03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC7.2 - Interseccionalidades na Comunicação e Saúde |
47511 - COMUNICAÇÃO DAS ENTIDADES DE USUÁRIOS DO SUS A PARTIR DO CNS: ENTRE LEITURAS INSTITUCIONALISTAS E DECOLONIAIS SOBRE A DEMOCRACIA
BRUNO CESAR DIAS - PPGSP/ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Qual a capacidade de comunicação das entidades dos usuários do SUS e quais desafios da comunicação dessas organizações na prática democrática? O presente resumo traz um desdobramento da pesquisa “A Comunicação das entidades titulares do CNS: entre assimetrias institucionais e capacidades intrínsecas na produção de comunicação alternativa”, num exercício de perspectiva comparada entre as visões institucionalista e decolonial sobre a democracia. A emergência do Movimento da Reforma Sanitária, no final da década de 1970, marcou uma maior incidência das organizações da sociedade civil sobre o debate do direito à saúde. Com o fim da ditadura cívico-militar e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram estabelecidos diversos espaços de participação social em diferentes esferas de governo, dentre eles, o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Junto a isso, produtos e práticas de comunicação das entidades ganharam maior força e inserção, expressando posicionamentos políticos sobre temas como as políticas de saúde. A emergência da internet ampliou ainda mais os canais de contato das entidades com a sociedade.
Objetivos
A pesquisa teve como objetivo principal identificar e qualificar assimetrias que influenciam processos e estratégias de comunicação das entidades titulares da gestão 2018-2021 do CNS e, a partir dos resultados, discutir a capacidade comunicativa dessas organizações. Nesse estudo de aprofundamento, o objetivo é analisar a comunicação das entidades dos usuários do SUS pensadas à luz do debate sobre a democracia.
Metodologia
Um questionário eletrônico com 36 questões composto por 4 dimensões: Informações sobre o Respondente; Dimensão das Estruturas Produtivas; Dimensão das Práticas Digitais e Dimensão Político-Comunicaciona foi apresentado e enviado por e-mail para respondentes-chaves das 42 entidades titulares no CNS, entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020. Os resultados foram agrupados a partir de 3 clivagens, segundo a constituição jurídico-legal das entidades: segmento; organização jurídica; e nomenclatura/função social. Não foram observados padrões de resposta a partir dessas divisões, mas sim uma grande variedade entre as entidades nos 3 diferentes agrupamentos. Um segundo olhar nos resultados possibilitou perceber semelhanças e assimetrias a partir das capacidades do trabalho de comunicação em aspectos políticos e técnicos. A análise dos dados possibilitou pensar o trabalho de comunicação das entidades a partir de 3 níveis de desenvolvimento - básico, intermediário e avançado.
Resultados e discussão
Se observados os resultados obtidos somente do segmento dos usuários do SUS, houve participação de 20 entre 24 entidades. O segmento de usuários ocupa metade dos assentos, num processo histórico de ampliação na composição do CNS. É também o segmento com maior variação de grupos sociais organizados, com centrais sindicais, aposentados, entidades estudantis, de pessoas com patologias e deficiências, de orientação sexual e étnico-raciais. Ao mesmo tempo, foi o segmento que apresentou maior variação de respostas, contendo entidades tanto nos 3 níveis de desenvolvimento do trabalho de comunicação.
Conclusões/Considerações finais
Pela perspectiva institucionalista, a sistematização dos processos e das estratégias comunicacionais das entidades estudadas valida o conceito dahlsiano de informação alternativa – atualizado para comunicação alternativa como uma das instituições necessárias à expressão da democracia. No entanto, apenas a existência dos mesmos não é suficiente para assegurar essa produção como garantidora de regimes democráticos. O pensamento institucionalista entende a democracia como um valor universal, no qual a produção de uma comunicação própria é um dos seus elementos/instituições garantidores e de legitimação das hegemonias que se afirmam no poder. À minoria é concedido o direito de representação e oposição, desde que dentro das regras estabelecidas. Já nas leituras decoloniais, há uma grande oposição entre a democracia liberal representativa e a democracia participativa. A perspectiva de experiências e formas democráticas diversas, com pleno exercício dos indivíduos e uma visão plural e de maior valorização das vivências não-hegemônicas e de origem nas sociedades não-europeias e não ocidentais trazem outros referenciais para o debate. Novas e outras formas de inserção política de segmentos e grupamentos sociais no CNS devem ser exploradas. Essa inserção deve atuar nos debates da saúde sem desprezar as estruturas de representação, pois é sobre elas que se constitui o atual sistema de participação social do SUS, e buscar a ampliação de formas de atuação política mais diretas, com a valorização de segmentos historicamente vulnerabilizados e silenciados. Em ambas as correntes, a comunicação desenvolvida pelas entidades cumpre papel crucial de reverberação, afirmação e expressão democrática.
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