46553 - A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: LUTAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
MARIA INÊS SOUZA BRAVO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL - UERJ, JULIANA SOUZA BRAVO DE MENEZES - MINISTÉRIO DA SAÚDE/MS
Apresentação/Introdução
No final dos anos 1970, com o processo de redemocratização do país, ocorreu na saúde um movimento significativo, denominado Movimento Sanitário, que congregou os trabalhadores de saúde e os movimentos sociais, e elaborou a proposta da Reforma Sanitária. Este Projeto para a Saúde tinha como pressupostos centrais a defesa da universalização das políticas sociais, a garantia dos direitos sociais, a participação popular, a intersetorialidade e o financiamento efetivo por parte do Estado. Ressalta-se a concepção ampliada de saúde e a importância da determinação social do processo saúde-doença; a nova organização do sistema de saúde através do SUS e seus princípios como a integralidade, a descentralização e a participação social.
Nos anos 1990, com a ofensiva neoliberal, um outro projeto é elaborado tendo como características: o caráter focalizado para atender às populações vulneráveis através do pacote básico para a saúde, a ampliação da privatização e o estímulo ao seguro privado.
Face a Política de Ajuste, diversas entidades e movimentos sociais substituíram suas lutas coletivas por lutas corporativas. Nesta conjuntura, de fragilização e fragmentação dos movimentos, não se conseguiu uma defesa da Seguridade Social e da Saúde. O que ocorre é a valorização da participação popular colaboracionista e o apassivamento dos movimentos sociais.
Em meados dos anos 2000, identifica-se o ressurgimento de diversos movimentos sociais com a preocupação em articular as lutas face as condições precárias de vida da população. A ampliação da privatização das políticas sociais e da saúde faz como que surjam novos mecanismos de luta como os Fóruns de Saúde em diversos estados, e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Esta Frente tem como objetivo a mesma motivação que deu sustentação às lutas travadas pelo Movimento Sanitário nos anos 1980: o combate à privatização da saúde. É composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns/frentes estaduais de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários.
Objetivos
Este trabalho objetiva caracterizar as lutas no Brasil em defesa da saúde pública, estatal, de qualidade e contra a privatização.
Metodologia
A pesquisa propõe suscitar o debate e contribuir nas indagações sobre os desafios da defesa do direito à saúde. Destaca-se as disputas entre o Projeto de Reforma Sanitária, construído no processo de redemocratização do país, e o projeto privatista que ressurge a partir de 1990. O estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e acompanhamento da conjuntura, além de observação participante dos Fóruns de Saúde e da Frente Nacional.
Resultados e discussão
No contexto atual de crise estrutural do capital, pode-se afirmar que a saúde tem sido um espaço de grande interesse de grupos econômicos em sua busca por lucros e em seu movimento para impor a lógica privada nos espaços públicos. O seu caráter público e universal, tão defendido pelos lutadores da saúde, vem sendo ameaçado.
O governo Bolsonaro, eleito em 2018, representou a radicalização e ofensiva da política ultraneoliberal, com fortes ataques aos direitos sociais e às liberdades democráticas. A partir de 2019, aprofundou-se as contrarreformas iniciadas no governo anterior, verificando-se a aceleração e a intensificação das políticas que contribuem com o desmonte do Estado brasileiro.
A situação da pandemia do novo Coronavírus no Brasil foi agravada devido à ação do Presidente Bolsonaro que, junto a grupos de empresários, incentivou a população a desobedecer às medidas sanitárias recomendadas pela OMS. O Governo Federal fez recrudescer a desigualdade social, já tão profunda em nosso país, e estabeleceu uma falsa normalidade em nome do lucro, negando a Ciência e banalizando as milhares de mortes que ocorreram no país. Ainda que o vírus tenha atingido diferentes estratos sociais, a pandemia desvelou a desigualdade brasileira. Os dados mostraram que a tragédia foi maior para aqueles com menor poder aquisitivo da classe trabalhadora e para os negros.
O ano de 2022 foi marcado por um processo eleitoral muito disputado e por uma polarização política do país muito intensa. O presidente Lula foi eleito com o apoio de uma frente ampla democrática, derrotando a extrema direita.
O contexto pandêmico reforçou a necessidade e a importância de fortalecer o SUS em todas as suas áreas: de vigilância em saúde, de cuidado em todos os níveis, promoção, prevenção e pesquisa. Um SUS público, com acesso universal, 100% estatal, de qualidade, com financiamento efetivo, de forma a produzir as melhores respostas possíveis no enfrentamento da atual crise sanitária tem sido a luta de alguns movimentos cabendo destacar os Conselhos de Saúde, os Fóruns estaduais e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
Conclusões/Considerações finais
O desafio atual é ampliar a luta coletiva, fortalecendo as lutas sociais e a organização das classes subalternas, na defesa da emancipação política, tendo como horizonte a emancipação humana, e um novo projeto societário anticapitalista.
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