02/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO19.2 - Fomes, interseccionalidades nas políticas públicas em Alimentação e Nutrição |
47750 - AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SISTEMA PRISIONAL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA JUNTO À POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE
GERALDO MOREIRA DE MENEZES - AGEVISA-PB, ANA THEREZA ALMEIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AGEVISA-PB, ROSÂNGELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - AGEVISA-PB
Contextualização
O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade e refere-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Um contexto desafiador para a realização do direito à alimentação é o cenário do sistema prisional brasileiro.
Descrição
Metodologicamente este trabalho trata-se de um relato de experiência, com abordagem qualitativa, onde foi realizado um Curso de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação e Nutrição nas Unidades do Sistema Prisional da Paraíba, em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.715/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e sobre a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira com base na promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis. Desta forma, preocupados com a segurança alimentar no sistema prisional, o Estado da Paraíba junto a Vigilância Sanitária realizaram o curso, cujo tema envolveu questões sanitárias para garantir uma alimentação segura. Além disso, as questões relacionadas à manipulação dos itens alimentícios foram discutidas envolvendo desde o recebimento do alimento, passando pelo armazenamento, preparo até a distribuição para consumo.
Período de Realização
A ação foi realizada no período pós-pandêmico, durante o segundo semestre de 2021.
Objetivos
O objetivo deste relato é de mostrar o trabalho da Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba (AGEVISA/PB) quanto à orientação sobre a manipulação de alimentos no sistema prisional seguindo as diretrizes de higiene, além de segurança alimentar, de modo a garantir a saúde dos detentos.
Resultados
Como resultados da capacitação os detentos e funcionários responsáveis pela produção das refeições receberam as aulas sobre higiene pessoal, onde os manipuladores de alimentos devem seguir boas práticas, incluindo lavagem das mãos com água e sabão regularmente, sobretudo antes de manusear alimentos; uso de luvas descartáveis; higiene dos utensílios e equipamentos, que devem ser limpos e higienizados corretamente antes e após o uso no sentido de prevenir a contaminação cruzada entre os alimentos; armazenamento correto dos nutrimentos, com temperaturas adequadas, para evitar a proliferação de bactérias e a deterioração dos itens; o preparo adequado, onde os alimentos devem ser preparados em áreas limpas e distantes de produtos químicos ou substâncias maléficas. Os alimentos crus e cozidos devem ser manejados separadamente para impedir a contaminação cruzada; limpeza das superfícies de preparo dos alimentos; controle de estoque, principalmente no que tange à validade; e controle de pragas, sendo salutar implementar medidas para precaver e controlar infestações de pragas, como roedores e insetos, o que compreende manter as áreas limpas, vedar corretamente recipientes de alimentos e realizar inspeções regulares.
Aprendizados
Como aprendizado, a equipe envolvida trouxe como reflexão a necessidade de mais ações da AGEVISA-PB, voltadas ao cuidado das populações em vulnerabilidade social, no caso aqui descrito, as pessoas privadas de liberdade, excluídas do convívio social, e não somente em relação ao objeto deste relato, mas quanto à ressocialização, para que os mesmo voltem à sociedade com melhores perspectivas.
Análise Crítica
Concluiu-se que a capacitação reafirmou o compromisso social da AGEVISA/PB, que vai além da atuação meramente reguladora e fiscalizadora, mas de promoção da saúde das populações em vulnerabilidade social, como a população privada de liberdade, sempre invisível aos olhares da sociedade. A vigilância sanitária vem ressignificando seu papel diante do verdadeiro sentido de promoção à saúde com esta e outras ações inseridas no cotidiano dos seus processos de trabalho.
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