03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC9.2 - Racismo, formação e saúde II |
47763 - EDUCAÇÃO POLITÉCNICA E ANTIRRACISTA: EXPERIÊNCIA E DESAFIOS DE UMA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM SAÚDE
INGRID D'AVILLA FREIRE PEREIRA - EPSJV/FIOCRUZ, JONATHAN RIBEIRO FARIAS DE MOURA - EPSJV/FIOCRUZ, RAFAEL DE LIMA BILIO - EPSJV/FIOCRUZ
Contextualização
Políticas públicas de combate ao racismo possuem histórico recente no Brasil. Na educação, há 20 anos tornava-se obrigatória a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio (Lei 10.639/03). Em 2012 foi publicada a Lei 12.711 para implementação das cotas raciais nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), somente no ano de 2009, foi publicada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Embora tais marcos sejam fundamentais para a redução de iniquidades sociais, as iniciativas do Estado brasileiro ainda estão distantes da promoção da igualdade. Como retrato destas ausências, na política de saúde e em seus serviços, persiste a cultura de silenciamento do racismo e a invisibilidade do tema na formação dos atuais e futuros profissionais de saúde.
Descrição
A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realiza cursos, cooperações e pesquisas para o fortalecimento da educação profissional em saúde em âmbito nacional e internacional. Com pedagogia fundamentada pelo materialismo histórico-dialético, a Escola compreende que a socialização dos saberes elaborados pela humanidade e pela classe trabalhadora é instrumento da luta contra a divisão social do trabalho e a dominação. Em direção à materialização de sua missão e compromissos, docentes de disciplinas como Sociologia, História, Linguagens e, mais recentemente, da Introdução à Educação Politécnica (IEP) e da pós-graduação, têm incorporado referenciais decoloniais, críticos e interseccionais em aulas e projetos integradores. É nesse contexto que a EPSJV/Fiocruz, em março de 2023, instituiu o biênio (23-25) de educação politécnica e antirracista, objeto deste relato.
Período de Realização
2023-2025
Objetivos
Contribuir para a promoção da igualdade étnico-racial no contexto da formação de trabalhadores técnicos em saúde por meio do fortalecimento de ações previamente existentes e constituição de novas intervenções como afirmação de sua cultura institucional.
Resultados
Dentre as iniciativas adotadas na agenda do biênio, merecem destaque: resgate e valorização da história, origem e feitos de Joaquim Venâncio – um dos mais importantes técnicos de laboratório da história da Fiocruz; criação de identidade visual "educação politécnica e antirracista”; maior representatividade de gênero e étnico-racial nos conteúdos e produções da comunicação institucional e pública; ampliação do debate sobre os desafios para a construção de uma escola acolhedora, diversa e inclusiva; fortalecimento das ações de permanência estudantil; adoção de referenciais decoloniais e interseccionais no currículo e não somente adesão em disciplinas específicas; criação de painéis de acesso aberto com disponibilização dos dados socioeconômicos dos ingressantes na instituição, evidenciando a ampliação progressiva da presença de estudantes negros e pobres desde 2020, quando o sorteio público passou a se constituir como forma de ingresso; criação do Poli Escuta: programa de acolhimento socioemocional dos estudantes; aquisição de livros de autores negros para a Biblioteca; incentivo à realização de disciplinas e debates voltados ao processo de ampliação do letramento racial, branquitude e privilégios; realização de eventos e maior integração entre pesquisadores com atuação na saúde indígena; e, divulgação dos canais oficiais para denúncia com a finalidade de apurar as práticas discriminatórias e racistas no cotidiano da instituição.
Aprendizados
Ações de promoção da equidade são, muitas vezes, equivocadamente, lidas como expressão de diversidade cultural ou ato de resistência de ‘populações específicas’. A educação politécnica e antirracista exige o compromisso de todos com o reexame das condições de sustentação do capitalismo no Brasil, o que é compatível com a valorização de novos referenciais de produção e socialização do conhecimento que priorizem vozes silenciadas e superem a ideia de que estes referenciais seriam ‘alternativos’ à produção eurocêntrica e branca. De tal modo, o biênio da educação politécnica e antirracista tem sido admitido como centro de uma ação político-pedagógica de ruptura do genocídio físico, cultural, epistemológico-subjetivo da população negra e indígena.
Análise Crítica
Embora esta experiência em uma instituição federal possa criar maior visibilidade sobre o tema e inspirar demais instituições, são demandas locais que precisam ser melhor estruturadas: incentivo às pesquisas com ênfase no paradigma antirracista na saúde e na educação; atuação contínua dos trabalhadores e do conselho deliberativo para garantia de políticas e posicionamentos internos; e, por fim, a formação docente para o combate de posturas discriminatórias e contribuição permanente para uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
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