02/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO24.2 - Territórios de desigualdades: Iniquidades no acesso aos serviços de saúde |
45976 - AVANÇOS, RETROCESSOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA REVISÃO DE LITERATURA
MADLENE DE OLIVEIRA SOUZA - UFBA, CLARICE SANTOS MOTA - UFBA
Apresentação/Introdução
As disparidades raciais em saúde produzem desfechos específicos nas populações historicamente discriminadas. Os prejuízos do racismo estão representados pela ausência de proteção social, baixas condições de moradia, escolaridade e trabalhos precários que envolvem a população negra. Com isto, atuam sobre a população com doença falciforme através de efeito dominó, confluindo desigualdades que se interseccionam colocando-a em maior vulnerabilidade nas diversas áreas do existir.
Objetivos
Revisar a literatura sobre a implementação da política de atenção integral às pessoas com doença falciforme nos estados brasileiros, identificando os avanços e desafios, bem como a forma como esse processo vem sendo conduzido no nível estadual.
Metodologia
Na revisão de literatura adotou-se a seguinte questão norteadora: Quais foram os principais avanços e desafios na implementação da política de atenção integral às pessoas com doença falciforme e como esse processo tem ocorrido nos estados brasileiros? A busca dos estudos ocorreu na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) por meio dos descritores português e inglês Doença Falciforme / Sickle Cell, Política de Saúde / Health Policy, Estado / State. Os critérios adotados foram: 1) pesquisas completas disponíveis nas bases de dados; 2) o Brasil como país de afiliação; 3) tema central sobre a política de atenção integral às pessoas com doença falciforme. Os critérios de exclusão foram: estudos duplicados; 2) estudos sobre algum programa específico de saúde. Ao final, apenas três estudos atenderam os critérios de inclusão, sendo duas teses e uma dissertação.
Resultados e discussão
A distribuição geográfica das pesquisas estão nos estados do Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, no período de 2009 e 2017, e, todas apontaram o racismo como principal desafio a ser superado. Embora resulte de uma conquista da luta do movimento negro, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, instituída desde 2005, não dispõe nas suas diretrizes nenhuma menção sobre a prevalência na população negra, enfrentamento sobre o racismo e equidade em saúde. Como diz Zygmunt Bauman, esta crítica nega a condição de historicidade e coloca em oposição à realidade social que lida com construções herdadas do passado, o que não se poderia dissociar a saúde como um processo social e histórico e que se recusa à uma neutralidade. Nas pesquisas mostraram entraves permeados por questões de ordem histórica, social, racial, biológica, político-jurídica, econômica e institucional. Dentre as formas que constituem o racismo, identificou-se profissionais e gestores da saúde no desconhecimento da logística do atendimento, do acompanhamento e do funcionamento da rede de atenção para pessoas com a doença falciforme. As barreiras de articulação das redes de atenção também configuraram como geradoras de inversão dos papéis, dado que a ordenação do cuidado está sendo estabelecida pela atenção terciária e não pela atenção primária. Esta política representa uma redução das disparidades étnico-raciais, o que exigiria um esforço maior por parte do Estado para a promoção da equidade, pois carece refletir sobre como estabelecer a justiça social a populações historicamente discriminadas. A falta de financiamento para a política de saúde também constitui uma das formas do racismo institucional, deixando a critério dos gestores públicos investir ou não em ações específicas para as pessoas com a doença falciforme. A necropolítica, como diz Achille Mbembe, com o uso do poder e das políticas governamentais buscam controlar quem deve viver ou morrer, baseado na racialização das relações sociais. Nota-se que nos estados que favoreceram para a entrada desta política na agenda pública deve-se ao ativismo do movimento negro e o protagonismo das Associações pela visibilidade acerca da existência e da relevância social desta doença. Ademais, a participação da gestão estadual sensíveis à causa e politicamente interessados nela, do desempenho dos gestores, profissionais de saúde e pesquisadores para o seu desenvolvimento.
Conclusões/Considerações finais
Mesmo após 18 anos de sua publicação, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme ainda não alcançou a sua implementação que envolve o compromisso político dos Estados no enfrentamento do racismo institucional. Além das dificuldades do acesso aos serviços de saúde, acesso à informação sobre a doença, a subnotificação, a ausência de preenchimento principalmente do quesito raça/cor, segue agravada pela falta de dados nacionais e ausência da vigilância em saúde no cuidado de pessoas com a doença falciforme.
|