02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC8.1 - Cuidado, trabalho, diferenças e intersecções em perspectiva |
46442 - A POLITICA DE ATENÇAO INTEGRADA A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO RECIFE: UMA ANALISE DO CONTEXTO, PROCESSO E ATUAÇAO DOS ATORES SOCIAIS NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇAO
CYBELLE FERNANDA MARTINS - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA/UFPE, MARIA DO SOCORRO VELOSO DE ALBUQUERQUE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, TEREZA MACIEL LYRA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES/FIOCRUZ-PE, RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA/UFPE, GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA/UFPE
Apresentação/Introdução
Em 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística identificou que 17,3 milhões de brasileiros com dois anos ou mais de idade possuíam deficiência relacionada a pelo menos uma de suas funções (IBGE, 2021).
Pode-se dizer que o termo deficiência tem diversos sentidos, mas do ponto de vista dos direitos humanos, ele ganha um sentido que vai além de uma lesão corporal ou disfunção biológica (DINIZ; BARBOSA; SANTOS, 2009). É uma questão pública e o Estado deve garantir o exercício pleno dos direitos humanos através de políticas com arcabouço inclusivo e universal (LOPES, 2014).
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2007) foi um dos instrumentos que deu maior visibilidade aos movimentos sociais que estavam na luta por igualdade de oportunidades e justiça social, representados pelo lema “Nada sobre nós, sem nós”. O Brasil promulga a Convenção em agosto de 2009 e desde então, o Ministério da Saúde vem elaborando políticas e portarias direcionadas às pessoas com deficiência, com destaque para o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Viver sem Limites e a Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência (RCPD).
Em Pernambuco, especificamente, na cidade do Recife, algumas leis vinham sendo elaboradas com a perspectiva de garantir o desenvolvimento de projetos e programas com o olhar para a inclusão, mas a Política Municipal de Atenção Integrada à Saúde da Pessoa com Deficiência foi implantada na cidade do Recife somente em 2016.
Objetivos
O estudo analisou o processo de formulação da política de atenção integrada à saúde da pessoa com deficiência da cidade do Recife, considerando o contexto, a influência dos atores
sociais, o processo decisório e o seu conteúdo.
Metodologia
Trata-se de abordagem qualitativa, desenho do tipo estudo de caso, que utilizou entrevistas semiestruturadas com representantes da coordenação municipal da Política da Pessoa com Deficiência (PCD) que atuaram no período de 2016 a 2020; do controle social; e de organizações da sociedade civil representantes de entidades da PCD segundo o tipo de deficiência.
Considerou-se fundamento teórico para análise da política: os elementos do modelo do Ciclo da Política (HOWLETT; RAMESH; PERL, 2013) e o Modelo de Análise Integral de Políticas de Walt e Gilson (1994), com a categorização de Araújo Júnior e Maciel Filho (2001) e Lyra e Araújo Júnior (2014). Foi utilizada a análise de conteúdo do tipo temática com a técnica de condensação de significados, proposta por Kvale (1996).
Foi realizada ainda uma análise documental a partir da leitura do documento oficial da Política Municipal para estudo do seu conteúdo; das Leis Orçamentárias Anuais do município nos anos de 2017 e 2020 no sentido de buscar como as proposições da política se traduziram em propostas orçamentárias em um período após a sua formulação; de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e de marcos legais nacionais e internacionais para exploração das normativas vigentes.
Trata-se de um artigo fruto de dissertação de Mestrado em Saúde Coletiva do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco. Foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco sob o protocolo nº 34928920.4.0000.5208.
Resultados e discussão
Percebeu-se que a Política de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência no Recife, teve sua implantação realizada em um macrocontexto econômico e social de grande vulnerabilidade social, inclusive das PCD e também de um cenário neoliberal, que se fortaleceu no país a parte golpe de 2015. No microcontexto, encontrou cenário favorável já a partir de 2006 quando a cidade implanta a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e com o funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.
Entretanto, somente em 2016 a Política municipal foi implantada, com forte influência da legislação internacional e nacional e, internamente, das eleições municipais e da epidemia da síndrome congênita pelo Zika vírus. Os resultados apontam uma incipiente participação das PCD na sua formulação.
Identificou-se que o seu conteúdo não atendia às amplas e complexas necessidades das PCD e não se traduziu numa proposta orçamentária que garantisse que fosse colocada em prática.
Conclusões/Considerações finais
É preciso estabelecer uma relação dialógica entre o Estado e as pessoas com deficiência para que a Política possa ter representado em seu conteúdo as singularidades e amplas necessidades do cuidado em saúde.
Para que isso aconteça, é essencial fortalecer e criar espaços que assegurem a atuação do movimento político das pessoas com deficiência, tornando a agenda política uma expressão concreta e plena do direito à saúde e à defesa intransigente da vida.
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