02/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO18.3 - Digitalização e organização do cuidado |
46628 - CONTRADIÇÕES DA INFORMATIZAÇÃO DA APS BRASILEIRA: COMO ALCANÇAR A EQUIDADE?
LUCAS FELIX SILVA DE SOUSA - UFRN, JOSÉ IGOR DE SOUZA BARBOSA - UFRN, ÍSIS DE SIQUEIRA SILVA - UFRN, DANIEL MARQUES DA SILVA - UFRN, AGUINALDO JOSÉ DE ARAÚJO - UFRN, SEVERINA ALICE DA COSTA UCHÔA - UFRN
Apresentação/Introdução
A saúde digital se fortaleceu na última década, a partir da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas para monitorar, gerenciar e ofertar serviços de saúde. A saúde digital possibilita uma melhora no acesso aos cuidados em saúde nas áreas remotas e carentes, além de reduzir os custos e aumentar a eficiência dos serviços. Apesar disso, o seu crescimento em âmbito global parece ocorrer de forma desigual, associado a fatores socioeconômicos, como renda, educação e pobreza, e de infraestrutura digital. Nesse contexto, o programa Informatiza APS surgiu no Brasil para organizar o financiamento da informatização e melhoria dos dados em saúde da APS.
Objetivos
Propor melhorias nos critérios para adesão ao Programa Informatiza APS, com o fim de estabelecer uma informatização da saúde brasileira baseada no princípio da equidade.
Metodologia
Trata-se do relato de uma pesquisa avaliativa, do tipo análise lógica, utilizando bases de dados nacionais secundários de 2019-2022. As variáveis dependentes são percentuais de homologações ou deferimentos em relação aos pedidos de adesão e taxa de processos em análise, enquanto as independentes são vulnerabilidade à pobreza, índice de Gini, IDHM Educação e percentuais de moradores com cobertura 4G e de assinaturas de internet banda larga por população nas Unidades Federativas (UFs).
Resultados e discussão
A partir da análise estatística, os resultados evidenciaram que melhores índices socioeconômicos e maior percentual de assinaturas banda larga estão significativamente relacionados a maiores porcentagens de homologação ou deferimento às solicitações de adesão ao programa, corroborando para iniquidade e exclusão digital. Dessa forma, os resultados da pesquisa evidenciam as diferenças expressivas na distribuição dos recursos do programa entre as UFs. O afastamento do princípio da equidade torna-se incisivo quando é possível identificar uma concentração dos recursos naquelas UFs que concentram os melhores indicadores socioeconômicos. Diversos empecilhos podem dificultar o acesso dos estados com os piores indicadores socioeconômicos ao financiamento do programa, dentre eles as exigências de infraestrutura de TICs e a capacitação das equipes. Os critérios de adesão pressupõem investimento prévio em informatização e formação das equipes de atenção primária. Ademais, a baixa cobertura digital das regiões com piores indicadores sociais no Brasil, que inclui cobertura 4G e banda larga, ampliam de maneira significativa essa disparidade na adesão ao programa. Portanto, para um direcionamento desses recursos segundo o princípio da equidade, é fundamental que se busque incentivar maior protagonismo dos gestores da saúde pública para despertar maior engajamento e interesse quanto à entrada no programa, além do estabelecimento de critérios claros de prioridade para adesão ao Informatiza APS, priorizando as regiões com menores taxas de informatização da APS. Para isso, é essencial que os dados disponíveis no Sistema de Indicadores da Saúde da APS (SISAPS) à respeito das situações atuais de adesão das eAPs e eSFs estejam disponíveis e atualizados, além de serem consistentes e de fácil entendimento. Outrossim, evidenciou-se que é possível descrever os índices de adesão ao Informatiza APS por parte das unidades federativas do Brasil apenas com base nos dados socioeconômicos de vulnerabilidade à pobreza dos estados e do Distrito Federal, indicando que políticas públicas que visem a promoção da telessaúde devem fazer uso dessa variável socioeconômica na definição das regras de adesão e priorização de unidades de saúde para buscar maior equidade entre as unidades federativas com relação ao alcance da informatização da APS no Brasil.
Conclusões/Considerações finais
Os critérios de adesão ao Programa Informatiza APS, evidencia o distanciamento da equidade na informatização da atenção primária em saúde, quando, por meio dos resultados apresentados, percebe-se que os locais com maior vulnerabilidade à pobreza e carência de infraestrutura digital mínima podem não receber recursos para fomentar melhoria gradativa da qualidade da saúde digital. Para alcançar de fato a equidade, recomenda-se à gestão nacional a inclusão de critérios sociais e de vulnerabilidade na distribuição de recursos e adesão ao programa.
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