46597 - PLANOS MUNICIPAIS PELA RECONQUISTAS DAS ALTAS COBERTURAS VACINAIS E REDES LOCAIS DE APOIO PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS COMPLEXAS DE IMUNIZAÇÃO NOS TERRITÓRIOS
AKIRA HOMMA - BIO-MANGUINHOS-FIOCRUZ, MARIA DE LOURDES DE SOUSA MAIA - BIO-MANGUINHOS-FIOCRUZ, ISABEL CRISTINA ALENCAR DE AZEVEDO - BIO-MANGUINHOS-FIOCRUZ, DANIEL BRUSCHI CARDOSO - BIO-MANGUINHOS-FIOCRUZ, CLEBSON VERÍSSIMO DA COSTA PEREIRA - BIO-MANGUINHOS-FIOCRUZ, ISABELLA LIRA FIGUEIREDO - BIO-MANGUINHOS-FIOCRUZ, LUCIANO BEZERRA GOMES - UFPB
Contextualização
O Projeto Pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais (PRCV) iniciou em agosto de 2021, visando apoiar o Programa Nacional de Imunizações (PNI) por meio de uma estratégia diferenciada para reversão das baixas coberturas vacinais dos últimos anos, situação agravada pela COVID-19. É realizado pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e o PNI.
Descrição
Após pactuação nacional com CONASS, CONASEMS e CNS, o PRCV tem atuado nos 16 municípios do Amapá e em 25 da Paraíba. Tem operado em três eixos: I. Vacinação: realiza formação e apoio institucional para fortalecer a vacinação nos serviços e secretarias de saúde; II. Sistema informatizado com garantia da qualidade dos dados: propõe e desenvolve soluções de sistemas de informação para superar limitações no registro das vacinações; III. Comunicação e Educação: opera diferentes ações de comunicação para mobilização de redes e popularização dos conceitos de saúde pública. Dentre os dispositivos operados, destacamos: 1. articulação institucional para reforçar relações entre poder público e sociedade civil; 2. elaboração de Planos Municipais Pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais (PMRCV) de maneira participativa em oficinas envolvendo trabalhadores, gestores e sociedade civil, que depois passaram por validação junto às Secretarias Municipais de Saúde, Comissões Intergestores Regionais e Bipartite; 3. mobilização de Redes Locais de Apoio à implementação dos PMRCV, que têm promovido articulações para sua execução e eventuais ajustes de rotas.
Período de Realização
De agosto de 2021 até novembro de 2023.
Objetivos
Formular e implementar estratégias intersetoriais e interinstitucionais de fortalecimento das ações de imunização no SUS, em parceria com Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com participação e controle social.
Resultados
Entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, ocorreram oficinas com trabalhadores das salas de vacina e coordenadores municipais de imunizações e da atenção primária nas instalações das Universidades Federais dos dois estados. Realizadas em parceria com coordenações estaduais de imunizações e Universidades, buscaram identificar causas das baixas coberturas vacinais e propor ações/metas para superação dos problemas em cada município. Em seguida, iniciou-se a elaboração dos PMRCV, que buscam complementar os Planos Municipais de Saúde no estabelecimento de ações para qualificação da vacinação. Foram estruturados com os seguintes elementos: análise da situação de saúde e da cobertura vacinal no município; definição dos objetivos e diretrizes do PMRCV; ações propostas; mobilização institucional e social para viabilização das ações; monitoramento e avaliação dos efeitos do plano. Sua sistematização ocorreu em oficinas realizadas em agosto/setembro de 2022, com atores que haviam participado dos primeiros encontros, agregando entidades da sociedade civil, mobilizadas previamente, para composição das Redes Locais de Apoio, que tomou centralidade no estabelecimento de uma ampla rede de colaboração institucional com organizações públicas, não governamentais e privadas, nacionais e internacionais. Participaram instituições de ensino, Conselheiros Municipais e Estaduais de Saúde, representações do Programa Saúde na Escola, Rotary International, Lions Clube, Central Única das Favelas, Pastoral da Criança, lideranças religiosas de diferentes matrizes, Conselhos Profissionais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, dirigentes de Secretarias de Educação, entre outras. Foram articuladas 11 Redes de Apoio aos PMRCV, com os 41 municípios organizados em microrregiões que agregam municípios vizinhos nos estados do Amapá e e da Paraíba. Desde setembro de 2022, vêm sendo realizadas reuniões descentralizadas destas Redes, para pactuar ações integradas e monitorar a evolução da situação vacinal.
Aprendizados
O que mais caracteriza o PRCV é a atitude de reconhecer e valorizar as pessoas que atuam na ponta do sistema, procurando ampliar sua autonomia para superar seus desafios. A aposta na articulação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, junto com instâncias de gestão governamental de diferentes áreas, para formular juntos e acompanhar a implementação dos PMRCV tem se apresentado como potente.
Análise Crítica
A heterogeneidade dos modos como essa estratégia tem se apresentado nos diferentes territórios reflete a complexidade do campo político em que se implementam as políticas de saúde, demandando capacidade de compreender os elementos situacionais e integrar atores capazes de dinamizar as ações, independente da esfera em que atuam, além da dificuldade econômica que os inúmeros municípios enfrentam. Caso contrário, a aposta apenas nos espaços formais de gestão da saúde pode levar a resultados restritos na recuperação das baixas coberturas vacinais.
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