02/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO4.3 - Produção do cuidado e saberes compartilhados |
45073 - REVOLUCIONANDO OS CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL: A CONTRIBUIÇÃO DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO PSIQUIÁTRICA - UM ENFOQUE NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LAYS COSTA SILVA - SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - RJ
Contextualização
As ações de desinstitucionalização no Brasil precisaram articular uma proposta às pessoas com quadros de transtornos mentais que encontravam-se inelegíveis à internação psiquiátrica, mas sem suporte familiar ou de qualquer outra natureza que pudessem garantir a inserção social desses indivíduos. Para tanto, com bases nos diálogos da II Conferência Nacional de Saúde Mental (em 1992) e, após algumas experiências exitosas na década de 90, subsídios foram gerados para a elaboração da Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde (MS), que introduz o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) (ou Residência Terapêutica - RT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de assegurar o auxílio àquelas pessoas, que antes encontravam-se institucionalizadas em unidades psiquiátricas, em seu processo (às vezes complexo) de reintegração à sociedade.
Descrição
Em meio ao desafio e à complexidade dos transtornos mentais, uma equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) tem acompanhado os moradores de uma residência terapêutica há um ano. A casa conta atualmente com seis moradores que enfrentam diferentes transtornos de saúde mental, como esquizofrenia e retardo mental. Durante esse período, foram realizadas visitas domiciliares e atendimentos na própria unidade de saúde. Para além das questões de saúde mental, foram abordadas questões clínicas, como o manejo de diabetes e a busca ativa das mulheres para realização do exame preventivo. Nesse período tem-se buscado a promoção de cuidado integrado com diversos desafios e aprendizados inestimáveis à equipe da ESF.
Período de Realização
Maio de 2022 até os dias atuais.
Objetivos
Compartilhar a experiência de uma equipe da Estratégia de Saúde da Família após um ano de acompanhamento aos moradores de uma Residência Terapêutica: Desafios e Aprendizados.
Resultados
As RTs tratam-se de casas localizadas no espaço urbano, em vínculo físico com unidades hospitalares, planejadas para responder às necessidades de moradia de seus habitantes e constituem o início do processo de reabilitação psicossocial dos seus usuários. As RTs devem ser acompanhadas pelos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou ambulatórios especializados em saúde mental e ainda, se possível, pela equipe de saúde da família (eSF) responsável pelo território da moradia. É importante estabelecer uma relação colaborativa com o CAPS e a eSF e definição de papéis e responsabilidades de cada equipe. A rotina de visitas domiciliares regulares permite o conhecimento da equipe sobre o ambiente e as necessidades de cada morador e estabelece um vínculo significativo, necessário para o segmento longitudinal. Os atendimentos na unidade de saúde, por sua vez, são utilizados como uma ferramenta para contribuir na socialização dos moradores para que possam se expressar na comunidade e buscar suporte em saúde tal como os demais usuários da ESF. O papel da APS engloba a prevenção de doenças e destacamos a participação das mulheres da RT na campanha do Outubro Rosa, onde realizaram o exame de colpocitologia oncótica (preventivo) pela primeira vez e esse processo revelou um achado clínico significativo e possibilitou o acompanhamento necessário para a saúde de uma dessas mulheres. Por outro lado, há desafios a serem destacados, como: a falha inicial da comunicação entre a equipe da ESF e o CAPS responsável sobre seus papéis; a inexperiência da eSF com essa proposta de cuidado; e a rotatividade dos profissionais técnicos da RT. Esforços contínuos de todos os profissionais são fundamentais para a consolidação da RT.
Aprendizados
A moradia é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro e não seria diferente com aqueles portadores de transtornos mentais. Nesse sentido, as RT não são precisamente ou somente serviços de saúde, mas espaços de morar, de viver, articulados à rede de atenção psicossocial de cada município. Cabe contextualizar que apesar dos avanços no sentido de desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos no Brasil, ainda existe um grande atraso histórico que precisa ser recuperado, pois enquanto nos EUA e em países da Europa o esse movimento teve início já nos anos de 1950 por meio de RTs, a experiência nacional tornou-se uma realidade formal do SUS apenas nos anos 2000.
Análise Crítica
Cabe à APS, sobretudo a eSF, compreender o seu papel no âmbito dos cuidados em saúde mental dos moradores da RT. Com a integralidade e a longitudinalidade como atributos essenciais, a APS tem a responsabilidade de fornecer um acompanhamento abrangente e contínuo, promovendo o bem-estar físico e emocional dos indivíduos, assim como a promoção de saúde e prevenção de doenças. A inexperiência da equipe e os desafios enfrentados neste primeiro ano de contato foram o fomento necessário para a revisão do seu papel e formulação de estratégias mais assertivas. Através do estabelecimento de vínculos sólidos ao longo do tempo, a equipe pode compreender melhor as necessidades individuais e oferecer suporte personalizado, visando à recuperação e autonomia dos moradores.
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