46220 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO E A GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO CONTEXTO CARCERÁRIO: RELATO DE EXPERIÊNCIA
EMILY FERNANDES PEREIRA - UNIVASF, RILLARY AMARAL CAMELO CALHEIROS - UNIVASF, CLARA EMANUELLY RODRIGUES DE MENEZES - UNIVASF, INGRID DOS SANTOS SILVA - UNIVASF, THAYSA MARIA VIEIRA JUSTINO - UNIVASF, MICHELLE CHRISTINI ARAÚJO VIEIRA - UNIVASF, KALLINY MIRELLA GONÇALVES BARBOSA - UEFS
Contextualização
Sabe-se que o sistema prisional, sobretudo o feminino, é caracterizado por estrutura precária, celas mal ventiladas e superlotação, fatores estes que fomentam um ambiente sobrecarregado e propício à disseminação e desenvolvimento de doenças imunopreveníveis como o Sarampo, Caxumba, Rubéola, Difteria e Tétano. Coadunando a isso, compreende-se que as pessoas privadas de liberdade (PPL) estão mais suscetível ao acometimento das infecções sexualmente transmissíveis (IST), entre elas a Hepatite B, devido aos comportamentos de saúde, tais como as relações sexuais desprotegidas e o compartilhamento de objetos perfuro cortantes. Sabendo disso, a vacinação surge como principal ferramenta atuante na quebra da cadeia de transmissão de doenças prevalentes nas prisões (OLIVEIRA; PACHECO; SENNA, 2020).
Descrição
O estudo possui delineamento qualitativo, do tipo relato de experiência, que retrata a vivência de extensionistas em uma Cadeia Pública localizada na cidade de Petrolina-PE, local onde o estudo foi realizado. Os dados foram analisados através de análise descritiva. Ademais, ressalta-se que este estudo está fundamentado nos preceitos da Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e que as atividades de pesquisa vinculadas ao projeto estão aprovadas pelo Comitê de Ética sob parecer nº 5.246.073 e CAAE 53114221.7.0000.8052.
Período de Realização
A coleta de dados se deu através de uma ação, realizada em maio/2023, pelo projeto extensionista intitulado “Promoção de Saúde da Pessoa em Situação de Cárcere em Unidades Femininas”.
Objetivos
Nessa conjuntura, o presente estudo tem como objetivo descrever a experiência de uma ação de intensificação vacinal com os imunobiológicos contra a Tríplice Viral, dT e Hepatite B, desenvolvida através do projeto de extensão “Promoção de Saúde da Pessoa em Situação de Cárcere em Unidades Femininas”.
Resultados
A ação iniciou-se mediante a realização uma prática educativa, que envolveu um quantitativo de 14 PPL, onde foram abordadas questões relativas aos imunobiológicos que seriam administrados durante a Campanha de Vacinação, enfatizando para as mulheres a importância da imunização como principal ferramenta de prevenção do desenvolvimento de doenças e esclarecendo dúvidas que estas possuíam a respeito da vacinação e seus possíveis efeitos colaterais.
O público alvo da campanha de imunização foi composto por 35 PPL, que representavam o quantitativo total de pessoas da instituição prisional. Dentre as quais, 82% foram vacinadas com a Tríplice Viral; 100% com a DT e 97% com a Hepatite B. Ressalta-se que do total de mulheres vacinadas, apenas 01 possuía comprovação vacinal, somente para o imunobiológico Hepatite B, o que evidencia uma falha na garantia do direito constitucional à saúde desta população, apesar de serem consideradas prioritárias para a imunização. Não obstante, destaca-se que 17% das mulheres possuíam suspeita de gravidez, para tanto, não foram imunizadas com a Tríplice Viral, por se tratar de uma vacina de vírus vivo atenuado (BIZINOTO, 2022; BRASIL, 2022).
Aprendizados
Nesse sentido, evidencia-se a relevância da atuação extensionista no ambiente carcerário, principalmente no que tange ao aumento da cobertura vacinal, que influencia diretamente na diminuição da incidência de doenças imunopreveníveis neste contexto vulnerável. Aliado a isso, o projeto de extensão também contribui diretamente para a formação dos estudantes, uma vez que os permite atuar no campo teórico-prático como agentes provedores de cuidado para a garantia da efetivação do direito constitucional à saúde, bem como, para suprir a lacuna assistencial desta população marginalizada.
Análise Crítica
Nessa conjuntura, ressalta-se que a maioria das doenças transmissíveis prevalentes no sistema carcerário podem ser evitadas através de estratégias de imunização em massa. Entretanto, apesar de que diversos imunobiológicos presentes no Calendário do Adulto devam ser administrados rotineiramente durante a primeira infância, entende-se que, neste segmento populacional, alguns fatores como a marginalização e o difícil acesso ao serviço de saúde contribuem diretamente para a baixa adesão aos esquemas vacinais (ALCADE et al., 2020).
Sob este viés, entende-se que a vacinação, em termos gerais, se configura como a principal forma de prevenção ao desenvolvimento de tais agravos, caracterizando-se como uma estratégia altamente eficaz e econômica. Nesse sentido, é necessário considerar estratégias para a garantia da vacinação para os grupos mais vulneráveis, em especial a PPL, utilizando ferramentas como a educação em saúde na tentativa de conter a desinformação e as fake news que contribuem para perpetuação dos movimentos de recusa vacinal (BIZINOTO, 2022).
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