Comunicação Oral Curta

03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC9.3 - Racismo, PNSIPN e diferentes espaços de formação

46730 - RELATO DE EXPERIÊNCIA: O INDICADOR DE EQUIDADES NA SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS TRAZENDO NOVOS HORIZONTES NA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO A SAÚDE.
ANA BEATRIZ RODRIGUES PORFIRIO - SES-MG, CIRO CÉSAR DE CARVALHO - SES-MG, DANIELA SOUZALIMA CAMPOS - SES-MG, JOSEANE MARILUZ MARTINS DE CARVALHO - SES-MG, LUISA AZEREDO SILVEIRA - SES-MG, MILENA LEÃO RAGO - SES-MG

Contextualização
As Políticas de Equidades em Saúde representam um conjunto de políticas construídas a partir da identificação das desigualdades socioeconômico-culturais que impactam diretamente no acesso em saúde dos usuários, observando os Determinantes Sociais de Saúde (DSS). Dessa forma, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Política Estadual de Promoção à Saúde (POEPS), que trabalha com as estratégias transversais contemplando os Determinantes Sociais de Saúde; Vida no trabalho; Cuidado em Saúde; Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Equidade em Saúde instituiu o Indicador 6 que avalia o número de ações para implantação das políticas de promoção da equidade em saúde nos municípios, ao qual repassa recurso financeiro através de resolução estadual para aqueles que executarem as metas propostas de forma quadrimestral.

Descrição
Esse indicador trabalha com 7 populações vulneráveis, sendo elas: população negra e quilombola, população LGBT, população em situação de rua, população cigana, população do campo, florestas e águas, população de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e população migrante, refugiada e apátrida, em 3 tipos de ações, elencadas em “obrigatórias”, “essenciais” e “específicas”. As obrigatórias são ações básicas para se realizar as ações em equidades, onde os municípios identificaram as populações e vulnerabilidades de seu território, através de construção de diagnósticos situacionais e instituição de comitês técnicos municipais de equidades ou instâncias similares, que deverão ser constituídos e conduzidos por representantes das Secretarias Municipais de Saúde. As ações essenciais priorizam a qualificação do serviço. As ações “específicas” são elencadas conforme realidade e populações presentes no território, de acordo com as necessidades identificadas nos diagnósticos. No primeiro quadrimestre cobra-se, minimamente, uma ação obrigatória, no segundo quadrimestre, cobra-se minimamente, uma ação obrigatória e uma ação essencial e no terceiro quadrimestre, cobra-se uma ação obrigatória, uma essencial e uma específica. A cada quadrimestre as ações são monitoradas pela SES-MG, através das referências regionais, que farão a validação das ações. Após o processo de validação, o nível central fará o processo de calibração, que consiste na análise dos documentos que comprovem as ações realizadas, através da seleção de municípios por meio de um Cálculo de Amostragem Aleatória, abarcando todas as 28 regionais de saúde do estado de Minas Gerais. Ressalta-se que esse indicador busca trabalhar os princípios de universalidade, integralidade e intersetorialidade, como ferramentas essenciais para implantação das políticas de equidade nos territórios.

Período de Realização
Julho de 2021 à Dezembro 2022

Objetivos
Apresentar os resultados do Indicador 6 da POEPS e o desenvolvimento da implantação das políticas de equidade no âmbito da Atenção Primária em Saúde, tendo como recorte temporal o ano de 2022, no território de Minas Gerais.

Resultados
A avaliação dos resultados do Indicador 6 mostraram que os municípios qualificaram seu processo de trabalho para busca das populações em seu território, incluíram representantes da sociedade civil nos processos de trabalho, além das constantes ações de qualificação dos profissionais para o atendimento humanizado e equânime, para ultrapassar as barreiras de acesso. As ações realizadas são focadas nas populações Negra e LGBT, que foram as populações mais identificadas nos territórios.

Aprendizados
O indicador 6 possibilitou aprender, trabalhar e aproximar dos movimentos sociais, além de apresentar novas ferramentas para o trabalho coletivo. Foi possível também perceber que os gestores municipais se aprofundaram nas políticas de equidades, nacionais e estaduais, possibilitando maior compreensão das causas de adoecimento das populações de equidades e suas barreiras de acesso, assim como os profissionais da assistência que atuam na ponta. Através do indicador e do trabalho das referências regionais, foi possível perceber que parte da população, onde o indicador foi aderido, reconheceu os esforços para superação das dificuldades enfrentadas no acesso à saúde.

Análise Crítica
O tamanho territorial de Minas Gerais implica em dificuldades na implantação das politicas de equidades, uma vez que a a força de trabalho da SES-MG, nos níveis de atenção e unidades regionais mostram-se insuficientes para cobrir toda a demanda dos municípios. É necessário que haja qualificação dos servidores estaduais, além de aumento dos trabalhadores do SUS-MG. Ressalta-se também a resistência política e conservadora na realização das ações de uma política aderida por todos os 853 municípios.