02/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO2.2 - Promoção da participação cidadã para o fortalecimento das políticas e do direito à saúde |
47204 - PROCESSO FORMATIVO EM ADVOCACY NO ÂMBITO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
FÁBIO DE SOUZA CHAGAS - UFBA, CHAIANE DOS SANTOS - UFBA, TAINÃ QUEIROZ SANTOS - UFBA, MÔNICA DE OLIVEIRA NUNES DE TORRENTÉ - UFBA, MARTIN MEZZA - UFBA
Contextualização
O termo em inglês advocacy refere-se às práticas de advogar sobre uma causa ou interesse através de mobilizações realizadas por coletivos, instituições, entidades ou movimentos sociais com intuito de construir incidência política. Advocacy exige um reconhecimento do exercício da cidadania para a transformação das condições sociais dentro da via democrática, para tal, é necessário que se fomente a articulação e atuação em rede pelos atores sociais. Compreendendo a importância do papel da participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (CONITEC), enquanto um órgão consultivo do Ministério da Saúde (MS), assegura a participação da sociedade nos processos de incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias em saúde por meio das consultas públicas, da perspectiva do paciente e de audiência pública. No entanto, para fortalecer e ampliar os processos participativos, a Conitec vêm investindo em processos formativos que permitam melhor diálogo com os pacientes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).
Descrição
A iniciativa formativa, constituída em formato de curso, partiu de um projeto de assessoria técnica entre a Conitec/MS e a Universidade Federal da Bahia - UFBA, com objetivo de desenvolver e apoiar estratégias de participação social no SUS. O curso foi formulado pelos docentes, pesquisadoras e pesquisadores, estudantes de pós-graduação e de graduação da área da saúde em parceria com professores de distintas instituições e voltada para a equipe técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde - DGITIS do Ministério da Saúde. Foram realizados cinco encontros em ambiente virtual com exposição e discussão sobre a temática que totalizaram 20 horas. Atividades assíncronas complementaram o processo formativo visando estimular a reflexão sobre as diferentes estratégias de participação social e os recursos institucionais disponíveis para a mobilização social no âmbito da Conitec.
Período de Realização
Junho a julho de 2023.
Objetivos
Relatar a experiência de elaboração de um curso de advocacy desenvolvido como forma de contribuir com o trabalho realizado pelo DGITIS/MS na ampliação da participação social no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde.
Resultados
Os encontros formativos permitiram a discussão sobre definições, alcances e limites conceituais sobre advocacy, reflexões sobre ativismos de grupos e associações de pacientes no contexto da incorporação de tecnologias em saúde no SUS e limitações existentes nos processos participativos realizados na instituição. O curso possibilitou, ao mesmo tempo, a troca de experiência entre os membros da DGITIS/MS e a equipe do projeto, nesse processo de reflexão e questionamento sobre as estratégias de participação social utilizados pela CONITEC e os meios de incidência política necessários para promover um diálogo colaborativo com a sociedade de forma mais transparente, participativa e democrática, sendo inclusive esse relato de experiência um resultado desse processo crítico-reflexivo.
Aprendizados
O processo de advocacy envolve práticas de promoção, defesa e mobilizações políticas realizadas por grupos organizados em prol de reivindicações sobre o direito à saúde. No entanto, fortalecer a sociedade civil e permitir a participação social organizada no processo de tomada de decisões, implica também desenvolver estratégias para estimular a participação dos segmentos historicamente excluídos dos processos de disputas políticas. A abertura da Conitec para o trabalho com docentes, pesquisadores e estudantes do campo da saúde coletiva e das ciências sociais em saúde, nesse processo, demanda um esforço para reconhecer que o advocacy em saúde também está dirigido às lacunas institucionais que produzem obstáculos na diversificação e ampliação da participação social na avaliação de tecnologias em saúde.
Análise Crítica
Os conceitos e práticas de advocacy têm se mostrado serem estratégias importantes para a participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde, não apenas para expressar que a participação social é uma das diretrizes do SUS, mas também para ampliar o acesso da população às estratégias de participação popular no processo de tomada de decisões e democratizar as relações de poder entre pacientes, familiares e envolvidos com os serviços e bens de consumo em saúde e os deliberadores da inclusão, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS. Esperamos que essa experiência possibilite incidências políticas no âmbito da saúde a fim promover maior equidade na participação social.
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