02/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO25.2 - PICs em saúde e direitos ao cuidado: epistemologias, práticas e formação integral nos serviços |
47907 - DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM UM MUNICIPIO BAIANO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
ROSE MARY BORBA COSTA - UEFS, LUSICLEIDE GALINDO DA SILVA MORAES - UEFS, MARIA LÚCIA SILVA SERVO - UEFS
Apresentação/Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser entendido a partir de um núcleo comum no qual concentram-se seus princípios, sejam eles doutrinários e organizativos. Os doutrinários são princípios ideológicos que conferem legitimidade ao sistema de saúde, como também definem os rumos para a sua implantação, e os organizativos, a capacidade dos serviços de saúde de oferecer a uma população todas as modalidades de assistência e acesso com a finalidade em promover resolubilidade. No arcabouço do SUS, encontram-se as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) aprovadas e legitimadas em 2006, com o objetivo de integrar práticas e técnicas que fossem capazes de transcender à cosmovisão materialista na assistência. Em 2017, o Município de Camaçari criou o Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares (NUPICS), com a participação de profissionais que já atuavam nas PICS nas unidades de saúde, com a finalidade de discutir a regulamentação, organização e funcionamento do Núcleo, para o fortalecimento e ampliação das PICS na Rede de Atenção em Saúde (RAS), bem como propor a solidificação e garantir a continuidade da oferta da pluralidade terapêutica. Contudo, mesmo com a aprovação, somente em 2019 é que o NUPICS passa a articular e fomentar ações visando assegurar a ampliação da oferta na rede de saúde, incentivar e facilitar ações de educação e formação das PICS.
Objetivos
Descrever os desafios encontrados na implantação do NUPICS no Município de Camaçari-BA.
Metodologia
Trata-se de um relato de experiência, do tipo descritivo, acerca dos desafios vivenciados e experenciados para a implantação do NUPICS no município de Camaçari-BA.
Resultados e discussão
O processo de formulação da proposta, a aprovação e implantação do NUPICS no município de Camaçari-BA, através da publicação da Portaria nº 052 de setembro de 2017, trouxe reflexões acerca da compreensão por parte dos gestores e profissionais de saúde do SUS sobre a importância da implantação de um núcleo que tem como objetivo oferecer a promoção à saúde por meio das PICS. Contudo, após a realização de encontros e discussões, somente em 2019, após a interlocução e interação entre os gestores e trabalhadores que compunham o NUPICS, é que foram articuladas as ações para implementar e fomentar as PICS na rede de atenção à saúde, tendo como foco principal a atenção primária em saúde (APS). Vale ressaltar, que nos momentos decisivos de discussão das PICS, por vezes, os trabalhadores da APS encontravam-se ausentes das discussões, o que pode demonstrar falta de conhecimento das PICS e da Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares no SUS, fortalecendo o modelo biomédico nos atendimentos, implicando na sua supremacia, fazendo, consequentemente, com que as PICS não ocupem o seu espaço na promoção à saúde no âmbito do SUS. Para impulsionar a estruturação do NUPICS foi realizada a cartografia dos processos de produção das práticas já existentes, a fim de possibilitar o acompanhamento dos movimentos e intensidades das ações que compunham a produção do cuidado pelas PICS, bem como a identificação e o interesse e conhecimento dos profissionais da rede de saúde sobre as PICS. No escopo da produção do cuidado o foco principal para inserção nas unidades de saúde estava associado a qualificação e habilitação das técnicas, à garantia em assegurar uma agenda para os atendimentos das práticas, bem como o fornecimento de insumos e materiais para a continuidade do cuidado. Os desafios para a implementação do NUPICS estavam relacionados a falta de visibilidade das práticas integrativas no processo do conhecimento de usuários e trabalhadores do SUS, o encerramento da Residência Multiprofissional e do NASF, uma vez que, estes atores promoviam as PICS nas unidades de saúde que atuavam; bem como a falta de uma Política Municipal a fim de assegurar a permanência e a autonomia ao NUPICS para que as PICS passassem a ocupar o seu papel no SUS Municipal, contribuindo dessa forma, para o resgate de uma democracia em saúde para usuários e trabalhadores da rede.
Conclusões/Considerações finais
É importante e essencial que o município de Camaçari-BA imprima o conceito ampliado de saúde, garantindo o fortalecimento do NUPICS, para que ligados a gestão, possam discutir a criação de uma política que tenha no seu escopo a garantia e as condições necessárias para a ampliação das PICS na sua rede de serviços de saúde, aprimorando sua divulgação ofertando a formação e qualificação adequada dos trabalhadores do SUS, tendo em vista que por um novo modelo de cuidado e uma base de serviços de saúde ao alcance dos usuário, possam minimizar as disparidades dos grupos populacionais, proporcionando o acesso equânime, universal e igualitário com respeito a sua autonomia.
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