movimentos sociais negros, em articulação com Institutos de Ensino e Pesquisa como a FIOCRUZ, UERJ, UNIRIO. A partir da articulação intersetorial entre o CTSPN e os Parlamentares da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Programa Municipal da Saúde Integral da População Negra foi sancionado em dezembro de 2022, porém não efetivamente implementado pelo Executivo municipal
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