02/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO15.6 - Pesquisas, políticas e práticas |
45315 - TRANSEXUALIDADE E SERVIÇO SOCIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE COLONIALIDADE DE GÊNERO, SABER E SER RELACIONADA A PRODUÇÃO ACADÊMICA DA CATEGORIA
JAQUELINE DE MELO BARROS - PUC-RJ, RENATA DE SOUZA SILVA - PUC-RJ, RICARDO WILLIAM GUIMARÃES MACHADO - PUC-RJ, NILZA ROGÉRIA DE ANDRADE NUNES - PUC-RJ
Apresentação/Introdução
A saúde é direito de todo cidadão conforme a Constituição Federal 1988, além disso, enfrentar a discriminação exige uma maior consciência dos direitos sexuais como elemento essencial. Considerando essa vertente, o Serviço Social tem se debruçado em práticas de enfrentamento as opressões advindas do processo colonialidade de poder do mundo capitalista, sobre as quais é edificada a sociedade brasileira.
Reforçando o princípio da universalidade e igualdade de assistência sem preconceito é necessário pensar a atuação do Serviço Social es sociais nas equipes multidisciplinares que atendem as pessoas que procuram o processo transexualizador, desejamos compreender como estes profissionais por meio de suas atuações produzem conhecimento, tendo como base o olhar das pessoas que procuram estes serviços, que tanto são invisibilizadas pelo sistema e no sistema, e tem o apagamento de suas vidas, vinculado aos processos de colonialidade de poder, gênero, saber e ser, que se encontram extremamente presente na constituição das sociedades pós-período colonial, determinando o padrão hegemônico de ver as pessoas, bem como de polos de produção de conhecimento. A partir dos estudos decoloniais pretendemos vislumbrar que uma perspectiva advinda da subalternidade, do pensamento fronteiriço possui contribuição relevante para se entender como os saberes são construídos e como algumas práticas profissionais ainda são permeadas por visões eurocêntricas sexistas, racistas, machista e heteronormativas.
Objetivos
Mapear produções científicas do Serviço Social quanto a sua atuação no processo transexualizador problematizando as múltiplas violações de direitos sofridas pelas pessoas transexuais na área da saúde;
Realizar uma análise crítica do material levantado, tendo como referencial teórico a discussão dos estudos decoloniais, como a colonialidade de poder, saber e gênero.
Metodologia
Propomos como forma de ilustrar a atuação do Serviço Social na composição das equipes multidisciplinares do processo transexualizador e sua intima relação com os conceitos de colonialidade de poder, saber, ser e gênero, advindo do processo de colonização, para tanto um percurso metodológico baseado em um levantamento de dados de produções científicas relacionadas ao processo transexualizador, com recorte temporal entre os anos 2018 a 2023, baseados nas vivências profissionais, tendo por base a Resolução do CFESS nº 845/2018, bem como a discussão dos estudos decolonais latino-americanos e assim possibilitar o entendimento de como estes profissionais, produzem seu conhecimento a partir da práxis, com vistas a romper com paradigmas eurocêntricos de produção de saber.
Resultados e discussão
Nossas inquietações têm como ponto de partida a Resolução do CRESS, a qual sinaliza a atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador, embora saibamos que o processo tenha sido regulamentado pelo Sistema Único de Saúde desde 2008, o que não significa que as cirurgias eram inexistentes no país.
A partir deste marco temporal, buscamos compreender o olhar do Serviço Social mediante a produção da categoria presente nos Encontros Nacionais de Pesquisadores (as) em Serviço Social e nos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais ocorridos no período de 2018 até 2023, o que compreendeu um universo de 13 trabalhos, o que num primeiro momento apresenta-se como um número reduzido, mas não podemos esquecer que essa ainda é uma demanda recente de atuação do Serviço social, o qual não está isento da perspectiva conservadora presente no interior da profissão.
Conclusões/Considerações finais
Ao analisarmos os trabalhos apresentados nos eventos representativos da categoria, observamos pontos convergentes como o resgate da trajetória de luta do movimento LGTB na regulamentação do processo transexualizador pelo SUS. Outro aspecto relevante consiste em sinalizar o papel dos Estados e Municípios e a habilitação de Unidades de Atenção Especializada no Processo Transexualizador.
No que tange ao Serviço Social, foi possível percorrer os avanços a partir da campanha nacional “O amor fala todas as línguas: Assistente Social na luta contra o preconceito ” e seus desdobramentos como e a Resolução CFESS n° 489/2006, a qual veda condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, a inserção da discussão no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, ocorrido em 2013, tendo pela primeira vez uma registrada em mesas simultâneas e posteriormente a realização em 2015 em São Paulo do “1º Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans: exercício profissional, orientação sexual e diversidade de gênero”.
Diante do exposto, retomamos a necessidade de priorizar a discussão da temática no interior da profissão, considerando as lacunas existentes desde a formação acadêmica, o que exige o desenvolvimento habilidade e competências para atuar junto às inúmeras demandas objetivas e subjetivas do segmento LGBTQI+, e porque não dizer decorrentes do processo transexualizador.
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