02/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO2.4 - Contribuições à integração entre gestão, atenção e vigilância em saúde |
47901 - AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NA CIDADE DE FORTALEZA – CE
JOÃO CARLOS DOS SANTOS - UFC, RICARDO JOSÉ SOARES PONTES - UFC
Contextualização
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi instituída, pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 992, de 13 de maio de 2009. Objetiva garantir o direito e o acesso da população negra à saúde, por terem sido historicamente privados desse direito, em razão do racismo institucional e estrutural no Brasil. Tais práticas excludentes colocam pessoas de grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados pela ação das instituições e organizações, o que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população: precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência.
Descrição
Diante do exposto , o autor, auto declarado negro, identificou a necessidade de estruturar uma pesquisa avaliativa da PNSIPN na cidade de Fortaleza, para estudar a qualidade dos serviços prestados à população a qual se destina. A justificativa dessa pesquisa funda-se na necessidade de adequado conhecimento institucional e acadêmico sobre a efetividade desta Política na cidade de Fortaleza.
Período de Realização
Para o alcance dos objetivos será realizada nos anos de 2023 - 2026: ampla revisão da literatura; pesquisa documental relativa a PNSIPN no âmbito nacional e municipal e entrevista aberta não diretiva (com roteiro estruturado), como técnica de construção de informações no campo. As entrevistas terão como “informantes chave” os gestores, os trabalhadores e os usuários das Unidades de Saúde onde se desenvolvem atividades da PNSIPN. Os critérios de inclusão para os gestores e profissionais de saúde será: ser profissional da gestão, em exercício no cargo há pelo menos um ano e interesse de participar da pesquisa. O critério de exclusão será para os que não estejam no cargo há menos de um ano ou afastado e não optarem em participar da pesquisa. Os participantes usuários do serviço, serão os auto declarados negros (segundo a normatização da Portaria nº 344/2017, no quesito raça/cor, que adota o critério da autodeclaração) e que tenham disponibilidade e interesse de participar da pesquisa. Neste contexto de pesquisa, segundo Guba e Lincoln (1989), haveria a princípio três grupos principais de interesse a serem estudados: os agentes - as pessoas envolvidas em produzir e implementar o serviço; os beneficiários - todas as pessoas que participam e se beneficiam do programa; e os prejudicados - as pessoas que são afetadas negativamente pelo serviço, que podem ser tanto beneficiários quanto os excluídos. As entrevistas serão gravadas e transcritas em textos literais através de software transcritor.
Objetivos
O objetivo principal é compreender o processo da implementação, execução e impactos da PNSIPN na cidade de Fortaleza. O estudo adotará abordagem qualitativa à luz do referencial teórico-metodológico da Avaliação de Quarta Geração, proposta por Guba e Lincoln (1989). A abordagem qualitativa trabalha com motivos, aspirações, crenças, valores, hábitos e atitudes. Também aborda os significados das ações humanas, aspectos que não são adequadamente passíveis de quantificação ( Minayo, 2006). A Avaliação de Quarta Geração constitui-se uma importante possibilidade metodológica no campo da avaliação de serviços e programas de saúde. Valoriza as questões, preocupações, percepções e opiniões postas por diferentes atores envolvidos nos programas e serviços de saúde.
Resultados
Como resultado desta pesquisa espera-se ter a compreensão do processo da implementação, execução e impactos da PNSIPN.
Aprendizados
A contribuição desta pesquisa para os gestores, trabalhadores e usuários será, partir da compreensão do processo da implementação e execução da PNSIPN propor meios para garantir o direito e o acesso à saúde pública e de qualidade.
Análise Crítica
A análise dos relatos/narrativas dos entrevistados utilizará: o referencial hermenêutico da Teoria do Texto de Paul Ricoeur (1991), com suas quatro categorias de referência (a efetuação da linguagem como como discurso; a explicitação do discurso como obra; a projeção pela obra de um mundo, o mundo do texto; a projeção e interpretação deste mundo do texto pelo intérprete); articulada em complemento com técnicas analíticas da Análise de Conteúdo proposta por Bardin (1997). Visam obter por procedimentos sistemáticos de apreensão do conteúdo das entrevistas, os marcadores conceituais que permitam a construção de interpretações hermenêuticas relativas ao “corpus textual” resultante da pesquisa de campo e da pesquisa documental. O Termo de Anuência Institucional será assinado por diretor/coordenador da Instituição, após o conhecimento e esclarecimento acerca da pesquisa e o Termo de Consentimento Livre Esclarecido – TCLE pelos participantes da pesquisa, após esclarecimentos, que será assinado em duas vias, uma dessas ficando em posse do entrevistado, dando-lhe acesso aos dados do pesquisador, caso deseje ou necessite manter contato.
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